Ação de despejo interposta por parte de comprador de imóvel, tendo em vista descumprimento de acordo de desocupação por parte de locatário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO DE MÚTUO ACORDO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Encontra-se locado ao requerido, o imóvel de propriedade da ora requerente,
adquirido em .... de ...., situado nesta Capital, na Rua .... nº ...., mediante
o pagamento mensal atual de R$ ...., mais encargos através de contrato de
locação devidamente formalizado, em anexo.
Ocorre que o requerido ...., quando da alienação do referido imóvel, após
declarar que não tinha nenhum interesse na compra do conjunto, foi procurado
pelo novo proprietário, ora requerente, onde formalizaram, em .... de .... de
...., TERMO DE ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL COM PRAZO DE .... MESES,
ajustando os alugueres doravante devidos até o mês de .... de ...., onde então o
locatário deveria entregar o imóvel devidamente desocupado.
Entretanto, decorridos mais de .... meses da data da entrega das chaves, o
locatário não desocupa o imóvel, apesar de devidamente notificado para fazê-lo.
DO DIREITO
A presente ação encontra fundamento nos artigos 9º, inciso I e 59, parágrafo 1º,
inciso I, da lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições
legais aplicáveis à espécie.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer a V. Exa. que se digne conceder a LIMINAR, independente de
ouvida da parte contrária, para que desocupe o imóvel no prazo máximo de ....
dias, sob pena de, não o fazendo, seja expedido mandado de despejo forçado.
Seja o requerido condenado ao ressarcimento das custas judiciais dispendidas por
ocasião da ação, honorários de sucumbência na base usual de ....%.
Requer, outrossim, que a citação e demais atos processuais sejam realizados, se
necessário, com a faculdade contida no artigo 172, parágrafo 2º, do Código de
Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]