Contrato de sublocação de imóvel comercial, em que o
sublocatário não poderá instalar benfeitorias sem o prévio consentimento do
proprietário.
CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
SUBLOCADOR: (Nome do sublocador), com sede em ................, na Rua
................, Nº ................, bairro ................, Cep
................, no Estado ................, inscrito no C.N.P.J. sob o n°
................, e no Cadastro Estadual sob o nº ................, neste ato
representado pelo seu diretor ................, (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ................, e CPF n°
................, residente e domiciliado na Rua ................, nº
................, bairro ................, Cep ................, Cidade
................, no Estado ................;
SUBLOCATÁRIO: (Nome do sublocatário), com sede em ................, na Rua
................, Nº ................, bairro ................, Cep
................, no Estado ................, inscrito no C.N.P.J. sob o n°
................, e no Cadastro Estadual sob o nº ................, neste ato
representado pelo seu diretor ................, (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ................, e CPF n°
................, residente e domiciliado na Rua ................, nº
................, bairro ................, Cep ................, Cidade
................, no Estado .................
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Sublocação Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO o imóvel ................,
situado na Rua ................, nº ................, bairro ................,
Cep ................, Cidade ................, no Estado ................, sob o
registro nº ................, do Cartório do ................ Ofício de Registro
de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dúvidas.
Parágrafo primeiro. Esta sublocação é regulada pela Lei nº 8.245 de 18/10/2001,
DOU de 21/10/1991.
Parágrafo segundo. O imóvel, objeto da sublocação, possui uma área total de
................ metros quadrados, cabendo ao SUBLOCADOR uma área de
................ metros quadrados.
DO IMÓVEL E DAS BENFEITORIAS
Cláusula 2ª. O SUBLOCATÁRIO obriga-se a, terminando o contrato, restituir o
imóvel sublocado no estado em que está sendo entregue.
Parágrafo primeiro. Caso o SUBLOCATÁRIO pretenda fazer alguma espécie de
alteração estrutural ou na fachada do imóvel, não o pode fazer sem a expressa
autorização do SUBLOCADOR.
Parágrafo segundo. Qualquer benfeitoria que o SUBLOCATÁRIO venha a fazer, exceto
as necessárias, autorizado pelo SUBLOCADOR, considerar-se-á incorporada ao
imóvel, sem direito a qualquer compensação ou indenização, não tendo direito a
retenção.
Parágrafo terceiro. O SUBLOCADOR pode preferir que as benfeitorias sejam
removidas no final do contrato, com a restituição do imóvel ao seu estado
anterior.
DO VALOR DO ALUGUEL E REAJUSTE
Cláusula 3ª. O valor do aluguel do imóvel objeto da sublocação será de R$
................ (valor expresso), a ser pago diretamente ao SUBLOCADOR, que, na
sua ausência, autoriza seu procurador ................, (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ................, e C.P.F. nº
................, residente e domiciliado na Rua ................, nº
................, bairro ................, Cep ................, Cidade
................, no Estado ................, a receber em seu lugar.
Parágrafo primeiro. O contrato terá reajuste anual, de acordo com o IPC (Índice
de Preços ao Consumidor) vigente na data do reajuste.
Parágrafo segundo. Caso haja algum atraso, pelos órgãos governamentais, na
divulgação do índice de correção, o SUBLOCATÁRIO obriga-se a pagar o valor sem a
correção, sendo que, após a publicação do índice, pagará, de uma só vez, todo o
valor da diferença.
Parágrafo terceiro. Caso ocorra variação da lei que modifique o índice adotado,
passando a ser com variação mensal, a correção do aluguel acertado obedecerá o
índice que a nova legislação vier determinar.
Parágrafo quarto. O aluguel será pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao
vencimento. Caso este dia seja feriado, o último dia será o imediatamente
posterior.
Parágrafo quinto. A falta do pagamento no prazo estipulado constituirá o
SUBLOCATÁRIO em mora, independentemente de avisos ou interpelações,
sujeitando-se aos efeitos dessa inadimplência.
Parágrafo sexto. Após o vencimento, independentemente do pagamento aceito pelo
SUBLOCADOR, estará o valor do aluguel pago pelo SUBLOCATÁRIO sujeito a correção
monetária pelos índices oficiais, juros de mora de 1% ao mês e multa de 5% sobre
o valor corrigido.
Parágrafo sétimo. Aplicam-se neste contrato todas as cláusulas do CONTRATO DE
LOCAÇÃO, no que couber.
DOS TRIBUTOS, DAS CONTAS E DAS DESPESAS
Cláusula 4ª. Os tributos que recaem sobre o imóvel sublocado, 50% do valor da
conta de energia elétrica, e 50% da conta de água, serão de responsabilidade
exclusiva do SUBLOCATÁRIO, devendo este pagar nas datas de vencimento, sob pena
de responder pelas multas, caracterizando-se, também, infração contratual.
Parágrafo único. A cada três meses, o SUBLOCATÁRIO deverá demonstrar ao
SUBLOCADOR os comprovantes dos pagamentos dessas obrigações.
Cláusula 5ª. As despesas de registro com o presente contrato são de
responsabilidade do SUBLOCATÁRIO.
DA RESCISÃO E MULTA
Cláusula 6ª. Considera-se a sublocação rescindida nas hipóteses previstas em
lei, sem necessidade de qualquer aviso, notificação, interpelação ou protesto, e
nos casos de infração de qualquer das cláusulas previstas neste contrato.
Cláusula 7ª. O descumprimento, por qualquer das partes, dos termos estabelecidos
neste contrato, ou de disposição legal, resultará na aplicação de multa
equivalente a três alugueres, vigente na data da infração, que será devida,
independentemente do tempo decorrido de sublocação, assegurando-se à outra
parte, no entanto, o direito de considerar rescindida a locação e o direito de
reivindicar as reparações cabíveis.
DO PRAZO E DO REGISTRO
Cláusula 8ª. A sublocação do referido imóvel tem o prazo de ................
meses/anos, iniciando-se no dia ................, e terminando no dia
.................
Cláusula 9. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de
Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de ................;
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SUBLOCADOR
____________________
SUBLOCATÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: