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Petição
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Imobiliário
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Ação preventiva de demolição - Prédio em perigo de desabamento
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O autor requer liminar para demolir prédio que está em
perigo de desabamento, ocasionando risco de danos materiais e físicos aos
membros da família que residem em prédio contíguo.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
.................................., (qualificação), portador da Cédula de
Identidade/RG nº...., na Cidade de ...., por seu procurador infra-assinado (doc.
nº ....), com endereço profissional na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vem
respeitosamente a presente de V. Exa. propor a presente
AÇÃO PREVENTIVA DE DEMOLIÇÃO
com base no inciso VIII do art. 888 CPC, contra ..........., (qualificação),
portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF/MF nº ....,
residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ......, pelas
seguintes razões de fato e de direito:
DOS FATOS
I- Que o autor reside no endereço acima mencionado e, no nº ...., ao lado,
existe uma construção antiga de dois andares, desabitada, apresentando diversas
fendas denunciadoras da probabilidade iminente de ruir, conforme demonstram as
fotografias anexas (docs. nºs .... ).
II - Que o autor, inicialmente, se dirigiu ao proprietário do prédio prestes a
desabar, pedindo as suas providências para a demolição (doc. nº ....) não
obtendo êxito na sua solicitação, e, decorridos .... dias, se dirigiu à
Prefeitura Municipal (doc.), e já decorridos mais de .... dias o poder Público
Municipal não tomou nenhuma providência para demolir o prédio.
III - Que, apesar de não ser preciso conhecimento técnico para contestar a
probabilidade de desabamento do prédio vizinho ao do autor, contudo, para haver
a palavra de técnicos sobre a probabilidade de desabamento, contratou os
serviços dos Engenheiros .... e .... com escritório profissional na Rua ....,
para oferecerem laudo técnico sobre o assunto (doc. ....).
IV- Que, no laudo oferecido pelos engenheiros, estes descrevem danos que sofrerá
o prédio do autor, atingido que será pelo desabamento, em razão de sua
proximidade da casa em ruínas. Sendo ainda de acrescentar os riscos de vida para
o autor e família.
V - Que o interesse na demolição para resguardar a segurança não diz respeito ao
interesse exclusivo do autor e dos seus, mas também é de natureza pública,
considerando a localização do prédio em uma das principais vias públicas da
cidade, provocando o desabamento a possibilidade de danos pessoais e materiais a
pessoas e seus veículos.
DO PEDIDO
É no sentido de ser autorizada a demolição do prédio prestes a ruir, com o fim
de ser resguardada a segurança não somente dos vizinhos como dos pedestres.
O autor entende que a prova produzida é suficiente para o atendimento do pedido,
inclusive, dada a urgência, sem a audiência da parte contrária (CPC art. 889, §
único) mas se V. Exa. julgar necessária a produção de outras provas, o Autor
produzirá a prova pericial (CPC art. 420).
O REQUERIMENTO
Isto posto, requer, após efetivada a concessão liminar, a expedição de mandato
de citação do réu ...., para tomar conhecimento dos termos da inicial
oferecendo, se quiser, contestação no prazo de 05 dias (CPC art. 802), sob pena
de revelia (CPC arts. 319 e 285), sendo consideradas verdadeiras as afirmativas
contidas na inicial.
Requer ainda, a observância das normas procedimentais dos arts. 802 e 803 do CPC
e, quanto à concessão liminar, a do parágrafo único do art. 889 do já referido
diploma legal, esperando a prolação da sentença em julgamento antecipado da lide
ordenando a demolição do referido imóvel.
Finalmente requer a audiência do órgão do Ministério Público (CPC art. 82, III )
e a aplicação do princípio da sucumbência para o pagamento das custas e
honorários de advogado (CPC art. 20) .
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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