Locação temporária de imóvel residencial, guarnecido de mobília. Proibição à sublocação.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA
Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Locação, de um lado,
(nominar e qualificar), e de outro lado (nominar e qualificar), tem justo e
contratado o que segue:
1º - O Primeiro Contratante aqui simplesmente denominado LOCADOR(A-ES),
representado no ato pela sua procuradora . (qualificar), sob a responsabilidade
técnica do Corretor de Imóveis Sr. .... (nominar e qualificar), proprietário (a-es)
do imóvel, consoante o que preconiza a Lei 8245 de 18.01.91, Art. 48, Parágrafo
Único e 49, de nossa Referência no ...., sito na Rua ...., com as seguintes
características (identificar o imóvel), contendo os bens móveis de acordo com
relação em anexo.
2º - Destina-se o imóvel, objeto do presente instrumento, exclusivamente para
fins de locação para TEMPORADA, ficando vedado ao Segundo Contratante, aqui
denominado simplesmente LOCATÁRIO(A-S) o direito de sublocação, no todo ou em
parte, ceder, transferir, nem emprestar a terceiros, ou instalar barracas no
terreno do imóvel, próximo a este, não sendo permitido a permanência de pessoas
não especificadas no rol de ocupantes que venham a utilizar-se indevidamente do
imóvel, conforme a permanência de pessoas não especificadas no rol de ocupantes
que venham a utilizar-se indevidamente do imóvel, conforme relação abaixo
(relacionar e qualificar as pessoas que vão ocupar o imóvel na temporada).
Parágrafo Único - O LOCATÁRIO (A-S) obriga-se a pagar à imobiliária o valor
proporcional ao aluguel de uma só vez ou antecipadamente. No caso de
constatar-se número maior de pessoas além daquelas arroladas na Cláusula 2a,
será cobrada a diferença do aluguel apurados por pessoa, além da multa prevista
na Cláusula 8º.
3º - O aluguel diário e taxas é de R$ .... (valor do aluguel), para ocupação do
imóvel pelas pessoas supra relacionadas, de cujas importâncias o LOCADOR (A-ES)
dá plena e raza quitação.
4º - O período de locação é de (citar o período) dias, com início em (data) e
término em (data), devendo o LOCATÁRIO (A-S) desocupar o imóvel locado até as
.... horas do dia seguintes, sob pena de pagar nova diária, acrescida da multa
prevista na Cláusula 8º deste Contrato.
5º - O LOCATÁRIO(A-S) recebendo, como de fato recebe, no ato da assinatura deste
Contrato, as dependências do imóvel em perfeitas condições de uso e
habitabilidade, bem como os móveis e utensílios existentes, conforme relação
descritiva em anexo (Parágrafo Único do Art. 18 da Lei no 8245 de 18.10.91),
obriga-se a manter tudo como recebe e, às suas expensas de forma a tudo
restituir na mais perfeita ordem e funcionamento, quando findo o rescindido o
presente Contrato, independentemente de notificação ou interpelação judicial, de
modo que possa ser imediatamente ocupado, sem que isso dependa de qualquer
conserto, reparo ou pintura, responsabilizando-se pelos danos causados.
6º - O LOCATÁRIO (A-S), neste ato, deposita nos Escritórios da . Imobiliária, a
título da CAUÇÃO a importância de R$ .... (mencionar o valor) como garantia de
eventuais danos causados às instalações, móveis, utensílios que guarnecem o
imóvel de acordo com relação anexa que faz parte integrante do presente
instrumento, representado pelo cheque no ...., de sua própria emissão, sacado
contra o banco ...., Agência .... .
7º - A desocupação do imóvel, pelo LOCATÁRIO (A-S), antes do prazo previsto na
Cláusula 4a supra, não lhe confere o direito a qualquer desconto ou restituição,
mesmo nos casos de força maior ou caso fortuito, tais como: corte de energia
elétrica, água, vendaval, enchente, incêndio, etc., não cabendo qualquer
indenização.
8º - O LOCATÁRIO(A-S) responsabiliza-se por danos causados ao imóvel e/ou
objetos, tais como mobília, utensílios, etc., consoante previsto na Cláusula 5a
supra, caso os mesmos forem constatados, em sua presença, deverá processar o
ressarcimento dos mesmos, no ato da entrega das chaves, caso os valores superem
as importâncias depositadas a título de CAUÇÃO, conforme previsto na Cláusula 6a
supra, autoriza o LOCADOR(A-ES) a cobrar judicialmente o principal, mais juros
legais, correção monetária com base na Taxa Referencial (TR) ou outro índice que
venha a substituí-la, por determinação do Governo Federal, honorários
advocatícios, custas legais e judiciais, além da multa contratual de 10% (dez
por cento), sobre o valor total do contrato.
9º - O LOCATÁRIO (A-S) declara, outrossim, que tendo examinado o imóvel e seus
pertences e concorda com a vistoria prévia apresentada, fazendo a mesma, parte
integrante do presente Contrato, bem como obriga-se por ocasião do término de
vigência do presente acompanhar a vistoria final, bem como proceder a devolução
das chaves, levantando o valor caucionado ou ressarcindo os danos.
10º - São de responsabilidade do LOCADOR (A-ES) as despesas decorrentes de
consumo de energia elétrica, água, esgoto, taxas de condomínio, impostos
prediais, seguros e demais taxas que incidem ou venham a incidir sobre o imóvel
locado.
11º - As partes elegem de comum acordo, o foro da Comarca de ., para dirimir
eventuais dúvidas ou pendências oriundas do presente Contrato de Locação,
abdicando de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12º - O presente contrato é regido pelo Art. 48 e seguintes da Lei 8245 de
18.10.91 e demais legislação aplicável ao caso.
E por estarem assim, justos e contratados, de pleno acordo com todas as
Cláusulas e condições estipuladas, assinam o presente em três vias de igual teor
e forma, para que produza os mesmos efeitos legais, perante testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: