Ação de despejo para utilização do imóvel por
descendente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE DESCENDENTE
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O autor é legítimo proprietário do imóvel situado nesta ...., na Rua .... nº
...., tudo de conformidade com o Registro nº ...., do Livro .... da ....
Circunscrição Imobiliária de ...., (doc. II, em anexo), o qual se encontra
atualmente locado ao réu para fins residenciais, mediante o pagamento do aluguel
de R$ .... (....), conforme contrato de locação vencido em .... de ...., doc.
...., em anexo.
Acontece que, o filho do Autor, .... (doc. ...., em anexo), vai contrair núpcias
no final do ano, e não possuindo imóvel próprio para fixar residência, necessita
de tal imóvel, para que seja utilizado pelo seu filho.
DO DIREITO
Em se tratando de retomada motivada, inexiste na lei a necessidade de
notificação prévia. Senão vejamos:
"A lei não exige a notificação prévia do locatário, quando se trata de retomada
motivada. É totalmente desnecessária a notificação prévia, com prazo de 90 dias
do artigo 576, § 2º, do Código Civil, se trata de retomada motivada de imóvel
residencial."
Assim, sendo, depois de inúmeras tentativas de fazer um composição amigável com
o réu, não resta outra alternativa para o autor senão ingressar com a presente
ação.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência, que se digne mandar citar o réu ...., no
endereço mencionado, para
a) manifestar sua concordância, no prazo de contestação, em entregar o imóvel no
prazo de 6 (seis) meses, consoante lhe faculta o disposto no artigo 61 da Lei
8.245 de 18 de outubro de 1991; ou
b) contestar a presente ação, se quiser, no prazo legal, sob pena de revelia.
E, afinal seja julgada procedente a presente ação, declarando a rescisão do
contrato e conseqüente despejo do réu e condenando-o ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios.
Indica-se como meios de produção de provas, o depoimento pessoal do réu, sob
pena de confesso, prova testemunhal e juntada de novos documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]