Composição de interesses entre
condôminos/proprietários, com vistas à edificação de obra de ampliação do edifício.
TERMO DE COMPOSIÇÃO DE INTERESSES
Por este instrumento particular de composição de interesses, ................ e
sua mulher, ...... e sua mulher, .......... e sua mulher, .......... e sua
mulher, ............... e sua mulher, .......... e sua mulher.............e sua
mulher, ........... e sua mulher, ....... e sua mulher, ............ e sua
mulher, ........... e sua mulher, ......... e sua mulher, .......... e sua
mulher, ........., ......., ........., os primeiros casados, as últimas três
viúvas, todos devidamente qualificados nas matrículas sob n.ºs ......... e
....... do Registro Geral de Imóveis de ..........., os quais são condôminos dos
dois imóveis objetos destas matrículas, têm justo e acertado o seguinte:
01- Por via de contrato de construção a preço de custo, os Transantes supra
mencionados mandaram erigir nos imóveis de suas propriedades, situados em
........, na rua ........., ......... - lotes ....... e ...........da quadra
.......... da Planta Geral de ......... -, um edifício, designado de Edifício
.........., de ... apartamentos e .....lojas comerciais, com seis pavimentos,
sendo um térreo e cinco superiores.
02- O referido Edifício tem ........... m2 de área total, divididos entre as
unidades que o compõe, e já inteiramente construído e acabado, mas até o
presente momento não teve sua regularização formal perante os órgãos
competentes, por mora da construtora.
03- Fica acertado entre os Transantes que a parte ideal do solo de propriedade
do Dr. ........, é representada pelo apartamento n.º ........., do Edifício
......., construído no segundo pavimento ou primeiro andar do mesmo, com área
total de ........ (...........).
04- Em face da inexistência da regularização formal da construção e,
consequentemente, de convenção de condomínio ou regimento interno, as partes
Transantes resolvem, de comum acordo e por unanimidade, compor acerca utilização
da área de telhado, hoje existente entre o pavimento térreo e o segundo
pavimento do Edifício, nos seguintes termos:
a) O detentor dos direitos do apartamento n.º ..., Dr. ......, passará a usar
toda a área de telhado que confronta com seu apartamento, por toda a extensão do
edifício na sua área frontal - rua João .......-, pela extensão da lateral
esquerda, de quem da rua ........ olha o imóvel - rua ....... -, bem como pela
extensão da lateral direita, de quem da rua ... olha o imóvel - onde confronta
com o lote n.º ........ da quadra ..........., fazendo nela construir um
terraço;
b) Tal utilização se dará a título de exclusividade, passando tal área a ser
designada de "área comum de uso exclusivo";
c) As despesas para transformação do telhado em terraço, na área de uso
exclusivo do condômino .................. - proprietário do apartamento n.º
..............., serão arcadas na sua totalidade por este Transante;
d) Fica expressamente vedado o acesso dos outros condôminos à área de uso
exclusivo supra mencionada, a qual fica fazendo parte indissociável do
apartamento de n.º ........ do Edifício ..................
05- Os Transantes obrigam-se por todo o conteúdo desta transação, por si, seus
herdeiros e sucessores, ficando certo que deverão comunicar aos eventuais
adquirentes das unidades que lhes pertencem, do aqui convencionado.
06- O Transante ................................ obriga-se a registrar o
presente instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que o
mesmo produza seus efeitos junto a terceiros.
Assim, por estarem justos e acertados, firmam o presente em 24 (vinte e quatro)
vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos
legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: