Contratam as partes o comodato de imóvel residencial para uso exclusivo do comodatário por prazo determinado. Estipulada multa
para o caso de descumprimento contratual e a compensação pecuniária de danos
causados pelo comodatário. Acordada contratação de seguro, bem como demais
estipulações quanto à fiança.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO
Pelo presente e na melhor forma de direito, na qualidade de COMODANTE(S) .... e
de outro na qualidade de COMODATÁRIO(A)(S) ....., têm justo e contratado oque se
segue:
1 - O(A)(s) Comodante(s) é(são) proprietário(a)(s) de um imóvel sito na .... e o
dão em comodato para o(a)(s) Comodatário(a)(s) mediante as cláusulas e condições
que se seguem:
Parágrafo único - o imóvel objeto do presente Comodato será de uso
exclusivamente residencial (ou comercial) do(a)(s) Comodante(s) não podendo, em
qualquer hipótese, ser desvirtuado o seu destino, sob pena de pagamento da multa
constante da cláusula 6 do presente contrato e consequente rescisão do presente
contrato.
2 - O prazo do presente Comodato é de .... a iniciar-se em .... e a terminar em
...., findo o qual o(a)(s) Comodatário(a)(s) se obriga(m) a entregar o imóvel
ao(à)(s) Comodante(s) independentemente de qualquer aviso, notificação ou
interpelação livre de pessoas e coisas.
Parágrafo único - Caso o(a)(s) Comodatário(a)(s) não devolva(m) o imóvel no
prazo acima estipulado, após a sua constituição em mora nos termos do
Decreto-llei 745/69, pagará ao(à)(s) Comodantes uma multa diária de R$ .... (
..... ), enquanto mantiver o imóvel em seu poder.
3 - Apesar da gratuidade do presente o(a)(s) Comodatário(a)(s) se obriga(m) a
conservar como se seu próprio fora o imóvel emprestado, bem como, a pagar os
impostos, contas de telefone, luz, água e esgotos, taxas e demais despesas que
incidam ou venham a incidir sobre o imóvel objeto do presente comodato, durante
o prazo acima estipulado, tudo sob pena de pagamento da multa contratual além de
eventuais perdas e danos.
4 - O imóvel objeto do presente comodato foi vistoriado pelo(a)(s)
Comodatário(a)(s) que declara(m) estar o mesmo em boas condições de uso e
habitabilidade.
5 - Assinam o presente comodato na qualidade de fiador(a)(es) e principal(ais)
pagador(a)(es) do(a)(s) Comodatário(a)(s) ......, obrigando-se solidariamente
com ele(a)(s) no cumprimento das cláusulas e condições aqui estipuladas,
estendendo-se essa obrigação até a entrega efetiva das chaves do imóvel em mãos
do(a)(s) Comodante(s) desocupado de pessoas e coisas e da forma como foi
entregue ao(s) Comodatário(s).
b) No caso de falência, insolvência ou morte do(a)(s) fiador(a)(es) o(a)(s)
Comodatário(a)(s) se obriga(m) a apresentar substituto idôneo a critério do(a)
Comodante no prazo máximo de 30 (trinta) dias de qualquer desses eventos sob
pena de rescisão contratual com suas consequências.
6 - A parte que descumprir qualquer das cláusulas e condições aqui estipuladas
pagará à parte inocente a multa de R$ .... ( ....), a título de compensação,
além de eventuais perdas e danos e demais cominações legais pela rescisão
unilateral do presente ajuste.
7 - O (s) Comodatário(s) não poder(ão) transferir o presente contrato, bem como
não poderá(ão) sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o
consentimento por escrito do(a) Comodante, sob pena de rescisão do presente
instrumento.
8) O(a)(s) Comodante(s) salvo as obras que importem segurança do imóvel,
obriga(m)-se por todas as outras, devendo manter o imóvel em boas condições de
higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação, fogão, pintura,
paredes, telhado, vidraças, vitraux, esquadrias, portas, ralos, pias, azulejos,
pisos, fechaduras, trincos, torneiras, box, ralos, encanamentos e demais
acessórios em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assim,
restituí-los quando findo ou rescindido o presente contrato, sem direito a
retenção ou indenização por eventuais benfeitorias que introduza no imóvel,
ainda que necessárias, as quais ficarão, desde logo, incorporadas ao imóvel.
9) O(A)(s) Comodante(s) deverá(ão), em até 10 (dez) dias a contar do início do
presente contrato, fazer seguro do imóvel contra incêndio de demais sinistros em
Companhia idônea a critério do(a)(s) Comodante(s) pelo valor de R$ ..... ( ....
), sob pena de pagamento pelo(a)(s) Comodatário(a)(s) da multa acima prevista e
consequente rescisão do presente instrumento, devendo a apólice ser emitida em
nome do(a)(s) Comodante(s), ficando o pagamento da apólice, o valor do prêmio e
outras taxas a ele agregadas de responsabilidade do(a)(s) Comodatário(a)(s).
10 - Em anexo ao presente contrato e que ficará fazendo parte integrante do
mesmo vai um laudo de vistoria das condições em que se encontra o imóvel ora
emprestado, (bem como eventuais móveis e utensílios existentes no imóvel)
assinado pelas partes.
11 - Naquilo que o presente instrumento for omisso complementar-se-á com o
disposto nos artigos 579 a 585, do Novo Código Civil.
E por estarem assim justas e contratadas as partes assinam o presente em ....
vias e na presença de duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ARRENDANTE
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ARRENDATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)