Compromisso irretratável de compra e venda de imóvel, com pagamento parcelado. A transação foi mediada por corretor de imóveis, ao
qual será paga comissão pelo vendedor.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e
compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado
simplesmente "VENDEDOR ......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CGC/MF sob nº ......., com sede na Rodovia ..... ......, nº ....., Bairro
......, em ..... - .. neste ato representada por ... e, de outro lado, como
Compromissário-Comprador, agora em diante designado "COMPRADOR", .........,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ..... e Inscrição
Estadual nº ....., com sede à Rua .... nº .... em ...... - ......., neste ato
representada por ....., brasileiro, , C.I. RG. nº ....... e CPF. nº ......,
ajustam e acertam entre si o seguinte:
1ª) O VENDEDOR é legítimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer
ônus e dívidas, inclusive de natureza fiscal, situado na rua ... nº ...,
Subdistrito ..., ... Circunscrição Imobiliária de ..., descrito e
individualizado no documento anexo, que integra e complementa o presente
instrumento.
2ª) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel , pelo
preço certo de R$ ...... (.......), que deverá ser pago pelo COMPRADOR da
seguinte forma:
R$ ...... (.....), a título de sinal, representado pelo cheque nº ..., sacado
contra o Banco ...., agência nº ...., recebido neste ato pelo VENDEDOR, que o
tendo conferido dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia.
R$ .......... (......) para pagamento em 30 (trinta) dias que deverá ser pago
sem qualquer reajuste em ... de ... de ........., na rua ..., nesta Capital do
Estado do ....., diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato,
que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, da parcela que for paga.
R$ .......... (......) divididos em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ .........
(.........) cada uma, corrigidas pelo índice da poupança mais 0,5% ao mês que
deverão ser pagas na rua ... nesta Capital do Estado diretamente ao VENDEDOR
nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR,
das parcelas à medida que forem sendo pagas.
3ª) O VENDEDOR até o dia ... de ... de ...., às suas expensas, deverá apresentar
ao COMPRADOR os seguintes documentos:
a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de
Registro de Imóveis;
b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de
quaisquer ônus e alienações do imóvel, expedida pelo competente Cartório de
Registro Imobiliário;
c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado,
expedida pela Prefeitura do Município de ...., acompanhada do carnê do imposto
predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas
devidamente quitadas;
d) certidões dos Distribuidores Cíveis da Comarca de ..., inclusive da Justiça
Federal, pelo prazo dos últimos ... anos, em nome do VENDEDOR e do que antes
deste, dentro do referido período, tenha sido titular de qualquer direito real
sobre o imóvel;
e) certidão dos Cartórios de Protestos da Comarca de ..., pelo prazo dos últimos
... anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha
sido titular de direito real sobre o imóvel;
f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos
documentos acima mencionados.
4ª) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel
compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisas, em ... de
... de ....., que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho;
podendo fazer no imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às
posturas municipais e aos regulamentos administrativos.
5ª) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou
contribuição de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se vencerem a partir da
data em que entrou na sua posse.
6ª) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e
vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que
assumirão as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno
direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exigida pelo VENDEDOR
ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações
previstas na cláusula 2ª.
§ 1º Se a documentação arrolada na cláusula 3ª indicar a existência de ações ou
pendências sobre o imóvel compromissado, que possam invalidar este negócio, o
presente instrumento rescindir-se-á de pleno direito, independentemente de
qualquer aviso, notificação ou interpelação.
§ 2º Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar
quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2ª e desde que,
notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de ... dias. Com a
rescisão contratual, o COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e
necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização
pelas úteis e necessárias, e de levantar as voluptuárias. E em qualquer
hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de
pagar a importância atrasada , acrescida de juros de .... % ( .... por cento) ao
mês.
7ª) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada
em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.
8ª) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o
loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes da escritura
lavrada às fls. .... do Livro n. ... do ... Cartório de Notas de ... em .... de
.... de ..., principalmente as das cláusulas nº ...., dessa escritura, que
integra o presente instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais normas
passarão ao COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel
compromissado.
9ª) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento ao presente
compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do
preço avençado, dentro de ... dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as
despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento
do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará
judicial para a outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser
pagas pelo COMPRADOR.
10ª) O VENDEDOR reconhece que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita
por ... (qualificar) e, em razão disso, assume a exclusiva responsabilidade pelo
pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ ... pagável ...,
autorizando o COMPRADOR a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome,
diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor
do preço devido.
11ª) Fica estabelecida uma multa de ... % ( ... por cento) sobre valor do
contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independente
de perdas e danos.
12ª) As partes elegem o foro da Comarca de ... para dirimir quaisquer dúvidas ou
questões decorrentes deste contrato. E se houver demanda judicial, a parte
vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão de ... % (
... por cento) do valor da condenação.
E, por estarem assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente
instrumento em ... ( ... ) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas
abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)