Ação de cancelamento de averbação em registro de imóveis, em face de inadimplência por parte de compromissário comprador do bem.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA
DE .... - ESTADO DO ......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ... de ........... de ........., a requerente e o requerido firmaram
um contrato de promessa de compra e venda do lote de terreno n. ...... da quadra
...... da Planta ..........., no qual o requerido se obrigava a pagar o valor de
R$ .........., em .... parcelas, conforme especificado no contrato de compra e
venda (doc.).
Ocorre que, após proceder a averbação do compromisso no Cartório de Registro de
Imóveis do ...º ofício, em ......., o compromitente comprador não saldou as
demais parcelas, e não compareceu à imobiliária para rescindir o contrato,
inobstante os chamamentos da requerente.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 250, I, da Lei 6.015/73 ( Lei de
Registros Públicos).
DOS PEDIDOS
Por este motivo, requer :
1- a citação do requerido no endereço acima, para que se defenda, sob pena de
revelia.
2- o cancelamento da averbação no Cartório de Registro de imóveis, matrícula n.
......, efetuado na data de .../.../....
3- A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à presente o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]