Contrato de locação residencial, mediante prestação de fiança.
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado
......................... (nome completo e por extenso do dono do prédio),
nacionalidade ..........................., estado civil
.........................., profissão ..........................., CIC n.º
.................., Cédula de Identidade RG n.º ...........................,
residente e domiciliado à Rua ............................. n.º ..........., na
cidade de ......................, Estado de ................................, dá
em locação a ............................... (nome completo e por extenso),
nacionalidade........................, estado civil .........., profissão
.............................., CIC n.º .........................., Cédula de
Identidade RG n.º ................., residente e domiciliado à Rua
....................................... n.º ........., na cidade de
..................., Estado de ............................ o imóvel de sua
propriedade situado à Rua ........................... n.º ........, bairro de
............, na cidade de ...................., Estado de ................,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
1ª - O prazo de locação é de ......... a partir de ........ e a terminar em
......., data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel, completamente
desocupado (se a locação for por prazo igual ou superior a 30 meses).
2ª - O aluguel mensal convencionado, de acordo com a cláusula 18ª, o LOCATÁRIO
se compromete a pagar pontualmente e na residência do LOCADOR ou de seu
representante.
3ª - O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem segurança do imóvel, obriga-se,
por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene
e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, fogão, papéis, telhados,
vidraças, mármores, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais
acessórios em perfeito estado de conservação e de funcionamento, para assim
restituí-los, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção
ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais
ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.
4ª - Obriga-se o LOCATÁRIO a satisfazer a todas as exigências dos Poderes
Públicos a que der causa e a não fazer modificações ou transformações no imóvel,
sem autorização escrita do LOCADOR.
5ª - O LOCATÁRIO, desde já, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel
locado, quando entender conveniente.
6ª - O LOCATÁRIO também não poderá transferir este contrato, nem sublocar ou
emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito do
LOCADOR, devendo, no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos
ocupantes, a fim de que o imóvel esteja a desimpedido no termo do presente
contrato.
7ª - No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado
por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO, tão-somente a
faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que, porventura,
tiver direito.
8ª - Nenhuma intimação do Serviço Sanitário será motivo para o LOCATÁRIO
abandonar o imóvel ou pedir a rescisão deste contrato, salvo procedendo a
vistoria judicial que apure estar a construção ameaçando ruína.
9ª - Para todas as questões resultantes deste contrato, será competente o foro
da situação do imóvel, seja qual for o domicilio dos contratantes.
10ª - Tudo quanto for devido em razão deste contrato e que não comporte
executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em
qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para ressalva
na cláusula seguinte:
11ª - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador
........................................................, o LOCATÁRIO será
obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do
LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula seguinte:
12ª - Fica estipulada a multa de
R$....................................................... (por extenso), na qual
incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a
faculdade, para a parte inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida
a locação, independentemente de qualquer formalidade.
13ª - Assinam, também, como fiadores solidários com o LOCATÁRIO em todas as
obrigações deste contrato ......................................... (nome
completo e por extenso), nacionalidade .........................., estado civil
..................... (se casado, o regime de comunhão ou não de bens),
profissão .............................., CIC n.º
..............................., Cédula de Identidade RG n.º
................................., (se casado, segue o nome da esposa e
qualificação), residentes e domiciliados à Rua .................................
n.º ......, na cidade de ......................, Estado de
............................, cujas responsabilidade perdurarão até a entrega em
devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o
prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.
14ª - Quaisquer estragos ocasionados ao imóvel e suas instalações, bem como as
despesas a que o proprietário for obrigado, por eventuais modificações feitas no
imóvel pelo LOCATÁRIO, não ficam compreendidas na multa da cláusula 12ª, mas
serão pagas á parte.
15ª - Todas as despesas normais de locação, consumo de água, luz, força, gás e
telefone, ficam a cargo do LOCATÁRIO cabendo-lhe efetuar diretamente estes
pagamentos, nas devidas épocas.
16ª - Correrão por conta do LOCATÁRIO todos os impostos e taxas estaduais, ora
existentes, inclusive suas majorações ou novas tributações, assim como todos os
aumentos de impostos municipais e taxas, a partir da data deste contrato.
17ª - O imóvel, objeto da locação, destina-se exclusivamente a fins
residenciais, não podendo ser mudada a sua destinação, sem o expresso
consentimento do LOCADOR.
18ª - O aluguel mensal é de R$.............................................
(transcrito também por extenso), sendo reajustado ............................
(período acordado para o reajuste), a contar da data do início da locação,
pelo(a) ................. (índice oficial adotado) (se houver outros acordos
entre as partes, discriminá-los como outras cláusulas adicionais, após a 18ª).
E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO de pleno acordo com o disposto
neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas
abaixo, em ....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada
uma das partes interessadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADOR
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LOCATÁRIO
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: