Ação renovatória de locação comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
As partes firmaram Contrato de Locação (doc. 03), em .../..../....., em que os
réus, na qualidade de proprietários, locaram à Autora o imóvel localizado na
Avenida ..............., nº...... esquina com a rua ........., em
............/........, com construções próprias para o posto de serviços e
abastecimento de veículos, por prazo determinado de cinco anos, prorrogados até
.../..../..... conforme termos de prorrogação e alteração de alugueis em anexo
(docs. 04 a 06).
O Contrato de Locação e seu termos de prorrogação e/ou modificativos foram
devidamente averbados no Registro de Imóveis do imóvel em questão (matrícula
.........., ...... registro de Imóveis de .......
DO DIREITO
Portanto, a referida locação vai até .../.../...., nos termos devidamente
contratados, e vige por muito mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, conforme
demonstram os documentos anexos, preenchendo, desta maneira, o requisito
previsto no inciso II, do artigo 51, da Lei de locações (Lei 8.245/91).
Restando pouco mais de seis meses para o término da locação vigente por prazo
determinado, e não sendo possível renovação extrajudicial, a Autora vê-se
compelida a ajuizar a presente ação para obter a renovação compulsória,
mantende-se as condições contratuais até então vigentes.
O mesmo ramo de comércio e explorado no imóvel há muito mais de ...... (.......)
anos, até porque não poderia ser diferente, vez que trata-se de um imóvel
concebido para ser um posto de serviços e abastecimento de combustíveis, e a
Autora é uma distribuidora de tais produtos.
O contrato a renovar tem prazo superior aos 5 (cinco) anos exigidos pelo artigo
51 da Lei 8.245/91, e os alugueres estão regularmente quitado, fatos que podem
ser comprovados pela documentação ora anexada.
Os impostos, taxas e contribuições também estão rigorosamente em dia.
Dessa forma, a Autora pretende a renovação do contrato de locação por mais ...
(..........)...., prazo igual estipulado no último termo de prorrogação e
alteração de aluguéis firmado entre as partes, ratificando-se todas as demais
cláusulas em vigor.
DOS PEDIDOS
Isto posto, respeitosamente, requer-se a Vossa Excelência:
a) a citação dos Réus, pela via postal, na forma permitida pelos artigos 222 e
223 do Código de Processo Civil, para que ofereçam, querendo, resposta à ação,
no prazo legal;
b) ao final, seja julgado procedente o pedido, renovando-se o contrato por mais
5 (cinco) anos, ratificando-se as demais cláusulas contratuais em vigor,
condenando os réus ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios
e demais consectários legais que Vossa Excelência arbitrar;
c) apenas por cautela, caso haja resistência dos réus, requer, ainda, a produção
de todas as provas em direito admitidas, especialmente a juntada de novos
documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus, sob pena de
confissão;
d) por fim e por cautela, requer a prorrogação da citação pelo prazo de 90
(noventa) dias, na forma do artigo 219, parágrafo terceiro do Código de Processo
Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]