Recibo de sinal de pagamento de obrigação oriunda de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel.
RECIBO DE SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO
COMPROMISSÁRIOS VENDEDORES: ... (qualificação)
COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES: ... (qualificação)
1. Pelo presente instrumento particular, os COMPROMISSÁRIOS VENDEDORES, acima
qualificado, declaram ter recebido do COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, a importância
de R$ ... (... reais), a qual firma o compromisso de compra e venda do imóvel,
situado na Rua ... nº ..., descrito na Matrícula nº ..., da ... (...)
Circunscrição Imobiliária da Comarca de ..., com indicação fiscal municipal ...,
estando o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus, impostos e taxas,
segundo consta da matrícula do imóvel que se torna parte integrante deste
instrumento.
2. Esta importância é paga integralmente em cheque de nº ..., do banco ..., ag.
..., conta nº ...
3. Da importância acima, recebida como sinal de negócio e princípio de
pagamento, dá-se integral quitação, nada mais tendo a reclamar no que se refere
a este montante.
4. O saldo remanescente de R$ ... (... reais) deverá ser pago pelos
COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES da seguinte maneira:
a) R$ ... (... reais) em ... (...) de ... de 19 ...;
b) R$ ... (... reais), em ... parcelas iguais de R$ ... (... reais), vencendo a
primeira em data de ... de ... de ...; a segunda em ... de ... de ...; a
terceira ... e finalmente, a última parcela em data de ... de ... de ..., época
em que será outorgada a escritura definitiva de transferência do imóvel.
5. Todas as despesas decorrentes da presente transação serão de inteira
responsabilidade dos COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES, que, em data de ... (...) de
... de ... será imitido na posse do imóvel, sem necessidade de notificação
judicial, ou extra judicial.
6. O presente pacto é celebrado pelas partes em caráter irretratável
(retratável), na forma do disposto no art. 420 do Novo Código Civil (ou na forma
do art. 22 do Dec.-lei nº 58/37, e art. 25 da Lei nº 6.766/79) e demais
legislação pertinente, sendo que a parte culpada pela rescisão perderá em favor
da outra o sinal dado (ficará vedado a retratação).
7. As partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de ... para dirimir
quaisquer dúvidas decorrentes do presente ajuste.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente recibo em duas vias
de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: