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Petição
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Imobiliário
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Ação de indenização contra Vendedor de imóvel que não lhe pertencia
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O réu consubstanciou contrato de compromisso de compra
e venda de um bem, cuja propriedade não lhe pertencia. Foi previsto arras,
cumpridas pelo promissário comprador.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
...................................., pessoa jurídica de direito privado, com
sede na comarca de ...., na Rua .... nº ...., inscrita regularmente no CRECI sob
nº .... e no CGC/MF sob nº ...., por intermédio de seus procuradores judiciais
infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. ....), inscritos na OAB/....,
sob nº ...., respectivamente, com escritório profissional na comarca de ...., na
Rua .... nº ...., onde recebem intimações, vem respeitosamente perante V. Exa,
propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS
com fundamento no art. 159 do Código Civil e art. 282 seguintes do Código de
Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra
.............................................. (qualificação), portador do
CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., o que faz pelas
seguintes razões de fato de direito a seguir expostas:
I - O requerido compareceu, em .... de .... passado na sede da ora requerente,
apresentando-se como proprietário do imóvel representado por uma casa, sita a
Rua .... nº ....
Na qualidade de proprietário do imóvel já mencionado, celebrou com a requerida
um "Contrato de Intermediação com Opção de Venda", conforme prova o doc. .... em
anexo.
Por força da cláusula 2º deste contrato, o requerido outorgou à autora opção
exclusiva para a venda do imóvel, pelo prazo de 90 dias, que findou em .... de
.... passado.
A intermediária, cumprindo fielmente as suas atribuições, selecionou dentre os
pretendentes compradores que agenciou o Sr. .... (qualificação), residente na
comarca de ....
Em .... passado, a intermediária e o Sr. ...., celebraram o contrato,
formalizando no "Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento". Houve,
então, aproximação das partes e obtenção da vontade, por escrito.
II- Acontece que, foi dar início às atividades para providenciar a documentação,
a ora intermediária verificou que o contratante não era o proprietário do
imóvel.
Com efeito, conforme faz prova o doc. ...., em anexo, verificou que o imóvel
estava registrado em nome do Sr. .... (qualificação).
E verificou também que o proprietário vendeu o imóvel, dentro do prazo de
vigência do contrato com opção exclusiva de venda, aos Srs. ....
Desta forma, a intermediária foi aludida pelo requerido, que se fez passar por
proprietário do imóvel, sem o ser; além disso, o imóvel foi vendido sem o
conhecimento da intermediária, a outra pessoa, durante a vigência do contrato.
III - É indiscutível que o requerido causou grandes danos à ora requerente, e
está obrigado a indenizá-lo, por força do que dispõe o art. 159 do Código Civil:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar
direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".
Ora, a autora, através de seus funcionários, despendeu de tempo e dinheiro para
alienar o imóvel. Além disso, como teve êxito, obteve um comprador, e com ele
foi celebrado um contrato.
A indenização deve ser equivalente ao montante das arras a que tem direito a
autora, e também às despesas gastas com os funcionários, anúncios e material de
expediente.
IV - Estando esgotados todos os meios amigáveis e seus salários para o
recebimento da importância que lhe é devida a autora vê-se compelida a ingressar
com a presente medida judicial.
Isto Posto, requer a V. Exa., que se digne mandar contar o requerido ...., no
endereço mencionado, para no prazo legal contestara presente ação, sob pena de
revelia, e afinal seja a ação julgada procedente, para condenar o réu ao
pagamento da indenização devida, cujo valor será apurado em liquidação de
sentença, na forma do disposto no art. 606 do Código de Processo Civil acrescido
o quantum apurado de juros de mora, custas processuais, honorários advocatícios,
estes fixados em ....% (....) sobre o valor da condenação.
Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal do réu, sob pena
de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente,
e juntada de documentos novos.
Estima-se à causa o valor de R$ .... (....).
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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