Escritura pública de alteração de convenção de
condomínio.
ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
..... TABELIÃO DE NOTAS LIVRO. ........... FOLHAS. ........
Rua .............. nº ......
Fone (....) ...............
Comarca de ..... - Estado do .......
E-mail ................. com.br
ESCRITURA PÚBLICA DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, que fazem:
........ e outras, como abaixo se declara. -
SAIBAM quantos esta pública escritura da primeira alteração de convenção de
condomínio bastante virem, que aos ....... (.....) dias do mês de ........ do
ano ........ (......), nesta cidade de ......, Capital do Estado do ..........,
em Cartório, perante mim Empregada Juramentada e do Tabelião que esta subscreve,
compareceram como outorgantes e reciprocamente outorgadas:
1) - ......., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta capital, à Rua
............ nº ......, inscrita no CNPJ/MF nº 11.111.111/1111-11, com Contrato
Social arquivado na Junta Comercial do ........... sob o nº 1111111111-1, em
sessão de .../.../....., neste ato representada por seu Sócios Gerentes, Sr.
.........., Brasileiro, casado, do comércio, portador da Carteira de Identidade
- Rg nº 111.111 - ....., inscrito no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11, residentes
e domiciliados nesta cidade;
2) - ......., Entidade de Previdência Privada, com sede na rua .......... nº
..... bl. ........ - ..... andar, cidade ......... - ........, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11, neste ato representada nos termos do seu
estatuto social, por seu Diretor Presidente, Sr. ............, brasileiro,
casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº
11.111-1 - ....... - ....., inscrito o CPF/MF sob o nº 111.111.111-11; e por seu
Diretor Administrativo, Sr. ............, brasileiro, casado, contador, portador
da Carteira de Identidade nº 11.111-1 - ....... - ....., inscrito o CPF/MF sob o
nº 111.111.111-11, residentes e domiciliados na cidade do ............ -
......., ora de passagem por esta cidade;
3) - ........, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ........ nº
....., cidade .......... - ........, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
11.111.111/1111-11, neste ato representada por seus diretores, Sr. ........ E
..........., anteriormente qualificados;
4) - ........., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro nesta
cidade, à rua ........... nº ....., inscrito no CNPJ/MF sob o nº
11.111.111/1111-11, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do
........... sob o nº 1111111, em sessão .../..../......, neste ato representada
por seu sócio ........., brasileiro, casado, Empresário e Gerente, incrito na
OAB/ ........ sob o nº .........., e no CPF/MF sob o nº 111.111.111-11,
residente e domiciliado nesta cidade;
5) - ..........., pessoa de direito privado, com seda à rua .......... nº
......., sala ......., Centro Comercial ..........., em ..........., Estado de
........., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 11.111.111/1111-11, já qualificado. Os conhecidos entre si. E, perante
mim Tabelião, pelas outorgantes e reciprocamente outorgadas me foi dito:-
QUE, face às diversas alienações ocorridas na forma dos Registros sob nºs ... a
.... da matricula nº ..........., do Cartório de Registro de Imóveis da ......
Circunscrição Imobiliária desta cidade, as outorgantes e reciprocamente
outorgadas são titulares da totalidade do imóvel e das respectivas benfeitorias
aludidas na matrícula supra referida, na seguinte proporção:
a) ..........., - .....% (........... por cento);
b) ............, - .....% (........... por cento);
c) ..............., - .....% (........... por cento);
d) ..............., - .....% (........... por cento); e,
e) ..........., - .....% (........... por cento).
QUE, em decorrência das alienações mencionadas acima, as partes resolvem
promover a Primeira Alteração da Convenção do Condomínio ............,
estabelecida através de escritura pública lavrada às fls. ...../...... do Livro
............ do ..... Tabelionato de Notas desta cidade, para modificar os
Artigos ........, ...... "caput" e ........, da referida Convenção, que passam a
ter a seguinte redação: "Artigo ......" - Constituem objeto do Condomínio
..............., as frações ideais do terreno com as características constantes
da matrícula nº .........., do Cartório do Registro de Imóveis da ......
Circunscrição, e a edificação destinada a Centro Comercial (..........), com a
área de ............ m2, sito à rua ........... nº ...... e rua ..........,
conforme Averbação nº ..... da mesma matrícula, que pertencem a .............,
com sede nesta cidade, à rua .................................... nº ........,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ..............., com sede nesta
cidade, à rua ............ nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.111.111/1111-11; ............, com sede nesta cidade, à rua
.................................... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.111.111/1111-11; ..............., com sede nesta cidade, à rua ......... nº
........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ........., com sede
nesta cidade, à rua .................................... nº ........, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; na qualidade de co-proprietárias do
referido ..................
Artigo 4º- As cotas ideais do ........ estão distribuídas entre os condôminos na
seguinte proporção:
a) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais;
b) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais;
c) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais;
d) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais;
e) .......... - ....... (........) cotas - partes ideais.
Artigo 13º - Fica estabelecido entre as partes contratantes que os direitos e
obrigações serão assumidos nas seguintes proporções:
a) ......, - .....% (....... por cento);
b) ......, - .....% (....... por cento);
c) ......, - .....% (....... por cento);
d) ......, - .....% (....... por cento); e,
e) ......., - .....% (....... por cento). QUE, em decorrência das alterações
acima, os condôminos resolvem consolidar a Convenção do ..........., que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º" - Constituem objeto do ................ as frações ideais do terreno
com as características constantes da matrícula nº .......... do Cartório do
Registro de Imóveis da ...... Circunscrição, e a edificação destinada a Centro
Comercial (........), com a área de ............... m2, sito à rua ...........
nº ...... e rua ............, conforme Averbação nº ..... da mesma matrícula,
que pertencem a ..............., com sede nesta cidade, à rua ................
nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ............., com
sede nesta cidade, à rua ........... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.111.111/1111-11; ............, com sede nesta cidade, à rua .......... nº
........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; ..........., com sede
nesta cidade, à rua ......... nº ........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.111.111/1111-11; .........., com sede nesta cidade, à rua ............ nº
........, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.111.111/1111-11; na qualidade de
co-proprietárias do referido .................
Artigo 2º - Os espaços comerciais, as lojas, as áreas comuns e as instalações
pertencentes ao ..............., serão possuídos e desfrutados pelas suas
proprietárias e respectivos sucessores em regime de ................, destinado
a fornecer rendimentos aos seus condôminos, provenientes da locação das lojas,
centros de diversões ou quaisquer outros locais comerciais de quem se compões.
Parágrafo 1º - O condomínio Civil vigorará pelo prazo de ....... (.........)
anos, renovável automaticamente por períodos sucessivos de ..... (.........)
anos cada um, exceto se um dos condôminos, com antecedência de um ano da data de
expiração de um período, remeter aviso por escrito aso demais, manifestando a
sua intenção de retirar-se. Nessa hipótese, proceder-se-á à divisão apenas para
atribuir à parte retirante uma quantidade de unidades autônomas (lojas) de valor
correspondente ao seu quinhão. O condomínio permanecerá em relação às demais
partes.
Parágrafo 2º - Em caso de divisão as lojas recebidas pela parte retirante
continuarão a ser administradas pela Sociedade Administradora, na forma do
contrato de serviços respectivo, o qual continuará em pleno vigor. Desta forma,
tais lojas continuarão a ser geridas tendo em vista o conjunto do
"................".
Artigo 3º - O Condomínio Civil é dividido em ......... (........) cotas partes
ideais e iguais, nominativas, cada uma delas equivalente a ......% (..........
por cento).
Artigo 4º - As cotas ideais do Condomínio Civil ........... estão distribuídas
entre os condôminos na seguinte proporção:
a) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais;
b) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais;
c) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais;
d) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais;
e) ......... - ....... (.......) cotas - partes ideais.
Parágrafo único - É vedado o fracionamento de uma cota - parte, embora a
propriedade possa a vir a pertencer a mais de um titular, devendo, neste caso,
os proprietários expressamente quem deve representá-los perante o CONDOMÍNIO.
Artigo 5º - O CONDOMÍNIO CIVIL DO ........ será administrado pela .............,
ou por outra empresa especializada no ramo, que venha a ser definida por
condomínios representantes de no mínimo, ......% (.............. por cento) da
participação no empreendimento, e os futuros adquirentes de cotas do CONDOMÍNIO
expressamente estarão aderindo ao Contrato de Administração. Caberá à
ADMINISTRADORA:
a) administrar, permanentemente, o ..........., visando melhorar os resultados,
mediante o emprego de métodos adequados para estimular as vendas e reduzir os
custos administrativos; b) facultar aos condôminos que representem no mínimo
...... (.......... por cento) das cotas o exame de toda a documentação
financeira e contábil, com os respectivos demonstrativos, sempre que esses
julgarem conveniente, sem prejuízo de auditoria regular independente, a ser
procedida por profissionais de reconhecida idoneidade; c) remeter aos
condôminos, até o dia ..... (...........) de cada mês, demonstrativo
circunstanciado da receita e da despesa do CONDOMÍNIO CIVIL, relativamente ao
mês anterior, que servirá de base para a apuração dos resultados financeiros; d)
remeter aos condôminos, até o dia ....... (............) de cada mês, juntamente
com os demonstrativos da alínea anterior, o pagamento a que cada um couber na
proporção da sua participação no empreendimento, vedada toda e qualquer retenção
de receitas, seja a que título for; e) representar o CONDOMÍNIO CIVIL perante o
.............; f) aplicar aos melhores rendimentos do mercado os valores
diariamente disponíveis; g) dar conhecimento oportuno aos condôminos de todas as
medidas administrativas e judiciais e seus resultados, praticados como
mandatária do condomínio.
Parágrafo único - A remuneração mensal dos serviços da ADMINISTRADORA
corresponderá a um percentual máximo de ....% (......... por cento) sobre a
receita líquida mensal auferida pelo Condomínio civil ..........., assim
definido o produto de todas as receitas ingressadas no empreendimento a qualquer
título, menos os impostos e taxas incidentes de forma obrigatória sobre tal
receita.
Artigo 6º - O CONDOMÍNIO CIVIL, pelos seus condôminos, constituirá por
instrumento próprio, sua bastante procuradora ..........., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 11.111.111/1111-11, com sede nesta cidade, ou outra empresa
especializada no ramo, que venha a ser definida por condôminos representantes
de, no mínimo ......% (............. por cento) da participação no
empreendimento, conferindo-lhe poderes amplos e gerais para:
a) representá-lo perante Repartições Públicas e terceiros, podendo a
Administradora firmar contratos e distratos de locações, receber aluguéis,
taxas, impostos e demais receitas do condomínio, despejar inquilinos, e para
esses efeitos constituir e contratar advogados com a cláusula AD JUDICIA ET
EXTRA, receber citações iniciais nas ações renovatórias e quaisquer outras
decorrentes da Administradora do ..............., aceitar e impugnar proposta de
locatários, convencionar cláusulas e condições, dar receber quitação, propor
ações de despejo, transigir, confessar, desistir;
b) elaborar o Regimento Interno do ......., e posteriores alterações,
submetendo-se à aprovação dos condôminos;
c) enfim, praticar todos os demais atos necessários e inerentes ao exercício da
administração ordinária dos bens e direitos do condômino;
d) decidir sobre despesas extraordinárias mensais do condomínio civil até o
limite equivalente em reais a US$ ...... (........... dólares norte americanos)
pelo câmbio oficial para venda.
Artigo 7º - O produto líquido das receitas mensais será distribuído aos
condôminos, na proporção de suas quotas de propriedade, até o décimo quinto dia
do mês subsequente ao vencido.
Parágrafo primeiro - Para os efeitos desta cláusula, considerar-se-á produto
líquido a diferença positiva entre o total da receita, efetivamente recebida
pelo condomínio, inclusive os rendimentos de aplicações financeiras, e o total
das despesas do próprio condomínio, onde se incluem as retenções feitas por
imposições legais e a remuneração da Administradora.
Parágrafo segundo - Na hipótese de déficit os condôminos aportarão os recursos
necessários ao custeio das despesas condominiais, na proporção de suas quotas.
Artigo 8º - A Administradora do CONDOMÍNIO CIVIL prestara contas aos condôminos,
anualmente, apresentando o Balanço Patrimonial, com relatório amplo das despesas
/ receita e da situação econômico-financeira, para discussão e aprovação pela
Assembléia Geral Ordinária dos condôminos.
Artigo 9º - A Assembléia Geral Ordinária será realizada no mês de ....... e
convocada pela Administradora, mediante carta protocolada a todos os
co-proprietários , com a antecedência mínima de .... (........) dias.
Parágrafo primeiro - A Administradora, ou condôminos que representam o mínimo de
........% (.......... por cento) das quotas, poderão convocar Assembléias
Extraordinárias quando se revelarem efetivamente necessárias, com antecedência
mínima de ..... (.........) horas, sempre por escrito, com a entrega comprovada
da convocação.
Parágrafo segundo - As convocações mencionarão o local, a data, a hora e a ordem
do dia.
Parágrafo terceiro - Só terão validade legal as decisões tomadas em Assembléia
Geral quando a matéria constar expressamente da convocação (ordem do dia).
Parágrafo quarto - Cada cota parte ideal de ....... (........(, ou seja, .....%
(............ por cento), dá direito a um voto nas Assembléias Gerais.
Parágrafo quinto - As Assembléias Gerais instalar-se-ão e deliberado em primeira
convocação com a presença de titulares da maioria absoluta das cotas do
condomínio, e só em terceira convocação com a presença de qualquer número de
cotas partes representadas, tomando-se as deliberações pela maioria de voto dos
presente, repetindo-se a convocação para as duas últimas pela forma do caput e
do parágrafo 1º deste artigo, (respeitado o disposto no artigo 11.
Parágrafo sexto - As Assembléias Gerais serão presididas por um dos condôminos
presentes, escolhido por aclamação e secretariada por representante credenciado
da Administração, lavrando-se ata em livro próprio, que será firmada por todos
os condôminos que a elas comparecerem.
Parágrafo sétimo - O condômino poderá se fazer representar nas Assembléias
Gerais por procurador com poderes especiais.
Artigo 10º - Considerando-se que constitui condição fundamental para participar
do ............. a propriedade em comum, os condôminos concordam expressa e
irrevogavelmente que os imóveis consistentes das lojas, espaços comerciais,
enfim, todo o complexo imobiliário é um todo indivisível, observado o artigo 2º
e parágrafos desta convenção, destinando-se ao arrendamento a firmas e pessoas
que se dediquem à exploração de atividades comerciais, estabelecendo-se, ainda,
o seguinte:
a) que a qualquer das partes será facultado alienar participação parcial ou
total no empreendimento, desde que seja atribuído às outras partes o direito de
preferência para a compra, em igualdade de condições entre elas e para com
terceiros e de forma que não desfalque ou comprometa a continuidade das obras e
sua conclusão, aplicando-se a mesma regra após a implantação do empreendimento,
observados os percentuais pertencentes a cada um no caso de aquisição se
verificar por todos os demais participantes, mas resguardado o direito de
aquisição do lote total colocado à venda, a apenas parte dos participantes,
ainda que a um só deles, independente do percentual da participação destes no
empreendimento;
b) que a parte que desejar alienar a sua participação total ou parcial, deverá
notificar por escrito todas as demais partes, indicando o preço, as condições de
pagamento e o interessado, para que exerçam, querendo, o direito de preferência
no prazo de ...... (........) contados da notificação, sendo que, na ocasião da
transferência das cotas partes, deverá ser definido perante o condomínio se
adquirente se sub-roga ou não nos direitos de crédito do alienante então
apurados;
c) que todos os instrumentos obrigacionais de cessão de direito e os
translativos de propriedade das cotas-partes ideais deverão conter,
obrigatoriamente, a transcrição da CONVENÇÃO do .........., com todas as
cláusulas e condições, às quais se obrigarão os futuros adquirentes, sob pena de
não produzirem efeitos quanto aos demais co-proprietários;
d) que os compromissos, renúncias, obrigações, objeto desta cláusula, são
extensivos aos condôminos, em juízo e fora dele, que afetem o direito de
propriedade deles condôminos;
e) alteração da presente convenção para o acréscimo de novas normas.
Artigo 11º - O foro para dirimir qualquer controvérsia emergente desta Convenção
é o desta Comarca de ................, Estado do ............., devendo ocorrer
a citação de todos os condôminos nas ações reais e reipersecutórias, podendo o
condomínio se fazer representar judicialmente por condôminos que representem
...... (...... por cento) das quotas condominiais.
Artigo 12º - Fica estabelecido entre as partes contratantes que os direitos e
obrigações serão assumidos nas seguintes proporções;
a) ......., - .....% (......... por cento);
b) ......., - .....% (........ por cento);
c) ......., - .....% (......... por cento);
d) ......, - .....% (........ por cento); e,
e) ......, - .....% (......... por cento).
QUE, por se tratar de mera consolidação, ficam inalterados os prazos, condições
e disposições originalmente contratados. Pelas partes me foi dito que aceitam a
presente escritura em todos os seus expressos termos. Em seguida apresentaram o
Bilhete de Distribuição, distribuído ao .... tabelião. E, de como assim disseram
e outorgaram, do que dou fé, lhes lavrei esta escritura, por me ser pedida,
distribuída e protocolada sob o nº ........, que lida e achada conforme,
outorgaram, aceitaram e assinam perante mim, dispensando as testemunhas
instrumentárias, de acordo com o disposto no Provimento ..../......, Capítulo
...., seção ......, item .......... da Corregedoria Geral da Justiça deste
Estado do ....... MPM. Custas: ........... VRC = ......... .
Eu, ..........., ...... Tabelião, subscrevo.
............, ..... de ............... de ......... (a.a.) .................. -
............ -
.............. - ERA o que se continha em dita escritura, da qual bem e
fielmente trasladei do próprio original, ao qual me reporto e dou fé. Eu
......... , ...... Tabelião de Notas desta Cidade, conferi, subscrevi, dou fé,
dato e assino em público e raso.
TRASLADA NESTA DATA.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
TABELIÃO
____________________
SÍNDICO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: