Ação revisional de alugueres, interposta por locador, em face de defasagem de valores contratados.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUERES
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente locou ao Requerido o sobrado na Rua .... nº ...., na Cidade de
...., Estado do ...., através do contrato de locação celebrado em data de ....
(doc. em anexo).
Ocorre que o aluguel mensal que o Requerido vem pagando (R$ ....) encontra-se
completamente desatualizado.
Na realidade, o valor locativo de mercado do imóvel locado importa hoje, no
mínimo, em R$ ....
DO DIREITO
O presente pedido encontra fulcro no art. 68 e seguintes da Lei nº 8.245/91 -
(LEI DE LOCAÇÕES).
DOS PEDIDOS
Nessas condições, e sendo certo que desde o início da locação não houve nenhum
acordo de majoração do aluguel, vem o Requerente, respeitosamente, requerer
digne-se Vossa Excelência em mandar citar o Requerido, por mandado para, em
audiência a ser designada, manifestar sua concordância com a elevação do valor
do aluguel mensal para R$ ...., acrescido dos encargos contratuais ou para
contestar, querendo, a presente ação, a qual deverá ser julgada procedente,
arbitrando-se novo aluguel, cujos acréscimos serão devidos desde a citação
inicial e condenando-o, em qualquer caso, ao pagamento das custas e honorários
advocatícios.
Outrossim, requer, com base no art. 68, II da lei supra citada, digne-se Vossa
Excelência, à vista da avaliação procedida pela Imobiliária .... (doc. em
anexo), que comprova o valor locativo de mercado, arbitrar, desde logo, o
aluguel provisório a ser pago pelo suplicado.
Finalmente, requer a produção de prova pericial do imóvel locado.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]