Ajuste de comodato vitalício, irrevogável e
irretratável, obrigando herdeiros e sucessores do comodante. O objeto do
empréstimo consiste em imóvel residencial urbano, devendo ser usado com
finalidade exclusivamente residencial, sob pena de rescisão do contrato.
CONTRATO DE COMODATO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO VITALÍCIO que entre si celebram, de um lado,
..........., ............, ..........., .........., .......... e ........, e, de
outro, ..........., na forma abaixo.
Por este instrumento particular, ......... e .........., casados entre si pelo
regime de comunhão universal de bens, ela brasileira naturalizada, bioquímica,
portadora da Carteira de Identidade nº ........... e inscrita no CPF/MF sob nº
............, ele brasileiro, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº
............ e inscrito no CPF/MF sob nº .............., residentes e
domiciliados na rua ........... nº ........, ..........., Estado ..........,
........... e ............, casados entre si pelo regime de comunhão universal
de bens, ela americana, ............., portadora do passaporte nº
..............., ele americano, .............., portador do passaporte nº
..........., residentes e domiciliados na ..........., ...........,
............, e ......... e ..........., casados entre si pelo regime de
comunhão universal de bens, ela brasileira naturalizada, engenheira civil,
portadora da Carteira de Identidade nº ........... e inscrita no CPF/MF sob nº
.............., ele brasileiro, agropecuarista, portador da Carteira de
Identidade nº .............. e inscrito no CPF/MF sob n............., residentes
e domiciliados na rua ........., nº ........, ap. ......, nesta Capital, aqui
designados COMODANTES, e .............., brasileiro naturalizado, viúvo,
aposentado, portador da Carteira de Identidade nº ............. e inscrito no
CPF/MF sob nº ..............., residente e domiciliado na rua ..........., nº
.........., ap.........., nesta Capital, doravante denominado simplesmente
COMODATÁRIO, têm justo e acertado o presente Instrumento Particular de Comodato
Vitalício, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais cláusulas
abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O presente contrato tem por objeto o imóvel constituído pela fração ideal do
solo de ............, fração essa correspondente ao apartamento residencial sob
nº .........., do .........º andar, e respectiva vaga para estacionamento de um
automóvel na garagem do Edifício ..........., construído no referido terreno,
devidamente descrito sob o nº ............, do Livro .......... de Transcrição e
Transmissões da ..........ª Circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de
.............
Parágrafo primeiro
Os COMODANTES declaram neste ato serem senhores e legítimos possuidores do bem
objeto do presente contrato, o qual encontra-se livre e desembaraçado de todos e
quaisquer ônus, inclusive responsabilidade por hipotecas, judiciais ou
convencionais e mesmo de impostos em atraso.
Parágrafo segundo
Os COMODANTES cedem em comodato o bem descrito no caput desta Cláusula e todos
os seus acessórios em caráter vitalício ao COMODATÁRIO, unicamente para fins
residenciais, de forma irretratável e irrevogável, obrigando-se por si, seus
herdeiros e sucessores, a fazerem este contrato sempre bom, firme e valioso.
Parágrafo terceiro
O COMODATÁRIO não poderá destinar o imóvel a quaisquer outras finalidades, sob
pena de rescisão do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - Duração
O presente contrato de comodato terá seu início na data da assinatura da avença
e término no dia do falecimento do COMODATÁRIO, data em que o imóvel e seus
acessórios passarão à posse direta dos COMODANTES.
CLÁUSULA TERCEIRA - Responsabilidades dos COMODANTES
Os COMODANTES respondem por todos e quaisquer ônus existentes sobre o imóvel
objeto deste contrato, pelos vícios incidentes sobre o mesmo, assim como diante
da existência de ações pessoais ou reipersecutórias promovidas por terceiros que
venham a discutir a posse ou propriedade do bem.
CLÁUSULA QUARTA - Responsabilidades do COMODATÁRIO
O COMODATÁRIO, além de comprometer-se pela conservação e manutenção do imóvel
objeto da avença e seus acessórios, efetuando por sua conta e responsabilidade
todas as despesas que o seu uso exigir, não poderá transferir o presente
contrato a terceiros e assumirá o pagamento dos impostos, taxas e demais
encargos incidentes, ou que venham a incidir sobre o bem, salvo aqueles
anteriores à celebração deste negócio, os quais serão de responsabilidade
exclusiva dos COMODANTES.
CLÁUSULA QUINTA - Rescisão
No caso de rescisão do presente contrato, por qualquer causa que seja e em
qualquer momento, fica certo que não cabe ao COMODATÁRIO qualquer direito à
indenização ou retenção por benfeitorias.
CLÁUSULA SEXTA
Os COMODANTES reservam-se no direito de fiscalizar a utilização do imóvel a
qualquer tempo, diretamente ou por intermédio de preposto.
CLÁUSULA SÉTIMA - Foro
As partes elegem o foro da Comarca de ............, Estado ............, para
dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04
(quatro) vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo
assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
COMODANTE(1)
____________________
COMODANTE(2)
____________________
COMODATÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
NOME:
R.G.:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
NOME:
R.G.: