Contratos - Imobiliário - Construção civil, com vistas à edificação de obra de ampliação do edifício

TERMO DE COMPOSIÇÃO DE INTERESSES

Por este instrumento particular de composição de interesses, ................ e sua mulher, ...... e sua mulher, .......... e sua mulher, .......... e sua mulher, ............... e sua mulher, .......... e sua mulher.............e sua mulher, ........... e sua mulher, ....... e sua mulher, ............ e sua mulher, ........... e sua mulher, ......... e sua mulher, .......... e sua mulher, ........., ......., ........., os primeiros casados, as últimas três viúvas, todos devidamente qualificados nas matrículas sob n.ºs ......... e ....... do Registro Geral de Imóveis de ..........., os quais são condôminos dos dois imóveis objetos destas matrículas, têm justo e acertado o seguinte:

01- Por via de contrato de construção a preço de custo, os Transantes supra mencionados mandaram erigir nos imóveis de suas propriedades, situados em ........, na rua ........., ......... - lotes ....... e ...........da quadra .......... da Planta Geral de ......... -, um edifício, designado de Edifício .........., de ... apartamentos e .....lojas comerciais, com seis pavimentos, sendo um térreo e cinco superiores.

02- O referido Edifício tem ........... m2 de área total, divididos entre as unidades que o compõe, e já inteiramente construído e acabado, mas até o presente momento não teve sua regularização formal perante os órgãos competentes, por mora da construtora.

03- Fica acertado entre os Transantes que a parte ideal do solo de propriedade do Dr. ........, é representada pelo apartamento n.º ........., do Edifício ......., construído no segundo pavimento ou primeiro andar do mesmo, com área total de ........ (...........).

04- Em face da inexistência da regularização formal da construção e, consequentemente, de convenção de condomínio ou regimento interno, as partes Transantes resolvem, de comum acordo e por unanimidade, compor acerca utilização da área de telhado, hoje existente entre o pavimento térreo e o segundo pavimento do Edifício, nos seguintes termos:
a) O detentor dos direitos do apartamento n.º ..., Dr. ......, passará a usar toda a área de telhado que confronta com seu apartamento, por toda a extensão do edifício na sua área frontal - rua João .......-, pela extensão da lateral esquerda, de quem da rua ........ olha o imóvel - rua ....... -, bem como pela extensão da lateral direita, de quem da rua ... olha o imóvel - onde confronta com o lote n.º ........ da quadra ..........., fazendo nela construir um terraço;
b) Tal utilização se dará a título de exclusividade, passando tal área a ser designada de "área comum de uso exclusivo";
c) As despesas para transformação do telhado em terraço, na área de uso exclusivo do condômino .................. - proprietário do apartamento n.º ..............., serão arcadas na sua totalidade por este Transante;
d) Fica expressamente vedado o acesso dos outros condôminos à área de uso exclusivo supra mencionada, a qual fica fazendo parte indissociável do apartamento de n.º ........ do Edifício ..................
05- Os Transantes obrigam-se por todo o conteúdo desta transação, por si, seus herdeiros e sucessores, ficando certo que deverão comunicar aos eventuais adquirentes das unidades que lhes pertencem, do aqui convencionado.

06- O Transante ................................ obriga-se a registrar o presente instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que o mesmo produza seus efeitos junto a terceiros.
Assim, por estarem justos e acertados, firmam o presente em 24 (vinte e quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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ASSINATURA

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ASSINATURA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: