Ação revisional de aluguel, proposta pelo locador,
ante a defasagem do valor ajustado.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
As partes firmaram contrato de locação residencial tendo por objeto o imóvel
localizado na Rua .... nº ...., na Comarca de ....
A locação teve início em .... de .... de ...., e nos últimos .... anos não foram
firmados acordos de revisão do valor locativo.
O imóvel, objeto da revisão de aluguel, está localizado próximo ao centro da
cidade, constitui-se de .... dormitórios, sala, cozinha, banheiro social,
lavanderia, abrigo e quintal, com área aproximada de .... m2, servido de todas
as benfeitorias públicas.
Atualmente, a Ré está pagando o aluguel mensal de R$ ...., com um desconto para
a pontualidade de R$ ....
O valor do aluguel está defasado em relação ao preço de mercado. Faz-se a
demonstração através dos pareceres emitidos por .... administradoras da cidade,
que podem ser acatados como meio de prova e possibilitam o arbitramento do
aluguel provisório.
DO DIREITO
Promove-se a ação revisional fundamentada nos termos da Lei nº 8.245/91, para
atualizar-se o valor locativo para o preço de mercado, a fim de que se
restabeleça a justa remuneração locatícia, propondo-se o valor de R$ .... para o
aluguel mensal, com um desconto para a pontualidade de R$ ....
Para o reajustamento da prestação mensal, prevalecerá o preceituado pela lei
vigente.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer:
a) a citação da Ré, através de Oficial de Justiça, com o permissivo do artigo
172, parágrafo 2º do CPC, para responder aos termos da ação, sob pena de
revelia;
b) seja arbitrado o aluguel provisório, como dispõe o artigo 68, II, da Lei nº
8.245/91, tendo como base o valor proposto;
c) a produção da prova pericial;
d) contestada a ação, ou não, a atualização do valor locativo para R$ .... por
mês, com um desconto para a pontualidade R$ ...., ou valor superior que possa
ser encontrado pela perícia, a partir da citação, com a condenação da Ré no
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]