Locação de imóvel residencial por prazo determinado.
Obriga-se o locatário a satisfazer a todas as exigências dos Poderes
Públicos a que der causa e a não fazer modificações ou transformações no
imóvel, sem autorização escrita do locador.
CONTRATO DE LOCAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado ........,
brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob nº ........., portadora da
cédula de identificação RG nº ........, residente e domiciliado à
Rua..........., nº......., na cidade de.........., Estado de ............, dá em
locação a ....., brasileira,........., inscrita no CPF/MF sob nº ...........,
portadora da cédula de identificação RG nº ........., residente e domiciliado à
Rua.........., nº........., na cidade de ......., Estado de .........., o imóvel
de sua propriedade situado à ......., nº ......., na cidade de ........., Estado
de ......., mediante as cláusulas e condições seguintes:
1º - O prazo de locação é de 01 (hum) ano a partir de .......... e a terminar em
.................., data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel,
completamente desocupado.
2º - O aluguel mensal convencionado, de acordo com a cláusula .............º, o
LOCATÁRIO se compromete a pagar pontualmente e na residência do LOCADOR ou de
seu representante, ou através de depósito bancário.
3º - O LOCATÁRIO, salvo as obras que importem segurança do imóvel, obriga-se,
por todas as outras, devendo trazer o imóvel locado em boas condições de higiene
e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, fogão, papéis, pintura,
telhados, vidraças, mármores, fechos, torneiras, pias, banheiros, ralos e demais
acessórios em perfeito estado de conservação e de funcionamento, para assim
restituí-los, quando findo ou rescindido este contrato, sem direito a retenção
ou indenização por quaisquer benfeitorias, ainda que necessárias, as quais
ficarão desde logo incorporadas ao imóvel.
4º - Obriga-se o LOCATÁRIO a satisfazer a todas as exigências dos Poderes
Públicos a que der causa e a não fazer modificações ou transformações no imóvel,
sem autorização escrita do LOCADOR.
5º - O LOCATÁRIO, desde já, faculta ao LOCADOR examinar ou vistoriar o imóvel
locado, quando entender conveniente.
6º - O LOCATÁRIO também não poderá transferir este contrato, nem sublocar ou
emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento por escrito do
LOCADOR, devendo, no caso deste ser dado, agir oportunamente junto aos
ocupantes, a fim de que o imóvel esteja desimpedido no termo do presente
contrato.
7º - No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o LOCADOR desobrigado
por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao LOCATÁRIO, tão-somente a
faculdade de haver do poder desapropriante a indenização a que, porventura,
tiver direito.
8º - Nenhuma intimação do Serviço Sanitário será motivo para o LOCATÁRIO
abandonar o imóvel ou pedir a rescisão deste contrato, salvo procedendo a
vistoria judicial que apure estar a construção ameaçando ruína.
9º - Para todas as questões resultantes deste contrato, será competente o foro
da situação do imóvel, seja qual for o domicílio dos contratantes.
10º - Tudo quanto for devido em razão deste contrato e que não comporte
executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em
qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constituir para ressalva
na cláusula seguinte:
11º - No caso de morte, falência ou insolvência do fiador .............., o
LOCATÁRIO será obrigado, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a
juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na cláusula seguinte:
12º - Fica estipulada a multa de.............. , na qual incorrerá a parte que
infringir qualquer cláusula deste contrato, com a faculdade, para a parte
inocente, de poder considerar simultaneamente rescindida a locação,
independentemente de qualquer formalidade.
13º - Assina, também, como fiador solidário com o LOCATÁRIO em todas as
obrigações deste contrato............, brasileiro, solteiro, comerciante,
inscrito no CPF/MF sob nº..........., portador da cédula de identificação RG
nº.............., residente e domiciliado à ............., nº ......., na cidade
de ......., Estado de ........., cujas responsabilidades perdurarão até a
entrega em devolução real e objetiva das chaves do imóvel locado, mesmo que
ultrapasse o prazo contratual e haja reajustamento dos aluguéis.
14º - Quaisquer estragos ocasionados ao imóvel e suas instalações, bem como as
despesas a que o proprietário for obrigado, por eventuais modificações feitas no
imóvel pelo LOCATÁRIO, não ficam compreendidas na multa da cláusula ........º,
mas serão pagas à parte.
15º - Todas as despesas normais de locação, consumo de água, luz, força, gás e
telefone, ficam a cargo do LOCATÁRIO, cabendo-lhe efetuar diretamente estes
pagamentos, nas devidas épocas.
16º - Correrão por conta do LOCATÁRIO todos os impostos e taxas estaduais, ora
existentes, inclusive suas majorações ou novas tributações, assim como todos os
aumentos de impostos municipais e taxas, a partir da data deste contrato.
17º - O imóvel, objeto da locação, destina-se exclusivamente a fins
residenciais, não podendo ser mudada a sua destinação, sem o expresso
consentimento do LOCADOR.
18º - O aluguel mensal é de R$ .............., nos primeiros 06 (seis) meses,
sendo reajustado para R$ .................. para os 06 (seis) meses subsequentes,
a contar da data do início da locação.
19º - O pagamento dos alugueres será efetuado no dia 08 (oito) de cada mês
correspondente, sendo que no primeiro mês o valor será proporcional aos dias
efetivamente utilizados.
20º - O LOCADOR poderá requerer a devolução do imóvel, bem como o LOCATÁRIO
poderá devolve-lo, antes do término do contrato, sem qualquer ônus para as
partes, devendo comunicar, a parte que der ensejo à finalização da relação
jurídica a outra parte, em um prazo de 30 (trinta) dias anteriores à rescisão,
de sua decisão.
E por estarem as partes, LOCADOR e LOCATÁRIO, de pleno acordo como disposto
neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo
em 03 (três) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das
partes interessadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
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FIADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: