Contestação à ação de dissolução de condomínio, na qual se impugna o valor venal do bem, requerendo-se o reconhecimento de benfeitorias pelos réus, bem como a venda do imóvel e a partilha de acordo com os quinhões.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,por intermédio de seu (sua) advogado(a)
e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de dissolução de condomínio, interposta por ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Os imóveis que compõem o Condomínio, foram recebidos como herança, por força de
Inventário, cabendo aos requeridos, a parcela correspondente a 50% (cinqüenta
por cento), sobre cada um dos imóveis citados.
Nestas condições, passaram a ter a nu propriedade exclusiva, após a extinção do
usufruto, ocorrida em .... de .... de ....
Com relação a descrição do imóvel citado no item 1.1 da exordial, a matrícula do
mesmo é de nº .... e não a citada às fls. 02.
Os requerentes propõem a divisão, na forma citada no item 2, o que, todavia, não
concordam os requeridos, pois devem ser considerados as situações abaixo.
No imóvel correspondente a matrícula nº ...., as construções existentes foram
efetuadas, em sua grande maioria, pelos requeridos.
DO DIREITO
Os imóveis em questão, apresentam-se em situação de impossibilidade de divisão,
em razão da metragem do segundo, e da área física do apartamento, o primeiro.
Deve ser levado em consideração que as alternativas propostas pelos requerentes,
só visam atender seus objetivos particulares e, individuais, sendo indecorosa em
todos os sentidos.
Por outro lado, quanto aos valores dos respectivos imóveis, não concordam com os
valores venais, contidos nas fls. .... e ...., bem como ao valor dado à causa.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, segundo o disposto pelos artigos 1.112 e seguintes do CPC, em
especial pelo artigo 1.117, requer digne-se este Juízo, determinar a avaliação
dos imóveis em questão, via mercado imobiliário, para que os mesmos sejam
vendidos, e o produto da venda, colocado à disposição dos Condôminos, na exata
proporção que cabe a cada um, conforme constante nas matrículas em anexo.
Após a venda dos bens citados, seja declarada dissolvido o Condomínio,
condenando-se os requerentes, ao pagamento das custas processuais, avaliadores e
honorários advocatícios, pois, foram os mesmos, que deram causa à dissolução, já
que, os bens estão perfeitamente divididos, conforme determinou o formal de
partilha.
Protesta-se provar os fatos aqui articulados, através de todos as provas em
direito admitidas e que venham a fazer-se necessárias, em especial pelo
depoimento pessoal dos requerentes, sob pena de confesso, bem como de prova
testemunhal e pericial, se necessária.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]