Incorporação imobiliária através de escritura pública.
ESCRITURA PÚBLICA DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Saibam quantos virem este instrumento público que, no dia ........ de.......de
........., nesta cidade de .........................., Estado de
....................., ao meu cartório, situado à rua ....................., nº
............., perante mim, tabelião e as testemunhas adiante nomeadas,
qualificadas e assinadas, compareçam, partes entre si avindas e contratadas, de
um lado como incorporador ................(qualificar), todos identificados por
mim, tabelião, do que dou fé. E perante as testemunhas me foi dito:
a) que é ....................... proprietário do terreno situado na cidade de
............................., (dar a medida e caracteres do imóvel como exige a
lei de Registros Públicos, no art. 225), imóvel este livre de desembaraçado de
qualquer ônus ou encargo;
b) que com base na lei nº 4.591/64, está promovendo e realizando a construção de
um edifício (explicar o tipo de edificação), com ......................
pavimentos, em regime condominial, para alienação das unidades autônomas,
acrescidas dos direitos sobre o terreno e coisas de uso comum;
c) que a referida construção terá início em ..............., concluindo-se em
............., data em que serão entregues as unidades autônomas;
d) que a documentação de que trata o art. 32 da lei nº 4.591 se encontra
depositada no Cartório de Imóveis de ............., conforme certidão adiante
transcrita;
e) que ao incorporador será concedido o prazo de ..........para desistir do
empreendimento;
f) que a escritura de compra e venda das quotas ideais do terreno será outorgada
dentro de ..........(...........) dias, contados do término do prazo de carência
;
g) que as frações ideais compreendidas na incorporação obedecerão aos seguintes
preços e condições de pagamento: ...............(discriminar os preços e formas
de pagamento de cada unidade autônoma);
h) que a edificação compreenderá as seguintes unidades autônomas, além das
partes de uso comum (especificar cada uma das unidades, indicando seu adquirente
e o preço de cada uma)
i) que a edificação será realizada sob o regime de .............(especificar o
tipo de empreitada, o preço de custo, indicando se haverá ou não reajustamento,
administração etc.); que o pagamento do imposto sobre lucro imobiliário será
obrigação do ............... (adquirente ou incorporador);
j) que o preço do terreno acima descrito deverá ser pago ............(indicar a
condições de pagamento);
l) que o incorporador contribuirá para a edificação das unidades................
(discriminar as unidades autônomas que o incorporador reservou para si ou que
não foram adquiridas por ninguém), até que se verifique sua venda, quando, então
os adquirentes assumirão a responsabilidade pelos pagamentos;
m) que ficarão por conta do .............(incorporador ou compradores) as
despesas com água, luz elétrica, telefone .........(esclarecer se estão ou não
compreendidas no preço de cada unidade autônoma);
n) que atraso nos pagamentos das prestações sujeitará o devedor impontual a
juros moratórios de ........% (...... por cento) ao mês sendo que se houver
atraso de três prestações relativas à aquisição da fração ideal do terreno
rescindir-se-á o contrato, consolidando-se na pessoa do incorporador os direitos
sobre o que já tiver sido edificado, sem prejuízo das sanções das contratuais
previstas no contrato de construção;
o) que o foro eleito pelos contratantes é o da comarca de ...............,
renunciando assim a outro por mais privilegiado que seja;
p) que os adquirentes aceitam a escritura neste termos, por si e por seus
sucessores, aos quais transmitirão as obrigações assumidas;
q) que me foram apresentados os seguintes documentos, que ficaram arquivados. De
como assim o disseram e, por se acharem justos e contratados, me pediram e eu
lhes lavrei está escritura, perante as testemunhas, que são........(qualificar),
que vai assinada pelas partes, pelas testemunhas e por mim, tabelião.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TABELIÃO
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PARTES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: