Ação de despejo, para fins de retomada do imóvel para uso próprio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O autor é proprietário do imóvel que se constitui no apartamento nº ....,
localizado na Rua .... nº ...., nesta Capital, que foi alugado ao requerido para
fins residenciais, através de contrato escrito, por prazo determinado de um ano,
após o decorrer do primeiro ano da locação, tal contrato passou a vigorar por
tempo indeterminado.
O referido contrato foi firmado em data de .... de .... de ...., com prazo
determinado de doze (12) meses, a iniciar-se em .... de .... de .... sendo este
pacto prorrogado por tempo indeterminado, após ocorrido o vencimento em .... de
.... de ....
Todavia, necessitando o requerente do referido imóvel para próprio uso,
notificou o requerido para desocupá-lo no prazo legal. (doc. j.)
A notificação feita resultou inútil, pois, até a presente data, o Suplicado não
desocupou o referido imóvel.
Assim, não resta outra alternativa ao requerente, senão a via judicial para
reaver seu bem imóvel.
DO DIREITO
A presente ação encontra supedâneo nos art. 282 e 283 do CPC e art. 47, inciso
III, e 58, inciso I a IV e 59 da Lei 8.245/91 e ainda, no artigo 282 do Código
de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência digne-se ordenar a citação do
requerido, para que desocupe o apartamento, entregando as chaves ao requerente,
ou conteste a ação, dentro do prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia.
Requer-se, a final, seja julgada procedente a presente ação, decretando-se a
rescisão contratual e o despejo, condenando-se o requerido nas custas
processuais e honorários advocatícios.
Por derradeiro, requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ ..... (de acordo com o art. 53, inciso III, da Lei
nº 8245/91, o valor da causa deve ser equivalente a 12 meses de aluguel).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]