Pedido de cancelamento de averbação em registro de imóveis, ante à inadimplência do promissário comprador do bem.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA
DE .... - ESTADO DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EM REGISTRO DE IMÓVEIS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ..... de ......... de .........., a requerente e o requerido firmaram
um contrato de promessa de compra e venda do lote de terreno n.º ...... da
quadra ....... da planta ............., no qual o requerido se obrigava a pagar
o valor de R$ ......., em ....... parcelas, conforme especificado no contrato de
compra e venda (doc ...).
Ocorre que, após proceder a averbação do compromisso no Cartório de Registro de
Imóveis do ..... Ofício, em ........, o compromitente comprador não saldou as
demais parcelas, e não compareceu à imobiliária para rescindir o contrato,
inobstante os chamamentos da requerente.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 250, I, da Lei 6.015/73 e art. 36, I da
Lei 6.766/79.
DOS PEDIDOS
Por este motivo, requer:
1- a citação do requerido no endereço acima, para que se defenda, sob pena de
revelia.
2- o cancelamento da averbação no Cartório de Registro de imóveis, matrícula
n.º............, efetuado na data de ......./....../......
3- A produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]