Trata-se de ação de execução provisória, tendo em vista sentença condenatória em ação de despejo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Trata-se de Ação de Despejo ajuizada pelo ora exeqüente, em face da
inadimplência do executado quanto ao pagamento dos alugueres.
2. A sentença de fls. ... a ... julgou totalmente procedente a ação, declarando
rescindido o contrato de locação e conferindo ao réu o prazo de 15 dias para
desocupar o imóvel. Condenou-lhe ainda ao "pagamento dos aluguéis vencidos desde
........... de ........., deduzindo-se os valores já pagos e também aqueles
demonstrados às fls. ... e ..., bem como dos encargos de mora (multa contratual
e juros) e honorários advocatícios que ora fixo em 15% sobre o valor atribuído à
causa, tudo devidamente corrigido"(fls. ...).
DO DIREITO
Inconformado com a decisão, o ora executado interpôs recurso de Apelação, o qual
foi recebido somente em seu efeito devolutivo, conforme o que dispõe o art. 58,
inciso V da Lei n.º 8.245/91.
Desta forma, é possível a presente execução provisória da sentença, prestando-se
desde logo caução real, oferecendo-se para tanto o imóvel objeto da Ação de
Despejo (Doc. em anexo)
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, respeitosamente, requer-se:
a) seja lavrado o termo de caução;
b) a notificação do executado para que desocupe o imóvel dentro do prazo de
quinze dias, conforme previsão do art. 65 da Lei n.º 8.245/91;
c) após a notificação e o decurso do prazo, seja efetuado o despejo, se
necessário com o emprego de força, inclusive arrombamento;
d) depois de efetivado o despejo, sua citação para que, no prazo de 24 horas,
efetue o pagamento dos alugueres em atraso, assim como dos honorários
advocatícios e custas processuais, no valor total de R$ ... (...), conforme
memória de cálculo e documentos em anexo, sob pena de penhora de bens.
Dá-seà causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]