Contratos - Imobiliário - Prestação de fiança a pessoa jurídica de direito privado

CARTA DE FIANÇA

Pelo presente instrumento particular de "CARTA DE FIANÇA", entre as partes, ...., empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no ...., estabelecida na Cidade e Comarca de ...., Estado do ...., sito à . ..., e ...., brasileiro, casado, residente e domiciliado à ...., nesta Cidade, portador da Cédula de Identidade RG no ...., doravante denominado simplesmente "FIADOR", tem entre si justo e contratado a FIANÇA aqui pactuada, mediante as cláusulas e estipulações abaixo alineadas:

Cláusula 1º) O FIADOR, acima qualificado, assume na melhor forma de direito, a responsabilidade solidária, como principal pagador e FIADOR de: ......, (nacionalidade) ..., (estado civil) ..., residente e domiciliado à ..., portador da Carteira de Identidade RG no ..., CPF no ..., responsável geral pela administração de ...... , até a importância atual de R$ ... (.... reais).
Parágrafo único: Fica desde já estabelecido que, em caso de mudança econômica radical, que inviabilize o valor aqui estabelecido, em prejuízo da .... , o valor da mesma, automaticamente e sem necessidade de quaisquer comunicação ao FIADOR, ou AFIANÇADO, passará a importância equivalente a 40 (quarenta) vezes o valor do salário que o AFIANÇADO estiver percebendo na época da execução deste carta;

Cláusula 2º) A responsabilidade solidária do FIADOR se estenderá por todas as quantias em dinheiro, produtos, títulos de créditos, duplicatas, cheques pré datados e por quaisquer valores que o AFIANÇADO sejam confiados pela ...., ou lhe venham de qualquer modo às mãos no desempenho de suas funções;

Cláusula 3º) Por qualquer prejuízo e danos que o AFIANÇADO acarretar à ...., em conseqüência de perda, extravio de produtos ou valores confiados direta ou indiretamente à sua guarda;

Cláusula 4º) Por tudo e qualquer dano que o AFIANÇADO venha causar à ...., por malversação, dolo, fraude, negligência ou falta de fiel e exata execução de ordens e instruções de .... ;

Cláusula 5º) Constatada quaisquer falta, prejuízo, desfalque ou dano que advenha por ato e responsabilidade do AFIANÇADO, tão logo seja cientificado por simples carta a ele dirigida, imediatamente ressarcirei à .... a importância devida, até o limite aqui estabelecido, independente de interpelação, notificação ou qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial da .... ;

Cláusula 6º) Caso a . tenha que recorrer a qualquer meio Judicial para a cobrança de qualquer quantia ou obrigação que esteja coberta pela presente FIANÇA, eu FIADOR, obrigo-me a pagar sobre a quantia devida todas as custas processuais inerentes, inclusive honorários advocatícios, juros de mora e demais encargos até o final do pagamento;

Cláusula 7º) A presente FIANÇA é válida até completa quitação do AFIANÇADO, renunciando o fiador da faculdade que lhe confere o artigo 835 do novo código civil brasileiro;

Cláusula 8º) Fica eleito o FORO da Comarca de .... para qualquer ação oriunda da obrigação pela presente carta de fiança, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;

Cláusula 9º) A presente FIANÇA pertence à . ..., para qual me obrigo expressa e solidariamente nos termos acima e nos demais de direito.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: