Pedido de retificação do registro do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES
DE TRABALHO DA COMARCA DE ....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
RETIFICAÇÃO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Na conformidade do documento anexo nº ...., registro ...., a requerente
adquiriu, conforme escritura pública lavrada nas notas do .... Tabelionato, fls.
...., livro ...., em data de ...., por compra feita à ...., instituição de
direito privado, de natureza associativa, com sede na comarca de ...., o imóvel
descrito no preâmbulo da mesma matrícula, correspondente ao lote fiscal de setor
...., quadra ...., lote ...., constituído de lote de domínio pleno de forma
retangular, com frente para a Rua ...., na comarca de ...., onde está edificada
uma casa de alvenaria sob o nº ....
A Matrícula, que foi aberta em ...., foi com suprimento pela primitiva
proprietária da ...., dos dados não constantes do registro anterior (transcrição
nº ...., livro .... do mesmo Ofício), na forma do Provimento nº .... da D.
Corregedoria Geral de Justiça do Estado.
Da referida matrícula consta que o imóvel é de forma retangular e que o mesmo,
na linha de frente, mede ....m, onde faz esquina com a Rua ...., onde mede
....m. Não consta, porém, a metragem da linha de fundos, nem da linha divisória
da esquerda, de quem da Rua .... olha o imóvel.
Pretendendo executar um Condomínio Residencial, a requerente promoveu uma
medição do imóvel, através de Levantamento Planimétrico, com cálculo de área,
através da firma especializada ...., sediada na Rua .... nº ...., na qual foram
constatadas as seguintes divergências:
a) o imóvel não é retangular e, sim, irregular;
b) a medida exata da linha de frente é ....m para a Rua .... (menor que os ....m
constantes da Matrícula);
c) a medida exata da linha lateral esquerda e que também corresponde à frente
para a Rua .... é ....m (maior que os ....m constantes da matrícula).
Tal, pode facilmente, ser constatado, por simples comparação entre o documento
anexo nº .... (Carta de Domínio Pleno), o documento nº .... (escritura de
aquisição), e os documentos nºs .... e .... anexados, Memorial Descritivo do
imóvel e Planta do Levantamento Planimétrico com Cálculos de Área.
Assim, com evidência, existe erro na Matrícula indicada e que pode ser
corrigido, com a precisão que o Memorial e o Levantamento Planimétrico permitem.
A descrição correta do imóvel, pois é a abaixo transcrita, face os dados
constantes do Memorial:
"Terreno medindo ....m de frente para a Rua ...., nesta cidade, fazendo esquina
com a Rua ...., onde mede ....m, de forma irregular, contendo uma casa de
alvenaria de tijolos, demais benfeitorias, sob o nº .... da primeira Rua;
Confirma, pelo lado esquerdo de quem da Rua .... olha o imóvel, com propriedades
de Noroeste-Administração de Bens e Participação LTDA, onde mede .... m e
Habitação S.A Construções e Empreendimentos, onde mede .... m; Faz fundos, com
propriedade também da Habitação S.A Construções e Empreendimentos, onde mede
.... m. Possui a área de .... (....) e corresponde à indicação fiscal de setor
...., quadra ...., lote .... do Cadastro Municipal".
São confinantes do imóvel, atualmente, as firmas .... com sede na Rua .... nº
...., nesta cidade e .... com sede na Rua .... nº ...., nesta cidade.
A Alienante da propriedade foi a ...., instituição de direito privado, inscrita
no CGC/MF sob nº .... e que atualmente tem sede na Rua .... nº ...., nesta
cidade.
DO DIREITO
Dispõe o artigo 213 da Lei de Registros Públicos:
"A requerimento do interessado, poderá ser retificado o erro constante do
registro, desde que tal retificação não acarrete prejuízos a terceiros.
§ 1º - A retificação será feita mediante despacho judicial, salvo o caso de erro
evidente, o qual o oficial, desde logo, corrigirá, com a cautela devida.
§ 2º - Se da retificação resultar alteração da descrição das divisas ou da área
do imóvel, serão citados para se manifestarem sobre o requerimento, em dez dias,
todos os confrontantes e o alienante ou seus sucessores.
§ 3º - O Ministério Público será ouvido no pedido de retificação.
§ 4º - Se o pedido da retificação for impugnado fundamentalmente, o Juiz
remeterá o interessado para as vias ordinárias.
§ 5º- Da sentença do Juiz, deferindo ou não o requerimento, cabe o recurso de
apelação com ambos os efeitos".
O presente pedido, por implicar na alteração de metragem na parte frontal e
divisa, além de acréscimo pequeno na área, está enquadrado entre as hipóteses
previstas no § 2º, do art. 213 da Lei 6.015/73 acima transcrito, razão pela qual
a requerente, ao pedir o processamento e o deferimento final da RETIFICAÇÃO,
solicita, digne-se V. Exa., em determinar a citação das pessoas indicadas no
item 4 supra, para se manifestarem, querendo, no prazo legal.
DOS PEDIDOS
Processando o presente pedido, com a ouvida do D. Representante do Ministério
Público a respeito, pede, na falta de qualquer impugnação que acredita não
ocorrerá, seja o mesmo deferido, em razão das provas já produzidas e de outras,
que eventualmente sejam julgadas indispensáveis pelo Juízo.
Assumindo integral responsabilidade pelo suprimentos efetuados, baseados no
Memorial Descritivo anexado, pede a expedição, ao final, do Mandado de
Retificação correspondente, com anexação de cópia do Memorial e da Planta do
Levantamento Planimétrico.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]