Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com pedido de cobrança das parcelas vencidas e vinscendas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Através de instrumento particular de contrato de locação, firmado pelas partes
em .../.../..., o ora Autor cedeu à ora Réu, para fins não residenciais, pelo
prazo de .... ano(s), o imóvel constituído por uma loja com .... m², situada na
Rua .... nº ...., o qual encontra-se prorrogado por prazo indeterminado, cujo
aluguel total vigente é de R$ .... (....) mensais.
Como garantia pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Locatária,
ora Requerida, na qualidade de fiadores e principais pagadores, firmaram o
mencionado instrumento locatício os Srs. (Nome), (qualificação), portador da
Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº .... e sua esposa ...., residentes e
domiciliados na Rua .... nº ...., nesta .... e, ainda, o Sr. (Nome),
(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº ....,
residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta cidade.
Na cláusula ...., as partes estabeleceram o aluguel inicial de R$ .... (....)
mensais, o qual deveria ser pago até o dia do vencimento de cada mês, que seria
reajustado trimestralmente, conforme índice da variação do IGP (Índice Geral de
Preços) ocorrido no período (cláusula ....), convencionando-se, ainda, que os
impostos, taxas, condômino e seguro seriam pagos pela locatária juntamente com
os alugueres (cláusula ....).
Entretanto, embora a Ré tenha se obrigado, expressamente, o pagamento pontual
dos alugueres, a mesma encontra-se inadimplente relativamente aos meses de
.../..., .../..., .../..., .../... e .../..., nos valores originários, total de
R$ ...., R$ ...., R$ ...., R$.... e R$ ...., vencidos, respectivamente, em
.../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../... e .../.../...
Além do inadimplemento dos alugueres acima noticiados, a Requerida, do mesmo
modo, descumpriu sua obrigação de pagamento do IPTU sobre o imóvel locado, não
tendo pago as parcelas ...., ...., ...., ...., e ...., com vencimentos em
.../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../... e .../.../...,
respectivamente, nos correspondentes valores originários de R$ ...., R$ ...., R$
...., R$ .... e R$ ...., que foram pagos pelos Autores, conforme comprovantes
inclusos.
Pelo supra exposto, constata-se que, em decorrência de seu inadimplento, a
Requerida está em débito pela quantia, originária, de R$ ...., relativa aos
alugueres, sobre a qual deve incidir correção monetária, mais multa de 10%,
juros moratórios de 12% ao ano (cláusula ....), e a importância, originária de
R$ ...., relativa ao IPTU que deve sofrer o acréscimo de correção monetária, bem
como deverá a Ré responder pelos honorários advocatícios de 20% sobre o total,
tudo na forma do cálculo demonstrativo em anexo, que remonta, nesta data, a R$
...., que faz parte integrante desta, mais custas e despesas processuais.
Os Autores tentaram de todas as formas o recebimento dos alugueres pela
Requerida, a qual não tomou nenhuma providência para honrar suas obrigações,
permanecendo na posse do imóvel e em mora, não restando aos Requerentes outra
alternativa, senão a presente ação.
Saliente-se que, além do dever contratual de pagar os alugueres, previsto na
cláusula .... a Requerida deveria cumprir tal obrigação, na forma estabelecida
no artigo 23, inciso I, da Lei 8.245/91.
O artigo 9º, inciso III, do mesmo Diploma Legal, estabelece que a locação será
rescindida, decretando-se o despejo, quando o locatário deixar de pagar o
aluguel e demais encargos.
"In fact et in jure", constata-se, insofismavelmente, que a Requerida violou
seus deveres contratuais e legais, ao deixar de pagar os aluguéis e IPTU,
anteriormente mencionados, ensejando a rescisão do contrato de locação mantido
entre as partes, com a conseqüente decretação de despejo.
DO DIREITO
Por outro lado, é perfeitamente cabível a cumulação de despejo por falta de
pagamento com a cobrança dos alugueres e encargos, vencidos e não pagos,
consoante faculdade consubstanciada no artigo 62, inciso I, da Lei 8.245/91,
devendo a Requerida ser condenada ao pagamento dos mesmos, devidamente
atualizados, mais juros moratórios de 12% ao ano, multa de 10%, estabelecida na
cláusula ...., cujo crédito dos Autores, nesta data, totaliza R$ ...., conforme
demonstrativo incluso, bem como os que se vencerem até a efetiva devolução do
imóvel (art. 290, do CPC), condenando-a, ainda, ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor do débito.
Outrossim, se porventura a Ré pretender purgar a mora com o fim de rescisão
contratual, deverá ser observado o procedimento previsto no artigo 62, inciso II
e seguintes da mencionada Lei, devendo o pagamento englobar todos os alugueres
vencidos e não pagos, até a sua efetivação, acrescidos da devida correção
monetária, juros moratórios e a multa contratual, honorários advocatícios sobre
o total e mais despesas processuais, em conformidade com o cálculo especificado
em anexo, que fica fazendo parte integrante desta.
DOS PEDIDOS
FACE AO EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA:
a. a citação da Ré, na pessoa de sua representante legal, ...., pelo correio,
mediante carta registrada com AR, no endereço mencionado, com a faculdade
prevista no artigo 172, § 2ª, do CPC, para que, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS
conteste a ação, em todos os seus fundamentos, sob pena de presumirem-se
verdadeiros os fatos aqui articulados,
ou,
para que, nesse mesmo prazo, purgue a mora, independente de cálculo judicial,
mediante depósito de quantia suficiente para pagamento dos aluguéis e encargos
(IPTU) vencidos, acrescidos de correção monetária, juros, multa contratual,
honorários advocatícios de 20% sobre o total, conforme demonstrativo anexo e os
que se vencerem, bem como custas processuais;
b. se necessário, a produção de todas as provas em direito admitidas,
especialmente a documental, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do Réu,
sob pena de confissão;
c. a intimação, pelo correio, mediante carta registrada com AR dos fiadores,
.... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CIC nº
.... e sua esposa ...., residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., nesta
.... e, ainda, o Sr. .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº
.... e do CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta
cidade, para que tomem ciência da presente e respondam pelo débito;
d. ao final, seja julgada totalmente procedente esta ação, rescindindo-se a
locação, decretando-se o despejo da Ré, com prazo para desocupação não superior
a 15 dias, condenando-a ao pagamento dos valores locatícios e encargos (IPTU) já
vencidos e dos que se vencerem, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos
de correção monetária, juros, multa contratual, despesas processuais e
honorários advocatícios na ordem de 20%.
e. derradeiramente, que na sentença, desde logo, seja fixado o valor da caução,
para a hipótese de sua execução provisória, na pendência de eventual recurso.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]