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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança das parcelas vencidas e vinscendas

Petição - Imobiliário - Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança das parcelas vencidas e vinscendas


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança das parcelas vencidas e vinscendas.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Através de instrumento particular de contrato de locação, firmado pelas partes em .../.../..., o ora Autor cedeu à ora Réu, para fins não residenciais, pelo prazo de .... ano(s), o imóvel constituído por uma loja com .... m², situada na Rua .... nº ...., o qual encontra-se prorrogado por prazo indeterminado, cujo aluguel total vigente é de R$ .... (....) mensais.

Como garantia pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Locatária, ora Requerida, na qualidade de fiadores e principais pagadores, firmaram o mencionado instrumento locatício os Srs. (Nome), (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº .... e sua esposa ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., nesta .... e, ainda, o Sr. (Nome), (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta cidade.

Na cláusula ...., as partes estabeleceram o aluguel inicial de R$ .... (....) mensais, o qual deveria ser pago até o dia do vencimento de cada mês, que seria reajustado trimestralmente, conforme índice da variação do IGP (Índice Geral de Preços) ocorrido no período (cláusula ....), convencionando-se, ainda, que os impostos, taxas, condômino e seguro seriam pagos pela locatária juntamente com os alugueres (cláusula ....).

Entretanto, embora a Ré tenha se obrigado, expressamente, o pagamento pontual dos alugueres, a mesma encontra-se inadimplente relativamente aos meses de .../..., .../..., .../..., .../... e .../..., nos valores originários, total de R$ ...., R$ ...., R$ ...., R$.... e R$ ...., vencidos, respectivamente, em .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../... e .../.../...

Além do inadimplemento dos alugueres acima noticiados, a Requerida, do mesmo modo, descumpriu sua obrigação de pagamento do IPTU sobre o imóvel locado, não tendo pago as parcelas ...., ...., ...., ...., e ...., com vencimentos em .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../... e .../.../..., respectivamente, nos correspondentes valores originários de R$ ...., R$ ...., R$ ...., R$ .... e R$ ...., que foram pagos pelos Autores, conforme comprovantes inclusos.

Pelo supra exposto, constata-se que, em decorrência de seu inadimplento, a Requerida está em débito pela quantia, originária, de R$ ...., relativa aos alugueres, sobre a qual deve incidir correção monetária, mais multa de 10%, juros moratórios de 12% ao ano (cláusula ....), e a importância, originária de R$ ...., relativa ao IPTU que deve sofrer o acréscimo de correção monetária, bem como deverá a Ré responder pelos honorários advocatícios de 20% sobre o total, tudo na forma do cálculo demonstrativo em anexo, que remonta, nesta data, a R$ ...., que faz parte integrante desta, mais custas e despesas processuais.

Os Autores tentaram de todas as formas o recebimento dos alugueres pela Requerida, a qual não tomou nenhuma providência para honrar suas obrigações, permanecendo na posse do imóvel e em mora, não restando aos Requerentes outra alternativa, senão a presente ação.

Saliente-se que, além do dever contratual de pagar os alugueres, previsto na cláusula .... a Requerida deveria cumprir tal obrigação, na forma estabelecida no artigo 23, inciso I, da Lei 8.245/91.

O artigo 9º, inciso III, do mesmo Diploma Legal, estabelece que a locação será rescindida, decretando-se o despejo, quando o locatário deixar de pagar o aluguel e demais encargos.

"In fact et in jure", constata-se, insofismavelmente, que a Requerida violou seus deveres contratuais e legais, ao deixar de pagar os aluguéis e IPTU, anteriormente mencionados, ensejando a rescisão do contrato de locação mantido entre as partes, com a conseqüente decretação de despejo.

DO DIREITO

Por outro lado, é perfeitamente cabível a cumulação de despejo por falta de pagamento com a cobrança dos alugueres e encargos, vencidos e não pagos, consoante faculdade consubstanciada no artigo 62, inciso I, da Lei 8.245/91, devendo a Requerida ser condenada ao pagamento dos mesmos, devidamente atualizados, mais juros moratórios de 12% ao ano, multa de 10%, estabelecida na cláusula ...., cujo crédito dos Autores, nesta data, totaliza R$ ...., conforme demonstrativo incluso, bem como os que se vencerem até a efetiva devolução do imóvel (art. 290, do CPC), condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor do débito.

Outrossim, se porventura a Ré pretender purgar a mora com o fim de rescisão contratual, deverá ser observado o procedimento previsto no artigo 62, inciso II e seguintes da mencionada Lei, devendo o pagamento englobar todos os alugueres vencidos e não pagos, até a sua efetivação, acrescidos da devida correção monetária, juros moratórios e a multa contratual, honorários advocatícios sobre o total e mais despesas processuais, em conformidade com o cálculo especificado em anexo, que fica fazendo parte integrante desta.

DOS PEDIDOS

FACE AO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA:

a. a citação da Ré, na pessoa de sua representante legal, ...., pelo correio, mediante carta registrada com AR, no endereço mencionado, com a faculdade prevista no artigo 172, § 2ª, do CPC, para que, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS conteste a ação, em todos os seus fundamentos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos aqui articulados,
ou,
para que, nesse mesmo prazo, purgue a mora, independente de cálculo judicial, mediante depósito de quantia suficiente para pagamento dos aluguéis e encargos (IPTU) vencidos, acrescidos de correção monetária, juros, multa contratual, honorários advocatícios de 20% sobre o total, conforme demonstrativo anexo e os que se vencerem, bem como custas processuais;
b. se necessário, a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão;
c. a intimação, pelo correio, mediante carta registrada com AR dos fiadores, .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº .... e sua esposa ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., nesta .... e, ainda, o Sr. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta cidade, para que tomem ciência da presente e respondam pelo débito;
d. ao final, seja julgada totalmente procedente esta ação, rescindindo-se a locação, decretando-se o despejo da Ré, com prazo para desocupação não superior a 15 dias, condenando-a ao pagamento dos valores locatícios e encargos (IPTU) já vencidos e dos que se vencerem, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, juros, multa contratual, despesas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20%.

e. derradeiramente, que na sentença, desde logo, seja fixado o valor da caução, para a hipótese de sua execução provisória, na pendência de eventual recurso.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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