Ação sumária de cobrança de taxas condominiais.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito abstrato, com endereço nesta Capital, na rua
Dr. ......., por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr.
procuração em anexo, doc.I), inscrito na OAB/.........., sob o nº......., com
escritório nesta Capital, na rua ........, conjuntos .............., onde recebe
intimações, vem muito respeitosamente perante V. Exª., propor uma
AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requeridos ........ e sua mulher ....... são proprietários do imóvel situado
nesta Capital, na rua Dr. ....., nº ....., apartamento......., do ...... -
doc.II, em anexo- e nessa qualidade estão obrigados a contribuir no rateio das
despesas de condomínio, na forma do artigo 12, da Lei nº 4.591/64.
Ocorre, porém, que os requeridos ....... e sua mulher Marina de Fátima Alionço
não vem cumprindo com sua obrigação legal de efetuar o pagamento das taxas de
condomínio que lhes couberam no rateio - doc.III, em anexo -, estando em atraso
no pagamento das taxas de condomínio referente aos meses de .......... até
........ de ......, no valor de R$ ........, correspondente as taxas de
condomínio, correção monetária e juros de mora vencidos até a data da
propositura da ação, consoante os valores discriminados e demonstrados através
do Demonstrativo de Débito em Atraso - ANEXO I -, em consonância com o disposto
no artigo 604, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 8898,
de 29 de junho de 1994.
Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para o recebimento da referida
importância o ora Autor vê-se compelido a ingressar com a presente medida
judicial.
DO DIREITO
à ação encontra fundamento nos artigo 12 da Lei nº 4591/64 e no artigo 275,
inciso II, letra "C", do Código de Processo Civil e alteração do art. 272 do
Código de Processo Civil (Lei 8952, de 13.12.94) e Lei nº 9.245, de 26.12.95,
dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer a V. Exª que se digne mandar CITAR os requeridos ....... e
sua mulher ........, no endereço mencionado, pelo correio, de acordo com a Lei
8.710, de 24.10.93, para comparecerem na audiência a ser designada, apresentando
defesa, sob pena de revelia, e, no final seja a ação julgada PROCEDENTE, com a
condenação dos réus ao pagamento do principal valor R$ ....., bem como das
quotas que se vencerem no curso da ação (art.290 do CPC), tudo acrescido de
correção monetária a partir do vencimento (Lei 4.591/64), juros de mora de 1% ao
mês, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o
valor da condenação
Indica-se como meios de produção de provas, o depoimento pessoal do Réu-varão,
sob pena de confesso, bem como a oitiva de testemunhas, conforme rol abaixo.
................
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]