Contestação à ação de cobrança de taxas condominiais, sob alegação de ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, movida por CONDOMÍNIO ...., com sede
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado
por seu síndico brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
no ap....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"
Em ...., conforme provam com os documentos ora acostados, o imóvel indicado na
inicial foi vendido para as pessoas de .... (qualificação), inscrito no CPF/MF
sob nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e de ....
(qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº ...., inscrita no
CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., sendo eles,
portanto, os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais, até porque,
desde ...., estão na posse do imóvel.
Por esta razão, as ora contestantes não podem, data venia, figurar no pólo
passivo da presente ação, pois não tem legitimidade para isso, devendo a ação
ser dirigida às pessoas antes indicadas, ou seja, .... e ....
Assim, na forma do art. 267 - VI do Código de Processo Civil, seja recebida a
preliminar argüida, extinguindo-se o processo, sem julgamento do mérito.
DO MÉRITO
No mérito, cabe destacar que, as contestantes não são responsáveis pelo
pagamento das taxas condominiais, pois não residem no imóvel e tampouco detêm a
posse do mesmo, não sendo assim de sua responsabilidade o pagamento de tais
taxas, que dizem respeito a despesas de conservação, manutenção e segurança do
prédio.
Disto a requerente sempre teve conhecimento, pois, repita-se, desde .... passou
a receber as taxas de condomínio dos atuais proprietários, antes indicados.
DOS PEDIDOS
Requerem, finalmente, que se não for recebida a preliminar argüida, no que não
acreditam, mas admitem por mero argumento; no mérito, seja a ação julgada
improcedente, impondo-se à requerente o ônus da sucumbência.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da requerente, sob
pena de confesso e documental.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]