Ação anulatória de assembléia condominial para eleição de síndico, requerendo outrossim a entrega do cargo e a prestação de contas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º
....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLÉIA C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Sr. ...., atual síndico, era subsindico de uma gestão passada, que findava na
primeira quinzena de ..../....
Ocorre que, com o pedido de demissão do síndico da época, o mesmo se apropriou
do condomínio, convocando uma Assembléia secreta na sua própria residência,
elegendo-se Síndico do referido condomínio, pelo prazo de .... anos.
Até o presente momento não houve prestação de contas e muito menos eleição para
escolha de um novo síndico.
Em data de .... de .... de ...., o Sr. Síndico, convocou uma Assembléia Geral
Extraordinária, para prestar contas do período entre ..../.... à ..../....,
conforme faz prova o Edital de Convocação em anexo, totalmente ilegal, assinada
pelo mesmo. Neste dia, o Sr. Síndico não compareceu, não sendo realizada a
referida Assembléia, pelo fato de ter sido convocado às .... horas, no escuro,
num lugar sem luz e acomodações para os presentes, comparecendo tão somente o
Sr. ...., contador do referido condomínio, que apresentou os balancetes para
serem aprovados, sem uma prévia análise.
O Síndico nunca forneceu aos condôminos demonstrativo das receitas e despesas,
apenas entregando para os membros da diretoria/administração tal documento,
sendo que, após o questionamento dos seus atos, passou a fornecer em ..../.... o
demonstrativo aos condôminos.
Da análise de tais documentos, verifica-se que:
- utilizou-se do fundo de reserva para despesas normais, tais como: pagamento de
jardim, honorários de contador, limpeza de caixa de água, caminhão de terra,
etc.., conforme se verifica pelo balancete de ..../...., em anexo.
- deixou de aplicar o Fundo de Reserva sem aplicação ou depósito em conta de
poupança separada, estando o mesmo na mesma Conta Corrente de movimentação
normal.
- fixou o fundo de reserva e realizou reformas, sem consultar a Assembléia
Geral, para delimitarem as prioridades e os orçamentos apresentados,
beneficiando a empresa por ele escolhida.
O Sr. ...., tesoureiro atual do Sr. ...., Síndico atual destituído, na data de
.... de .... de ...., encaminhou carta aberta aos condôminos, no sentido de que
estava sendo obrigado a assinar cheques em branco para o Síndico, repudiando a
sua ação, conforme cópia em anexo da referida carta.
Como podemos observar, o Síndico atual, Sr. ...., se apoderou do condomínio onde
mora, inclusive fixando sua própria remuneração de .... Salários Mínimos,
mensais, ameaçando os demais condôminos, dizendo que só entrega em ..../....,
com caixa vazio, afirmando que não existe justiça, conforme será provado em
momento oportuno.
Apesar das diversas tentativas de acordo com o atual síndico, diga-se de
passagem, todas infrutíferas, um grupo de moradores entraram em contato com os
patronos desta causa, para solucionar o impasse.
Assim Excelência, foi encaminhado diversas correspondências, inclusive
registrada para o atual Síndico, Sr. ...., entretanto, não houve resposta, não
restando outra alternativa, senão a propositura da presente lide.
Em data de .... de .... de ...., a Sra. ...., proprietária e procuradora de
cerca de .... condôminos, convocou uma Assembléia Geral, para .... de .... de
...., que compareceram .... (.... proprietários) inclusive o Síndico foi
convocado, para deliberarem as matérias contidas na pauta, conforme edital em
anexo.
Para sua surpresa, novamente não houve comparecimento do Síndico, entretanto, a
referida Assembléia aconteceu, sendo eleita com .... votos, de um total de ....
apartamentos, a Sra. ...., como Síndica, para um mandato provisório até
..../...., quando deverá convocar uma nova Assembléia e prestar contas, conforme
preceitua a Convenção do Condomínio.
DO DIREITO
O art. 23 da Convenção do condomínio assim estabelece:
"Artigo Vigésimo Terceiro - o Condomínio será administrado por um síndico,
condômino ou não, pessoa física ou jurídica, eleito anualmente pela Assembléia
Geral, sendo permitida a reeleição."
Já o art. 26, também da Convenção do condomínio, estabelece que a Assembléia
Geral ordinária, com eleição de síndico e prestação de contas, será na "Primeira
Quinzena do Mês de Janeiro de Cada Ano."
Portanto, conforme constata-se, o Sr. ...., está Ilegalmente no poder desde o
momento em que assumiu o condomínio sem convocar Assembléia, em .... de ....,
posto que, por mais que fosse legal tal Assembléia, o seu mandato venceu no mês
de .... de ...., conforme estabelece o diploma legal acima epigrafado.
A Sra. ...., Síndica eleita em ..../..../...., tomou todas as cautelas e
encaminhou uma correspondência ao ex-síndico, registrada, através de seu
procurador (comprovantes em anexo), para que o mesmo efetuasse a devolução dos
documentos pertencentes ao condomínio, bem como a prestação de contas, de uma
forma pacifica e mansa, entretanto, até o presente momento não houve resposta.
Enfim, a presente ação encontra supedâneo nos artigos 282, 914 e seguintes do
CPC.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer à Vossa Excelência:
a) Anulação de todos os atos do Sr. ...., por ser ilegal a sua permanência como
síndico do referido condomínio, desde a sua posse ocorrida em ..../....,
respondendo pelos seus atos praticados civil e criminalmente, ou não sendo este
o entendimento de Vossa Excelência, seja declarada sua gestão apenas entre
..../.... à ..../.... (.... ano), conforme preceitua o Art. 23º da Convenção do
Condomínio, em anexo, com devolução de .... Salários Mínimos mensais, em dobro,
retirados ilegalmente, durante todo o período, fixados pelo próprio requerido,
pois, o condomínio só tem um funcionário que ganha R$ .... (....) e o síndico R$
.... (....), por mês, conforme faz prova os balancetes em anexo;
b) A citação do requerido para contestar a presente no prazo de .... dias,
entregando os documentos pertencentes ao condomínio, bem como a prestação de
contas de todo o período, sob pena de revelia e busca e apreensão judicial dos
documentos que está em seu poder, como bloqueio da conta corrente nº ...., da
agência ...., do ...., da Comarca de .... em nome do condomínio;
c) A produção de todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente a
pericial, se necessária, bem como o depoimento pessoal do requerido;
d) Seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor real da
causa que será apurado ao final, no importe de ....% (.... por cento), custas
processuais de estilo e demais cominações legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]