Contrato de locação de imóvel para fins residenciais, realizado entre pessoas físicas, com a dispensa de fiador. Termo de vistoria
descritivo da real situação do imóvel.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS
Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado, ora denominada
LOCADORA, ..................., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita
no CPF sob o n.° .............., e portadora do RG n.° ............, residente e
domiciliada na rua: ................, e por outro lado, ora denominada
LOCATÁRIA, ................, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no
CPF sob o n.° .............., e portadora do RG n.° ............, residente e
domiciliada na rua: ................, contratam entre si a locação residencial
do imóvel situado na rua:..........., n.°..........., na cidade de ........., no
Estado de .............., mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato de locação vigorará pelo prazo de 12
(doze) meses, com início em ..... de ............... de ......, podendo, no
entanto, ter sua vigência prorrogada por mútuo consentimento das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - Findo o prazo do contrato de locação ou rescindido o mesmo, a
LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel livre de qualquer objeto, e nas mesmas
condições de conservação a que lhe foi entregue, independente de qualquer
notificação.
CLÁUSULA TERCEIRA - A locatária obriga-se a manter em perfeitas condições de
higiene, iluminação e conservação o imóvel que ora lhe é locado, e efetuar a
comunicação da LOCADORA quando houver necessidade de realização de reparos,
urgentes ou não, bem como a permitir a realização dos mesmos, desde já, fica
facultado a LOCADORA, ou seu representante legal, examinar ou vistoriar o imóvel
locado quando julgar necessário, desde que previamente avisado.
CLÁUSULA QUARTA - O aluguel mensal será de R$ ....,.. , e deverá ser pago até o
dia 10 (dez) subsequente de cada mês vencido, reajustado anualmente de acordo
com o índice fixado pelo Governo Federal, ou na sua falta, pelo I.P.C. da F.G.V.
Parágrafo primeiro - Em caso de atraso no pagamento do aluguel e encargos
previstos no presente contrato, ficará a LOCATÁRIA obrigada ao pagamento do
principal, acrescido de correção monetária, cumulado com multa de 10% (dez por
cento).
Parágrafo segundo - Caberá à LOCATÁRIA o pagamento das despesas decorrentes do
uso de energia elétrica (luz), água e esgoto do período relativo ao contrato.
CLÁUSULA QUINTA - A locação do imóvel destina-se, exclusivamente, para fins
residenciais da ora LOCATÁRIA.
CLÁUSULA SEXTA - É expressamente vedado a LOCATÁRIA sublocar o imóvel no todo ou
em parte, cedê-lo a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, transferir o
contrato ou dar destinação diversa do uso ou finalidade previsto neste contrato,
sem a prévia anuência da LOCADORA.
CLÁUSULA SÉTIMA - Fica estipulada a multa de 03 (três) aluguéis vigentes à época
da infração, na qual incorrerá a parte que infringir qualquer uma das cláusulas
deste contrato, ressalvada à parte lesada o direito de poder considerar
simultaneamente rescindida a locação, independente de qualquer outra formalidade
judicial ou extrajudicial.
Parágrafo único - No caso de entrega antecipada do imóvel, por parte da
LOCATÁRIA, a mesma ficará isenta do pagamento da multa prevista, desde que
efetue comunicação antecipada de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA OITAVA - A LOCATÁRIA fica dispensada de apresentar fiador para o
presente contrato, conforme acordo com a LOCADORA.
CLÁUSULA NONA - Qualquer obscuridade deste contrato ou falta de previsão será
resolvida pela Lei 8.245/91.
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o fora da comarca desta cidade para resolver
qualquer litígio que venha ocorrer entre as partes, tendo como objeto o contrato
ora realizado.
E por estarem as partes, ora denominadas de LOCADORA e LOCATÁRIA, de pleno
acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das
duas testemunhas abaixo em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma
via para cada uma das partes interessadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCATÁRIO
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LOCADOR
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TESTEMUNHAS(1)
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TESTEMUNHAS(2)
TERMO DE VISTORIA
O presente termo de vistoria que se faz no imóvel situado na Rua:
................, n.°......., na cidade de ..............., Estado do
................., tem por objetivo declarar as condições do mesmo no momento da
entrega das chaves para se dar início ao contrato de locação a qual esse
instrumento será anexado, assim segue: