Embargos de declaração em face de obscuridade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face de
sentença de fls. ...., com base nos arts. 535, I, do CPC, pelos motivos de fato
e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dispositivo da sentença proferida por este respeitável Juízo, as fls.
........, penúltimo, as rés foram condenadas nos seguintes termos:
"Condeno solidariamente as rés .......... a pagarem ao autor, a título de lucros
cessantes, o valor de ................. por mês convertidos para o padrão
monetário atual, incidentes desde a data de suas respectivas citações,
corrigidas monetariamente pela média INPC / IGP-M, acrescidos de juros de mora
de ......% ao mês." (sic) (grifamos)
2.Extrai-se da decisão que as rés foram condenadas solidariamente a pagarem os
valores acima dispostos, "incidentes desde a data de suas respectivas citações".
A obscuridade se localiza no fato de que as citações das rés foram promovidas em
datas distintas. Destarte, tendo em vista que ambas foram condenadas
solidariamente, deve ser estipulada apenas uma data como ponto de partida para a
incidência da condenação. Com efeito, o mais correto seria estipular a data da
citação que tenha ocorrido em segundo lugar.
Outro ponto que deve ser esclarecido esta inserido no mesmo parágrafo já
mencionado acima.
Muito embora seja presumível que houve um erro de digitação, é importante que o
dispositivo da sentença seja claro quanto ao percentual de juros de mora que
incidem sobre a condenação ("acrescidos de juros de mora de ......% ao mês").
Com efeito, mais que um erro material, tem-se uma obscuridade que deve ser
aclarada por este douto Juízo. Assim sendo, deveria ser estipulado em .....% ao
mês os juros de mora a serem acrescidos.
Foi determinado às fls. .......
"Expeça-se mandado à ...... Circunscrição Imobiliária de ................. e ao
Tabelionato de Notas de ............... dando-lhes ciência dos termos da
decisão, para o fim dos cancelamentos devidos, bem como da averbação quanto à
titularidade do imóvel.
Expeça-se mandado par ao fim de reintegrar o autor na posse do imóvel descrito
às fls. ......, matriculado na ........ Circunscrição Imobiliária de ......, sob
n.º ........"
Nos termos em que a decisão foi redigida pode parecer, de forma equivocada, que
a mesma poderia ser executada imediatamente.
DO DIREITO
Com o intuito de aclarar essa obscuridade, faz-se necessário que a sentença seja
complementada, sobretudo por trata-se de decisão passível de Recurso de Apelação
a ser recebido em duplo efeito, no sentido de se tornar explícito que as medidas
acima transcritas somente poderiam ser efetivadas após o trânsito em julgado da
sentença.
DOS PEDIDOS
Em vista do exposto, respeitosamente, requer seja dado total provimento ao
presente recurso, a fim de que os pontos obscuros da sentença, acima apontados,
sejam reformulados.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]