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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação de despejo por denúncia vazia, em face de término de contrato de locação comercial

Petição - Imobiliário - Ação de despejo por denúncia vazia, em face de término de contrato de locação comercial


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de despejo por denúncia vazia, em face de término de contrato de locação comercial.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO (denúncia vazia)

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Requerente cedeu em locação não residencial, mediante contrato de locação escrito e prazo determinado, o imóvel localizado na Rua .... nº ...., Bairro ...., em ...., com valor locativo mensal ajustado em .... (....), hoje equivalente a .... (....), mais os impostos e taxas, segundo estipulação contida no contrato de locação.

DO DIREITO

Tratando-se de locação com fins exclusivamente comerciais (cláusula .... do contrato anexo), com prazo escrito de vigência até o dia .... de .... de ...., e não mais interessando a continuidade da locação, e como também o imóvel não lhe fosse devolvido na forma contratada, nem obedecendo o preceito do artigo 56 da Lei nº 8.245/91, socorre-se o Locador com o meio processual a fim de obter a devolução do imóvel, completamente desocupado, ainda que, através da competente ação de despejo que, motivada, prescinde até mesmo de notificação admonitória.

Assim, não procedida a desocupação do imóvel pelo Locatário, nem devolvido na forma que se contém no contrato de locação, é a presente ação de despejo o remédio jurídico processual para se obter a desocupação do imóvel, que se sujeita, se necessário, pela ordem de despejo com emprego de arrombamento, força e remoção do que restar no imóvel, na forma de lei, até a completa evacuação do estabelecimento comercial.

Sujeita-se ainda o Requerido a responder pelo estado de conservação do imóvel, com a reposição integral ao momento da locação, assim como a quitação de todos os locativos e encargos contratuais (impostos e taxas).

DOS PEDIDOS

Amparado na legislação inquilinária, requer se digne mandar citar o Requerido, POR MEIO DE VIA POSTAL nos termos da Lei 8710 de 24.09.93, para que responda aos termos do presente feito, com a advertência do artigo 285 e efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, e afinal, julgado procedente o feito, decretar a rescisão locacional e de conseqüência, impor o despejo ao Requerido, condenando-o também nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor do feito, além da condenação pela infração contratual.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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