Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres e demais acessórios da locação.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS
DA LOCAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Por contrato escrito o requerente deu em locação ao requerido o imóvel situado
na Rua .... nº ...., nesta Cidade, pelo prazo de .... meses, para terminar no
dia ...., pelo aluguel mensal de R$ ....
Os .... são fiadores e principais pagadores, solidariamente responsáveis pelo
referido locatário o Sr. ....
Consoante disposições contratuais, o locatário .... é obrigado a pagar o aluguel
e acessórios da locação impreterivelmente até o último dia do mês vencido.
Por sua vez, os fiadores .... são principais pagadores, solidariamente
responsáveis com o locatário .... pelo fiel cumprimento do contrato.
Ademais, consoante disposto na cláusula .... do pacto locatício, o não pagamento
dos alugueres no prazo estabelecido importará na incidência de multa de ....,
juros de mora de .... ao mês, honorários advocatícios de ...., além da correção
monetária.
Apesar de assim estar obrigado, o locatário .... encontra-se em mora com o
pagamento dos alugueres dos meses de ...., consoante calculado e discriminado na
anexa planilha, totalizando, no dia .... de .... de ...., em moeda nacional
corrente, o equivalente à quantidade de .... UFIR's.
A locação poderá ser rescindida em decorrência da falta de pagamento dos
alugueres.
Todavia, o locatário .... poderá evitar a rescisão da locação, requerendo, no
prazo da contestação, autorização para pagamento do débito atualizado,
independente de cálculo do contador e mediante depósito judicial, incluídos:
a) alugueres que venceram até a sua efetivação;
b) multa contratual;
c) juros de mora, e
d) custas e honorários advocatícios do locador.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro na Lei de Locações - Lei 8245/91.
DOS PEDIDOS
Face a todo o exposto, é a presente ação de despejo, fundada na falta de
pagamento de alugueres, cumulada com o pedido de cobrança desses alugueres e
acessórios da locação, consoante previsto nos incisos II e III do art. 9º e nos
incisos I e II do art. 62 da Lei nº 8.245/91, para requerer a V. Exa:
I - com relação ao locatário ....:
a) a citação do suplicado ...., por intermédio de oficial de justiça, na ....
para:
a.1) requer, no prazo da contestação, querendo evitar a rescisão da locação,
autorização para o pagamento do seu débito atualizado, independentemente de
cálculo do contador, e mediante depósito judicial, cujo depósito deverá ser
efetuado até quinze dias após a intimação do deferimento, inclusive dos
alugueres vincendos até a data do efetivo depósito,
ou,
a.2) contestar a ação, querendo.
II - com relação aos fiadores ....:
b) a citação dos fiadores ...., por intermédio de oficial de justiça, na Rua
.... nº ...., na qualidade de principais pagadores, solidariamente responsáveis
com o locatário ...., para:
b.1) requererem, no prazo da contestação, querendo evitar a rescisão da locação,
autorização para o pagamento do débito atualizado de seu afiançado ...., também
independentemente de cálculo do contador, e mediante depósito judicial, cujo
depósito deverá ser efetuado até quinze dias após intimação do deferimento,
inclusive dos alugueres vincendos até a data do efetivo depósito;
ou,
b.2) contestarem a ação, querendo.
III - com relação ao locatário .... e os fiadores ...., se não for efetuado o
depósito do débito atualizado, ou sendo contestada a ação por quaisquer deles:
c) seja a ação, afinal, julgada procedente para decretar a rescisão da locação,
com o conseqüente despejo do locatário ...., bem como de eventuais ocupantes do
imóvel, fixando-lhe o prazo mínimo legal para a desocupação voluntária do
imóvel;
d) sejam condenados o locatário .... e os fiadores ...., solidariamente, no
pagamento dos alugueres aludidos na planilha e constantes desta ação e daqueles
ocorridos até a data da efetiva desocupação do imóvel;
e) sejam condenados o locatário .... e os fiadores ...., solidariamente, ao
pagamento das custas judiciais e dos honorários de 20% sobre o montante devido,
custas e honorários esses que deverão ser corrigidos monetariamente e executados
nestes próprios autos;
f) seja facultada ao autor a execução da cobrança dos locativos antes da
desocupação do imóvel.
10. Provará o suplicante .... a verdade dos fatos em que se fundam as suas ações
cumuladas, com as provas documentais, testemunhal e depoimento pessoal do
locatário .... e dos fiadores ...., sob pena de confissão.
Os advogados do autor .... receberão todas as intimações no seu escritório
situado na Rua .... nº ...., telefone .... e fax ....
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]