Trata-se de cessão de direitos sobre imóvel, com estipulação de pagamento parcelado e emissão de notas promissórias.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um
lado.................(nome completo e por extenso do dono do imóvel),
nacionalidade....................., estado civil....................(se casado,
o regime do casamento), profissão................, CIC n.º.........., Cédula de
Identidade RG n.º..............(se casado, segue o nome da esposa e sua
qualificação), residentes e domiciliados à Rua............, n.º............., na
cidade de...................., Estado de...................., de ora em diante
chamados simplesmente de CEDENTE, e, de outro lado.......................(nome
completo e por extenso de quem receberá o imóvel),
nacionalidade................, estado civil..................., (se casado, o
regime do casamento), profissão..................., CIC n.º...............,
Cédula de Identidade RG n.º........(se casado, segue o nome da esposa e
qualificação), residentes e domiciliados à Rua................., n.º..........,
e domiciliados à Rua............., n.º..........., na cidade
de....................., Estado de.............., de ora em diante chamados
simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o que se
segue e que mutuamente acordam:
1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se
titular dos direitos aquisitivos do imóvel..........(individualizar o imóvel,
fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos
vendedores originais e dados do registro (se houver sido registrado) no Cartório
de Registro competente).
2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se
acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais,
foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de imposto e taxas.
3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado
compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na
melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO
todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições
deste instrumento de cessão de direitos. (Se ainda houver parcelas a serem
pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte: )
4º - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e
venda com........... (número de parcelas) parcelas ou prestações a pagar, no
valor de R$ .....................(valor por extenso) cada uma, vencíveis a
partir de .............de..................de .........,o CEDENTE, por este
instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder
e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato,
dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.
5º - O preço certo e ajustado para a cessão é de R$..........................
(valor por extenso), dos quais a importância de..............(valor da entrada,
transcrito também por extenso) é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda
corrente (se através de cheque, substituir o "em moeda corrente" por "através de
cheque, n.º............., emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco........"),
pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais
exigir em relação a ele e a importância de...........................(valor do
saldo, transcrito também por extenso) será paga................prestações
mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação
de..........................(valor da prestação) no dia...........do mês
de.............de ........, e as demais em igual dia dos meses subseqüentes (se
houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la
no contrato, em substituição a esta).
6º - O pagamento das prestações (ou parcelas) aqui pactuadas será feito na
residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de
até..............dias após o respectivo vencimento. (Se houver emissão de nota
promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:
)
7º - As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas
por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma
tolerância de.............dias após o respectivo vencimento, e permanecerão
vinculadas a este instrumento.
8º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o
CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o
atraso.
9º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações
consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de
aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à
cobrança executiva da mesma, acrescida da muita de........% (transcrever por
extenso) do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos
na cláusula anterior. (Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato
anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a
cláusula seguinte: )
10º - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de
compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas
por................(pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre
as partes), devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.
Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as
cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 5ª com a
redação seguinte:
5º - O preço certo e ajustado para a cessão é de
R$.........................(valor transcrito também por extenso), valor esse
recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (se em
cheque, substituir o "em moeda corrente" por "através do cheque n.º..........,
emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco.........."), pelo que o CEDENTE dá a
mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele
ou à cessão que ora é feita.
11º - O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu
cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas
que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.
12º - Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias
para a efetivação de cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos
e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.
13º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter
irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.
14º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última
prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para
obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa
de..............(valor por extenso), além dos honorários de advogado do
CESSIONÁRIO.
15º - As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas
deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste
instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo,
em..............vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma
das partes contratadas neste instrumento.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE E SUA ESPOSA
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CESSIONÁRIO E SUA ESPOSA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: