Embargos de declaração de sentença omissa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da r. sentença às fls....., prolatada pelo M. M. juiz ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Com a devida vênia a r. decisão prolatada em fls. Apresenta omissão, pretendendo
a embargante, através do presente recurso, sejam devidamente esclarecidos os
pontos omissos.
O juiz singular ao prolatar a sentença decidiu que:
"... a pagar ao autor, o valor dos aluguéis vencidos entre ....... a
......../....., além de dezesseis dias referentes ao mês de ....../..... e dos
vencimentos até a desocupação do imóvel locado, e dos valores das faturas de
energia elétrica e água relativas ao período de ocupação do imóvel locado
comprovadamente pendentes de pagamento, acrescidos os valores de juros de mora
de 1%, multa por inadimplento de 10% e correção monetária pelo IPC, tudo nos
termos da fundamentação. Condeno a requerida ...... no pagamento de 70% das
custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ ......, considerando
o trabalho do advogado da parte, o disposto no §4º, do artigo 20 do CPC e a
natureza preponderantemente executiva da ação."
Em que pese o ilustre saber do d. magistrado a r. sentença apresenta omissões,
uma vez que o autor na exordial requer também a condenação do réu ao pagamento
das taxas condominiais, pleito não julgado pela sentença objurgada.
Muito embora no relatório a sentença monocrática tenha se referido aos encargos
locatícios, as taxas de condomínio não foram mencionadas pela decisão, motivo
pelo qual apresentam-se os presentes embargos de declaração.
Outro ponto a ser esclarecido tange aos honorários advocatícios, tendo em vista
que a r. sentença não determinou qual seria a data da correção dos honorários
advocatícios, se da data da prolação da sentença, ou de sua publicação.
Pelo exposto, existem omissões em relação aos pontos acima mencionados o que se
espera e desde já se requer sejam plenamente sanados.
DO DIREITO
Dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil que:
"Cabem embargos de declaração quando:
I - houver na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal."
DOS PEDIDOS
Assim, pede a embargante, com o devido respeito, seja recebido o presente
recurso de embargos de declaração, dando-se lhe provimento sanado as questões
supra-argüidas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]