Contratos - Imobiliário - Locação de imóvel residencial por prazo determinado

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado ........, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob nº ........., portadora da cédula de identificação RG nº ........, residente e domiciliado à Rua..........., nº......., na cidade de.........., Estado de ............, dá em locação a ....., brasileira,........., inscrita no CPF/MF sob nº ..........., portadora da cédula de identificação RG nº ........., residente e domiciliado à Rua.........., nº........., na cidade de ......., Estado de .........., o imóvel de sua propriedade situado à ......., nº ......., na cidade de ........., Estado de ......., mediante as cláusulas e condições seguintes:

1º - O prazo de locação é de 01 (hum) ano a partir de .......... e a terminar em .................., data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel, completamente desocupado.

2º - O aluguel mensal convencionado, de acordo com a cláusula .............º, o LOCATÁRIO se compromete a pagar pontualmente e na residência do LOCADOR ou de seu representante, ou através de depósito bancário.

3º - O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem segurança do imóvel, obriga-se, por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, fogão, papéis, pintura, telhados, vidraças, mármores, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais acessórios em perfeito estado de conservação e de funcionamento, para assim restituí-los, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.

4º - Obriga-se o LOCATÁRIO a satisfazer a todas as exigências dos Poderes Públicos a que der causa e a não fazer modificações ou transformações no imóvel, sem autorização escrita do LOCADOR.

5º - O LOCATÁRIO, desde já, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel locado, quando entender conveniente.

6º - O LOCATÁRIO também não poderá transferir este contrato, nem sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito do LOCADOR, devendo, no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que o imóvel esteja desimpedido no termo do presente contrato.

7º - No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO, tão-somente a faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que, porventura, tiver direito.

8º - Nenhuma intimação do Serviço Sanitário será motivo para o LOCATÁRIO abandonar o imóvel ou pedir a rescisão deste contrato, salvo procedendo a
vistoria judicial que apure estar a construção ameaçando ruína.

9º - Para todas as questões resultantes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes.

10º - Tudo quanto for devido em razão deste contrato e que não comporte executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para ressalva na cláusula seguinte:

11º - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador .............., o LOCATÁRIO será obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula seguinte:

12º - Fica estipulada a multa de.............. , na qual incorrerá a parte que infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade, para a parte inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida a locação, independentemente de qualquer formalidade.

13º - Assina, também, como fiador solidário com o LOCATÁRIO em todas as obrigações deste contrato............, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob nº..........., portador da cédula de identificação RG nº.............., residente e domiciliado à ............., nº ......., na cidade de ......., Estado de ........., cujas responsabilidades perdurarão até a entrega em devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.

14º - Quaisquer estragos ocasionados ao imóvel e suas instalações, bem como as despesas a que o proprietário for obrigado, por eventuais modificações feitas no imóvel pelo LOCATÁRIO, não ficam compreendidas na multa da cláusula ........º, mas serão pagas à parte.

15º - Todas as despesas normais de locação, consumo de água, luz, força, gás e telefone, ficam a cargo do LOCATÁRIO, cabendo-lhe efetuar diretamente estes pagamentos, nas devidas épocas.

16º - Correrão por conta do LOCATÁRIO todos os impostos e taxas estaduais, ora existentes, inclusive suas majorações ou novas tributações, assim como todos os aumentos de impostos municipais e taxas, a partir da data deste contrato.

17º - O imóvel, objeto da locação, destina-se exclusivamente a fins residenciais, não podendo ser mudada a sua destinação, sem o expresso consentimento do LOCADOR.

18º - O aluguel mensal é de R$ .............., nos primeiros 06 (seis) meses, sendo reajustado para R$ .................. para os 06 (seis) meses subsequentes, a contar da data do início da locação.

19º - O pagamento dos alugueres será efetuado no dia 08 (oito) de cada mês correspondente, sendo que no primeiro mês o valor será proporcional aos dias efetivamente utilizados.

20º - O LOCADOR poderá requerer a devolução do imóvel, bem como o LOCATÁRIO poderá devolve-lo, antes do término do contrato, sem qualquer ônus para as partes, devendo comunicar, a parte que der ensejo à finalização da relação jurídica a outra parte, em um prazo de 30 (trinta) dias anteriores à rescisão, de sua decisão.

E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO, de pleno acordo como disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em 03 (três) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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LOCADORA

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LOCATÁRIA

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FIADOR

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: