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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação de dissolução de condomínio imobiliário

Petição - Imobiliário - Ação de dissolução de condomínio imobiliário


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de dissolução de condomínio imobiliário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO IMOBILIÁRIO

em face de

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes, juntamente com os requeridos, são proprietários condôminos dos seguintes imóveis:

Apartamento residencial nº ...., Edifício ...., Rua .... nº ...., na Comarca de ...., objeto da matrícula nº .... da ....ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de .... (doc. anexo); sendo 50% dos requerentes e 50% dos requeridos;

Terreno com casa residencial: lote de terreno foreiro, com casa residencial, na Rua .... nº ...., na Comarca de ..../...., objeto da matrícula nº ...., da ....ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de .... (doc. anexo); imóvel este, também, pertencendo metade para cada uma das atuais partes.

DO DIREITO

Embora indivisíveis em si cada uma das unidades imobiliárias acima, podem, entretanto, no conjunto do patrimônio, serem dividas com justiça entre as partes.

Assim, os requerentes propõem a dissolução do atual condomínio da seguinte forma:

1ª alternativa: a unidade 1.1 - apartamento - fica para os requeridos; e a unidade 1.2 - terreno com casa - fica para os requerentes;

2ª alternativa: a unidade 1.1 - apartamento - é vendida e o resultado dividido entre as partes, proporcionalmente à fração ideal de cada um; e a unidade 1.2 - terreno e casa - dividida junto à Prefeitura Municipal e cada metade ocupada, uma pelos requerentes e outra pelos requeridos, ou por quem for cedida pelos respectivos proprietários.

DOS PEDIDOS

Nestas condições, Exmo. Sr. Dr. Juiz, e considerando que a permanência da situação condominal tem trazido problemas e desentendimentos entre as partes, respeitosamente requerem que se digne:

1. Citação dos requeridos, nas condições e penalidades de lei, sob pena de revelia;

2. Contestada ou não a ação, seja a mesma julgada procedente para o fim de:

a) ser decretada a dissolução do condomínio, adotando-se uma das alternativas acima;

b) serem os requeridos condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive da verba honorária na base de 20% (vinte por cento) de sucumbência.

3. Sejam os documentos anexos juntados ao processo como parte integrante do mesmo, especialmente o "anexo 1".

Protestam pela produção das provas permitidas e deferidas por Vossa Excelência e por sua especificação quando determinado, especialmente prova testemunhal, pericial e documental.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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