Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e valores daí decorrentes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E
DEMAIS VALORES DEVIDOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente locou para o requerido o imóvel localizado à rua ..... na cidade de
........., conforme se pode observar do contrato de locação em anexo.
Além do aluguel, o requerido ficou responsável pelo pagamento dos tributos
incidentes sobre o imóvel. Despesas com contratação do seguro finanças
locatária, condomínio, luz, e outros encargos enumerados na cláusula 11º do
contrato de locação.
Ocorre Excelência que o locatário está inadimplente quanto ao pagamento dos
aluguéis e encargos vencidos em ........
Conforme se pode observar dos avisos de cobrança que ora se juntam.
Esgotados os meios amigáveis, resta ao locador socorrer-se ao poder Judiciário
para rescindir o contrato de locação, obter a desocupação do imóvel e receber as
importâncias devidas.
DO DIREITO
DO DIREITO
Assim faz com fundamento legal nos artigos 5º1, 9º, inciso III2, 62 e incisos3
da Lei nº 8.245/91, abaixo dispostos:
Art. 5º. Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador
para reaver o imóvel é a de despejo.
Art. 9. A locação também poderá ser desfeita:
III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos;
Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e
acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:
I - o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o de cobrança dos
aluguéis e acessórios das locação, devendo ser apresentado, com a inicial,
cálculo discriminado do valor do débito;
II - o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da
contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado,
independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos:
a) os aluguéis e acessórios das locação que venceram até a sua efetivação;
b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis;
Havendo atraso no pagamento do aluguel, encargos e outras obrigações, ficou
pactuando que o requerido ficaria responsável pelo pagamento da correção
monetária, juros legais, e honorários advocatícios, sendo estes no valor
equivalente a 20% do débito - cláusula 13º do contrato de locação.
O valor devido pelo locatário a título de aluguel e encargos, acrescido das
penalidades previstas no contrato de locação, totaliza ............. e pode ser
assim demonstrado:
Cálculo atualizado para ........
Índice utilizado: JUSTIÇA ......, o qual é composto pelo Dec. 1 544/95.
Parcela: aluguel (........), condomínio 01/03 (......), seguro incêndio
(......), iptu (........) e segurança fiança (.........) vencidos em .......
Data:.......
Original...........
Data:....... P. Rata:.......... Corrigido:........
Data:....... %:.......... Corrigido:........
Data:....... %:.......... Corrigido:........
Data:....... %:.......... Corrigido:........
Data:....... %:.......... Corrigido:........
Data:....... P. Rata:........... Corrigido:........
a) os juros de mora;
b)as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento
sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa;
autorizada a emenda da mora e efetuado o depósito judicial até quinze dias após
a intimação do deferimento, se o locador alegar que a oferta não integral,
justificando a diferença, o locatário poderá complementar o depósito no prazo de
dez dias, contados da ciência dessa manifestação;
não sendo complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela
diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada;
os aluguéis que forem vencendo até a sentença deverão ser depositados à
disposição do juízo, nos respectivos vencimentos, podendo o locador levantá-los
desde que incontroversos;
havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a
execução desta pode Ter início antes da desocupação do imóvel, caso ambos tenham
sido acolhidos.
Parágrafo único. Não se admitirá a emenda da mora o locatário já houver
utilizado essa faculdade por duas vezes nos doze meses imediatamente anteriores
à propositura da ação.
Parcela: aluguel (.......), seguro incêndio (.......), iptu (........) e seguro
fiança (......) vencidos em.....
Data: ..........
Original: ........
Data: .......... P. Rata:0,0977 Corrigido: ......
Data: .......... %: 0, 8950 Corrigido: ......
Data: .......... %: 0,1600 Corrigido: ......
Data: .......... %: - 0,3800 Corrigido: ......
Data: .......... P. Rata: -0,27 Corrigido: ......
Parcela: condomínio vencido em ........., já abatido o fundo de reserva.
Data: .......... Original: ........
Data: .......... P. Rata: 0,8353 Corrigido: ......
Data: .......... %: 0,1600 Corrigido: ......
Data: .......... %: -0,3800 Corrigido: ......
Data: .......... P. Rata: -0,27 Corrigido: ......
Parcela: aluguel (.....), seguro incêndio (......), iptu (......) e seguro
fiança (.......) vencidos em 30/04/03.
Data: ......... Original: .........
Data: ......... P. Rata: 0.0298 Corrigido: ......
Data: ......... %: 0,1600 Corrigido: ......
Data: ......... %: -0,3800 Corrigido: ......
Data: ......... P. Rata:0,27 Corrigido: ......
Parcela: aluguel (.....), condomínio 03/05/03 (R$ 120,00), seguro incêndio (R$
6,52), iptu (R$ 24,43) e seguro fiança ( R$ 68,53) vencidos em 30/05/03.
Data: ........ Original: 719,48
Data: ........ P. Rata: -0,0245 Corrigido: 719,30
Data: ........ P. Rata: -0,66 Corrigido: 714,54
Parcela: aluguel (.....), condomínio (....), devolução do fundo de reserva
(.....) seguro incêndio (.....) iptu (.....) e seguro fiança (R$ 68,53) vencidos
em 30/06/03.
Data: ...... Original: 706,98
Data: ...... P. Rata: -0,0127 Corrigido: ........
Data: ....... P. Rata: -0,27 Corrigido: ........
Parcela: condomínio vencido em ......... já abatido o fundo de reserva.
Data: ....... Original: .........
Data: ....... P. Rata: -0,3555 Corrigido: ........
Total das parcelas R$3.738,...
Juros 0,50% ao mês R$ ............
Honorários (20%) R$ ............
Total: R$...........
Diante da mora do inquilino e a necessidade do Locador receber os alugueres ou
reaver o imóvel, lídimo a este pleitear a rescisão do contrato, o despejo do
locatário e a cobrança do valor que lhe é devido, nos termos do artigo 5º, 9º
inciso III e 62 e incisos da Lei n.º 8.245/91.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, serve a presente para requerer a Vossa Excelência que:
a) determine a citação do requerido no endereço declinado, através de mandado a
ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com o permissivo do disposto no artigo
172, § 2º, do Código de Processo Civil, bem como sejam notificados eventuais
ocupantes do imóvel;
b) querendo o requerido evitar a rescisão de contrato de locação e o despejo,
que se purgada a mora dentro do prazo legal, independentemente de cálculo,
mediante depósito judicial (artigo 62, II e III da Lei n.º 8245/91), inclusive
dos alugueres e demais encargos que forem vencidos, ou conteste a ação,
alertando de que caso assim não proceda serão considerados verdadeiros os fatos
alegados pelo autor (art. 319, CPC);
c) caso não seja purgada a mora, contestada ou não a ação, sejam os pedidos
julgados procedentes, detectando a rescisão do contrato de locação e o despejo
do locatário do imóvel, nos termos do artigo 63 e inciso da Lei n.º 8.245/91;
d) seja o requerido condenado no pagamento dos alugueres e acessórios do
contrato de locação não quitados até este momento, bem como daqueles que foram
vencer durante a demanda até a efetiva desocupação do imóvel com a imissão do
autor na sua posse, além das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, sendo estes de acordo com o estabelecido no contrato de locação;
Requer provar o alegado por todos os meios em direito permitidos, principalmente
juntada de documentos, oitava de testemunhas e depoimento pessoal do requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]