Proposta para composição de débito, oriundo de
contrato objeto de demanda judicial. Oferecimento de imóvel para quitação da
obrigação.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Ref. Proposta de composição amigável do débito contraído através do Contrato nº
......., de .....
Prezado Sr. ....:
Vimos pelo presente formular proposta de acerto do débito contraído através do
Contrato nº ......., de ..../.../...., objeto de demanda judicial em trâmite
perante a ....ª Vara da Fazenda Pública, Falência e Concordata da comarca de
..... (Autos nº .......).
Dificuldades econômicas vêm impedindo o cumprimento do referido contrato nos
prazos e valores estipulados.
No propósito de tentar resolver a pendência, propomos a quitação do débito
mediante dação em pagamento do imóvel a seguir discriminado:
Lote .... (.........) da quadra ......., da Planta ........., sito no Município
de .........., medindo doze metros de frente para a rua 1, com área total de 300
m2, Indicação Fiscal nº ........., com benfeitorias matriculado sob nº
............ no Cartório do Registro de Imóveis de ........, adquirido mediante
Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls. ........, do Livro ........,
do Cartório Distrital de .........
A proponente coloca o imóvel à disposição do credor para ser avaliado,
comprometendo-se, caso aceita a proposta, a firmar todo e qualquer documento
necessário à transferência do mesmo à instituição financeira ou a quem esta
indicar.
Confiante na solução amigável, subscrevemo-nos,
Atenciosamente.
........... LTDA
MD Gerente do Banco .......
Nesta Capital (Ag. .......)