Contestação à ação de despejo em que a ré alega a entrega das chaves pela legítima locatária do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de despejo, proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Ilegitimidade passiva
Antes de se discutir o mérito do pedido, cabe esclarecer que Sra. ......... não
é parte legítima no presente processo, tendo em vista que o contrato de locação
em momento algum faz alusão a referida pessoa. Portanto, não deverá integrar
como ré na presente ação, como expõe o autor na inicial, havendo desta maneira
ilegitimidade de parte, como dispõe o Artigo 301, VIII do Código de Processo
Civil.
DO MÉRITO
A ........, legítima locatária do imóvel, efetuou o Termo de Entrega das Chaves
de Imóvel para Vistoria no dia ..... de ........ do corrente ano, e somente foi
citada na Ação de Despejo no dia ..... de ......... de ......, isto é, já não
mais ocupava o imóvel situado na Rua .........., ......, apartamento ......,
Edifício ........, Bairro ........, nesta Capital, quando de sua citação. Sendo
assim, improcede o pedido de desocupação de imóvel, já que não tem mais objeto,
mesmo porque, mais uma vez, a Sra. ........ não é a real locatária do bem.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer à Vossa Excelência, a extinção da ação de despejo, sem
julgamento do mérito, tendo em vista a ilegitimidade da Sra. ............. de
atuar na presente ação mesmo porque o imóvel já encontrava-se desocupado pela ré
quando de sua citação. O pedido vem fundamentado no artigo 267, VI do Código de
Processo Civil.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]