Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação de usucapião

Petição - Imobiliário - Ação de usucapião


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de usucapião, tendo em vista a ocorrência de quitação de terreno comprado pelos autores, sem a obtenção de transferência em registro de imóveis.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados em local incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que em data de .../.../... os requerentes adquiriram o bem imóvel abaixo descrito, de .... e sua mulher, no ato representados por seu procurador ...., conforme Certidão do ....º Ofício de Registro de Títulos e Documentos desta Capital.

"Lote de terreno foreiro sob nº .... da quadra .... da planta ...., com área total de .... metros quadrados, medindo de frente para a Rua nº ...., atual ...., .... metros; confrontando pelo lado direito com o lote nº .... de quem da referida rua observa o imóvel com a distância de .... metros; pelo lado esquerdo com o lote nº .... de quem da referida rua observa o imóvel com a distância de .... metros; e aos fundos com o lote nº ..., com a distância de .... metros, todos da mesma quadra e planta, com indicação fiscal: setor .... - quadra .... - Lote .... da Prefeitura Municipal de ...."

Conforme descrição de memorial ...., certidões da Prefeitura Municipal de .... e planta do loteamento. (docs. ...., .... e ....).

Que desde a data da aquisição os requerentes lá residem de forma mansa, pacífica, ininterrupta, com "animus domini", há quase 30 anos, tendo inclusive, edificado residência familiar.

Ocorre que, até a presente data, apesar de satisfeitas todas as condições do contrato de compra e venda, não conseguiram obter o registro de sua propriedade no Registro de Imóveis, que sequer tem condições de informar o nome do proprietário conforme se lê na Certidão da ....º Circunscrição Imobiliária (doc. ....).

Impossibilitado de localizar os vendedores ou procuradores por estarem em local incerto e não sabido, não restou aos requerentes outra alternativa que não fosse a da busca das vias judiciais, mediante a presente ação de usucapião, que objetiva o domínio útil sobre o lote nº ...., da quadra ...., já citado, respeitando-se desta forma o domínio direto do Município de ...., sobre o mesmo imóvel, em razão do instituto do "Enfiteuse".

DO DIREITO

A exigência do artigo 1242 da Lei Substantiva Civil, se encontra portanto, plenamente satisfeita, porquanto, decorrem já quase 30 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta exercida pelos requerentes, "com justo título e boa fé", sobre o imóvel onde edificaram sua residência.

O processamento é regido pelos artigos 941 e seguintes da Lei Adjetiva Civil.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer-se à Vossa Excelência:

a) Designação de dia e hora para a realização de audiência de justificação de posse, a fim de serem ouvidas as testemunhas, e demais interessados, arrolados em ....

b) Determine a citação por edital de .... e sua mulher, e de eventuais herdeiros ou sucessores e demais interessados no feito.

c) A citação dos confrontantes em .... arrolados, para que compareçam em audiência previamente designada.

d) Seja admitido o rol de testemunhas em ...., as quais comparecerão em audiência independentemente de intimação.

e) A expedição de notificações aos representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para os devidos fins.

f) A intimação do douto representante do Ministério Público, para que acompanhe o feito em todos os seus termos.

g) Seja deferida desde já a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial pericial, documental e testemunhal.

h) Seja ao final julgada procedente a presente ação, para o fim de transcrição da respeitável sentença no registro de imóveis competente, condenando-se os eventuais contestantes ao pagamento das custas finais e demais cominações legais.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Imobiliário
Convocação de assembléia geral extraordinária
Locação de imóvel residencial temporária
Exoneração de fiança
Locação de imóvel comercial consistente em rede de lojas em shopping center
Compra e venda de imóvel, cujo pagamento será parcelado através de nota promissória
Pedido de extinção do processo com julgamento do mérito, uma vez que o executado efetuou o pagame
Ação de despejo por falta de pagamento e descumprimento de cláusula contratual, cumulada com ação
Ação contra condomínio, visando a cobertura de terraço de apartamento térreo
Prestação de fiança a pessoa jurídica de direito privado
Recurso de apelação de sentença "extra petita", a qual não concedeu ao réu o prazo, interposto pe
Compra e venda de unidade imobiliária em construção com financiamento
Locação de imóvel para fins comerciais (01)