Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Interposição de medida cautelar de atentado, em face de mudança na situação fática do bem, objeto da lide

Petição - Imobiliário - Interposição de medida cautelar de atentado, em face de mudança na situação fática do bem, objeto da lide


 Total de: 15.244 modelos.

 
Interposição de medida cautelar de atentado, em face de mudança na situação fática do bem, objeto da lide.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

Distribuição por dependência
Autos nº ..... - Reintegração de posse

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Perante essa C. .....ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (proc. nº ....) que a requerida promove contra o .... do qual a requerente foi inventariante e funciona no polo passivo da ação, tendo por objeto o apartamento sito nesta ...., na Rua ...., Edifício ...., estando o feito em fase de indicação de provas para ser proferido o despacho saneador (docs. nºs. .... ).

A autora encontrava-se na posse do imóvel objeto da aludida ação, que é também cominada com rescisão de contrato datado de .... de ...., com nítida prescrição aquisitiva do imóvel, fato que foi alegado em preliminar na contestação daquela ação e está em vias de ser apreciada por V.Exa., quando a ré, antevendo o insucesso da sua pretensão, resolveu, de comum acordo com a síndica do Edifício, apoderar-se do imóvel "sub judice", independentemente da decisão que vier a ser proferida pela Justiça.

Com efeito, a autora necessitando fixar residência no interior do Estado, locou o apartamento que possuía com justo título (documentos em anexo), a ...., que embora com contrato vencido (doc. nº ....), vinha efetuando o pagamento dos alugueres.

...., por sua vez, deixou uma parente ocupando o imóvel, pessoa que mudando-se do mesmo deixou as chaves na portaria para serem entregues ao primeiro.

Há cerca de quinze dias atrás, o inquilino do imóvel pretendeu ingressar no mesmo, havendo sido impedido pela síndica do edifício, ...., que por ser policial, ignorante e arbitrária, resolveu trocar as chaves do apartamento "sub judice" e impedir a entrada de qualquer pessoa no aludido apartamento.

Disse ainda a síndica ao inquilino e ao seu fiador que o acompanhava na oportunidade, que o apartamento havia sido por ela devolvido à ...., autora da ação de reintegração de posse e ora requerida.

A requerida satisfeita com o desfecho "manu militare" da questão, procurada insistentemente na pessoa de sua advogada, pelo signatário da presente, nega-se a qualquer discussão amigável sobre o ato que mandou praticar, pensando em aguardar uma decisão da Justiça na posse do imóvel, daí porque, esgotaram-se os meios suasórios.

DO DIREITO

Com efeito,

"O atentado pressupõe lide pendente" (TJSP - ap. 258.419, rel. Des. MORETZOHN DE CASTRO - RF 269/219).

E ainda,

"Comete atentado, devendo purgá-lo, a parte que, no curso da lide, altera a situação fática da demanda voluntariamente ou por erro". (TJ/RJ - Ap. 2.525, rel. Des. AMILCAR LAURINDO - RP 7/8, 329).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, esgotados os meios suasórios, requer a Vossa Excelência que se digne LIMINARMENTE, ordenar o restabelecimento do estado anterior, determinado a restituição do imóvel à autora, suspendendo-se a causa principal e proibindo a ré de manifestar-se nos autos até a purgação do atentado (Código de Processo Civil - art. 881).

Requer mais, a procedência da ação de forma definitiva, com a devolução do imóvel à autora e a condenação da ré ao ressarcimento das perdas e danos que as autoras sofrem em consequência do atentado, a ser apurado em liquidação de sentença, devendo abranger o pagamento do valor dos alugueres, condomínio e impostos, desde a data em que a síndica trocou as chaves do imóvel impedindo a entrada do inquilino, bem como ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios.

Se Vossa Excelência houver por bem não conceder de imediato, a medida LIMINAR, requer lhe seja permitido justificar previamente o alegado, protestando pela juntada de rol de testemunhas, no prazo de 72 horas.

Pede a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, para contestar o pedido, sob as penas do disposto no art. 803 do Código de Processo Civil.

Protesta-se pela produção de prova testemunhal e citação por Oficial de Justiça.

Requer a distribuição desta por dependência à .... ª Vara Cível e autuada a presente em apartado, seja apensada ao processo nº ...., que a ora requerida move contra a requerente.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Imobiliário
Interposição de embargos de terceiro, ante arresto de bem de propriedade do embargante
Agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que julgou improcedente a impugnação ao v
Contestação à ação de cobrança cumulada com despejo, em que se alega o reajuste abusivo do alugue
Impugnação à contestação em ação declaratória de assembléia condominial cumulada com prestação de
Rescisão unilateral por quebra de contrato
Administração de imóvel - Comprovante de entrega do imóvel objeto de locação
Contestação à ação de alienação de coisa comum de ação desnecessária
Ação de cobrança de taxa de condomínio
Embargos de declaração em face de obscuridade
Agravo de instrumento em face de decisão interlocutória de deserção de recurso de apelação
Locação de imóvel residencial (01)
Compra e venda de imóvel, com arras e com o pagamento do valor restante no ato da escritura defin