Ação de despejo para uso de descendente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE DESCENDENTE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O autor é legítimo proprietário do imóvel situado nesta Capital, na Rua .... nº
...., conforme Registro nº ...., do Livro .... da .... Circunscrição Imobiliária
de ...., (doc. II, em anexo), o qual se encontra atualmente locado ao Réu para
fins residenciais, mediante o pagamento do aluguel de R$ ...., conforme contrato
de locação vencido em .... de ...., (doc. ....).
Acontece que, o filho do Requerente .... (doc. ....), irá contrair núpcias no
final do ano, e não possuindo imóvel próprio para fixar residência, dele
necessita o autor, para que seja o imóvel utilizado pelo seu filho.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no artigo 47 inciso III, da Lei 8.245 de 18 de
outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie.
E Em se tratando de retomada motivada, inexiste na lei a necessidade de
notificação prévia. Senão veja:
"A Lei não exige a notificação prévia do locatário, quando se trata de retomada
motivada ......." (In RT-538/167)".
Assim sendo, depois de inúmeras tentativas de fazer uma composição amigável com
o Réu, não resta outra alternativa para o autor, senão ingressar com a presente
ação.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência, que se digne mandar citar o Réu ...., no
endereço mencionado, para:
a) manifestar sua concordância, no prazo de contestação, em entregar o imóvel no
prazo de .... meses, consoante lhe faculta o disposto no artigo 61 da Lei 8.245
de 18 de outubro de 1991; ou
b) contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia.
E, afinal seja julgada procedente a presente ação, declarando a rescisão do
contrato e consequente despejo do Réu, condenando-o ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios.
Indica-se como meios de produção de provas, o depoimento pessoal do Réu, sob
pena de confesso, prova testemunhal e juntada de novos documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]