Instrumento particular de cessão de direitos de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. A presente transação é
celebrada em caráter irrevogável e irretratável obrigando não só as partes
contratantes, como também, os herdeiros ou sucessores.
CESSÃO DE DIREITOS SOBE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento Particular de Cessão de Direitos e Transferência de
Contrato de Compromisso de Compra e Venuoda, eu(nós) abaixo assinado(s):
NOME:..................
ENDEREÇO:........................
ESTADO CIVIL .............................
PROFISSÃO: ..............
RG n........................ CPF n...........
ENDEREÇO:.............................
CEDO(EMOS) E TRANSFIRO(IMOS), como de fato cedido e transferido, tenho(mos)
ao(s) senhor(es):
NOME: ......................
ENDEREÇO: ...................
ESTADO CIVIL ................
PROFISSÃO:...................
RG n....................... CPF n. ..............
ENDEREÇO: ......................
todos os Direitos que me/nos assistem sobre o Contrato de Compromisso de Compra
e Venda do seguinte imóvel:
DESCRIÇÃO:
ENDEREÇO
BAIRRO
CIDADE/UF
ÁREA TOTAL:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA .... CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ....
REGISTRO n. ..... MATRÍCULA ..... FOLHAS ..... LIVRO .....
Pelo preço justo e contratado de: R$ ...... (..... ) pagos da seguinte forma :
v R$ ... (...) á vista
v R$ ... (...) para o dia ..., dividido em 3 cheques de R$ ... para o mesmo dia
.
v R$ ... (...) para o dia ...
v R$ ... (...) para o dia ...
v R$ ... (...) para o dia ...
A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável obrigando
não só as partes contratantes, como também, os herdeiros ou sucessores, que se
obrigam a fazer sempre boa, firme e valiosa a presente transação, respondendo
inclusive pela evicção de direitos.
Ficando celebrada com esta Cessão de Direitos nas condições acima, obrigando-se
ao cumprimento de todas as sanções e penalidades da mesma.
Fica desde já estabelecido que a parte que infringir quaisquer das cláusulas e
condições desta Cessão, se obriga a pagar ao corretor 5% (cinco por cento) por
seus serviços prestados e a parte inocente a multa de 10 (dez por cento), sobre
o valor total desta Cessão mais Honorários advocatícios, independentemente do
fato de vir a responder judicialmente pela sua inadimplência.
Fica estabelecido ainda que, se o Cessionário Sr ....., ceder os direitos ora
recebidos desta Cessão ele só poderá fazê-lo mediante o pagamento da quantia
correspondente a 3% (três por cento) do valor do imóvel a título de compensação
e indenização pelos serviços de transferência da Anuente.
Passa-se à comprador a assumir todas as exigências prescritas no contrato
primitivo que antecede à esta.
Todas as questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão resolvidas,
de forma definitiva perante à (8ª) CORTE DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DE
GOIÂNIA-GOIÁS, com sede nesta Capital, à Av. Anhanguera n.º 5.674 Ed. Palácio do
Comércio 7º andar, centro, Goiânia-Go, consoante os preceitos ditados pela Lei
n.º 9.307 de 23/09/1996.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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INTERVENIENTE - ANUÊNTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: