REIVINDICATÓRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSTRUÇÃO CIVIL - BENFEITORIA -
NOMEAÇÃO À AUTORIA - TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - OFICIAL DE JUSTIÇA - ERRO
NA CERTIDÃO - DIFERENTES PROCURADORES - PRAZO EM DOBRO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE ........ -
......
AUTOS N.º .......
..........., já qualificado nos autos de AÇÃO REINVIDICATÓRIA CUMULADA COM
PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO E BENFEITORIA, proposta por ...... e sua
esposa ......., através de seus procuradores, respeitosamente, comparece perante
Vossa Excelência, com a finalidade de apresentar sua CONTESTAÇÃO, fazendo-o nos
seguintes termos:
PRELIMINARMENTE
DA TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
O Sr. Oficial de Justiça, erroneamente certificou às fls. ... verso, que havia
citado o Sr. ....... e a Sra. ........... Contudo, houve somente a citação do
ora contestante, como pode se observar através da assinatura declinada no citado
mandado.
Além do que, a Sra. ....... não reside mais naquele endereço desde o início do
mês de ....... último, como se comprova através do Termo de Acordo ..... anexo.
Ressalta-se que a Sra. ..... desde o início do mês de ......../.... não residia
mais com o ora contestante, apesar de restar estipulado no termo de Acordo
anexo, o prazo de ..... dias para que a mesma desocupasse o imóvel de
propriedade da mãe do requerido.
Portanto, consoante ao disposto no artigo 241, inciso III do C.P.C., in verbis:
"Art. 241. Começa a correr o prazo:
I. ...
II. ...
III. quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de
recebimento ou mandado citatório cumprido;"
Ainda, o artigo 5º da Carta magna dispõe que:
"Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção ...:
LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em
geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a
ela inerentes."
Diante do anteriormente exposto, indaga-se ao Sr. Oficial de Justiça, como pode
a Sra. ........ ter sido citada juntamente com o ora contestante, se aquela não
mais residia no mesmo endereço?
Ademais, mesmo que houvesse ocorrido a citação da 2ª requerida, em conformidade
com o artigo 191 do CPC, quando os litisconsortes tiverem diferentes
procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para
recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
Dessa forma como ainda não houve a citação da requerida ......, ou mesmo que não
seja esse o entendimento do MM. Juízo, por tratar-se de litisconsórcio passivo
com procuradores distintos, não há que se falar em intempestividade da presente
contestação.
DA NOMEAÇÃO À AUTORIA
Estabelece o Código Processual Civil no art. 62 que aquele que detiver a coisa
em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o
proprietário ou o possuidor.
In casu, o ora contestante é mero detentor da coisa, motivo pelo qual, neste
momento denuncia ao autor, os possuidores indiretos do imóvel, objeto desta ação
reivindicatória, a Sra. ............. e o Sr. ......., genitora e padrasto do
ora requerido.
Tal assertiva, é comprovada ainda pelo Termo de Acordo - ...., in verbis:
"...2) Considerando que a casa em que vivem é de propriedade da mãe do
reclamado, estipulam o prazo de 15 dias, a contar da data de hoje, para que a
reclamante
desocupe o imóvel..."
Cumpre consignar Excelência, que os ora nomeados, Sra. ........ e o Sr. .....,
movem contra o autor, na Vara Cível desta Comarca, ação ordinária declaratória
de nulidade de ato jurídico, a fim de que seja anulada a Escritura do imóvel
objeto da presente demanda, registrada no CRI de ....../....
Assim sendo, o ora contestante é mero detentor da coisa, requerendo desse modo,
que sejam nomeados à autoria, os possuidores indiretos do imóvel, a Sra.
.......... e o Sr. .........
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM"
Caso não seja deferida a nomeação à autoria, ou o autor não concorde com esta,
requer seja declarada a ilegitimidade passiva "ad causam" do ora requerido, por
ser mero detentor do imóvel em tela, sendo dessa forma extinto o processo, na
forma do artigo 267, incisos IV e VI.
NO MÉRITO
SÍNTESE
Os autores ingressaram com a presente, alegando serem senhores e legítimos
proprietários do imóvel urbano constituído pelo lote n.º ......, oriundo da
subdivisão do lote n.º ......, da Planta ......, situado no município e Comarca
de ..........
Alegam também, que no momento da aquisição do referido imóvel, este se
encontrava devidamente demarcado, murado em toda sua extensão, desocupado e sem
qualquer construção ou benfeitoria sobre sua área.
Ainda, confessam que nunca exercitaram posse física sobre o terreno, por serem
proprietários de outro imóvel na cidade onde têm sua residência e a "compra" do
lote em discussão foi realizada a título de investimento patrimonial.
Alegam ainda, que passados pouco mais de trinta dias após a transferência do bem
litigado, o mesmo foi ocupado pelos requeridos, os quais em questão de dias
levantaram no imóvel uma edificação em madeira com cerca de .....m2 utilizando-o
para moradia, e que tal ato foi praticado sem o conhecimento ou autorização
prévia dos proprietários, ora requerentes, sendo que, somente tiveram
conhecimento do ocorrido quando a ocupação já havia sido consumada e a
construção acima referenciada estava finalizada.
DA REALIDADE FÁTICA
O imóvel, objeto do presente litígio, sempre foi, e é de propriedade da genitora
e do padrasto do ora contestante, a Sra. ....... e Sr. ......., os quais nunca
saíram da posse do imóvel em tela, sendo que, o ora requerido, tão somente
reside no imóvel, cedido por sua mãe e seu padrasto.
A genitora e o padrasto do ora contestante, firmaram um contrato de mútuo com o
autor ........, que exigiu como garantia, lhe fosse outorgada procuração
dando-lhe amplos poderes sobre o imóvel ora em litígio, ou seja, o Autor é
agiota, e, empresta dinheiro para a praça em geral, cobrando juros exorbitantes,
exigindo garantia real de bens com valores superiores a dez vezes o valor do
empréstimo.
Cumpre consignar Excelência, que no momento em que os autores maliciosamente
transferiram o bem dado em garantia, no contrato de mútuo, a edificação em
madeira, que alegam nunca ter existido no terreno em litígio, já estava
plenamente construída como se comprova através do anexo Contrato de Mútuo de
Dinheiro à Pessoa Física pactuado em data de .../.../..., entre ....... (irmã do
ora contestante) e a Caixa Econômica Federal. Evidente a má-fé de que se valem
os autores da presente ação.
Ressalta-se ainda que na cláusula terceira do presente contrato, ficou definido
o prazo de um mês para a construção da obra, prazo este, cumprido a risca pela
irmã do ora contestante.
No início de ....... de ....., a genitora e o padrasto do ora contestante, foram
pegos de surpresa com a notificação enviada pelo autor da presente, a fim de que
estes desocupassem o referido imóvel, uma vez que não tinham conhecimento de que
o ora requerente, de posse da procuração exigida quando da celebração do
contrato de mútuo, havia transferido o terreno dado em garantia daquele
empréstimo, para o seu nome.
Assim sendo, a genitora e o padrasto do ora requerido, entraram com ação
ordinária declaratória de nulidade de ato jurídico que tramita pela vara Cível
desta Comarca, contra o autor da presente, o Sr. ......., consoante ao disposto
nos artigos 2º e 3º da Medida Provisória n.º 1.914-8 de 23 de novembro de 1999 e
dos artigos 102, inciso II e 765
do Código civil.
Ante o exposto requer:
a) O acolhimento da preliminar argüida, sendo dessa forma declarada a
tempestividade da presente contestação;
b) Seja deferida a nomeação à autoria requerida em sede de preliminar pelo ora
contestante.
c) Não sendo deferida a nomeação à autoria, ou se os autores não concordarem com
esta, requer seja declarada a ilegitimidade passiva "ad causam" do ora
requerido, por ser mero detentor do imóvel em tela, sendo dessa forma extinto o
processo, na forma do artigo 267, incisos IV e VI.
d) Caso ultrapassadas as preliminares, protesta pela produção das provas em
direito admitidas, com o depoimento pessoal dos Autores e oitiva de testemunhas;
e) Ao final, requer pela total improcedência da presente ação, condenando os
autores nas verbas de sucumbência.
N. Termos,
P. Deferimento.
........., ..... de ......... de ........
.................
Advogado