Ação de despejo, tendo em vista o término de contrato de locação comercial.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O Suplicante através de Contrato de Locação Comercial locou para a Suplicada,
.... residência, para fins comerciais, ...., na Rua .... nº ...., nesta cidade
de ...., pelo prazo de .... (....) anos, com início em .... de .... de .... e
término em .... de .... de ...., mediante o aluguel mensal e inicial de R$ ....,
com reajustes semestrais de conformidade com as normas do Governo Federal. Pelo
Termo de Aditamento celebrado em .... de .... de ...., o reajuste da locação
passou a ser bimestral, continuando as demais avenças constantes dos documentos
que instruem a presente.
Ao término da locação, o Suplicante, verbalmente, solicitou à Suplicada que
honrasse o contrato celebrado, com a desocupação do imóvel locado. Entretanto,
não se negou a receber os valores das locações posteriores, sempre com a
ressalva que estes recebimentos não implicariam em reconhecimento de renovação
do contrato de locação, evitando assim, a propositura de uma medida
consignatória, como aliás irá proceder até a ultimação da presente, deixando
assim de ficar caracterizado qualquer recusa injusta de recebimento dos valores
de aluguéis, com os reajustes legais e contratuais.
DO DIREITO
Como instado amigavelmente, a Suplicada se negou a desocupar o imóvel locado,
mesmo já estando findo o contrato celebrado. O Suplicante notificou-a
extrajudicialmente, através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos
desta cidade e comarca, em .... de .... de ...., cuja notificação foi registrada
sob nº ...., concedendo-lhe o prazo de ... (....) dias, para que houvesse a
desocupação voluntária, sob pena de medida judicial, cumprindo assim o
determinado pelo art. 57, da Lei nº 8.245/91, tudo provado com o documento
acostado na presente.
Vencido o prazo da notificação extrajudicial, novamente o Suplicante, através de
sua representante legal, procurou a Suplicada, para solucionar o impasse
amigavelmente, o que não foi viável, não lhe restando outra alternativa, a não
ser ingressar com a presente medida, procurando o agasalho da Justiça, para
fazer prevalecer os seus direitos.
Pela inadimplência da Suplicada em não restituir o imóvel à Suplicante no seu
término, deverá o mesmo ser condenado no pagamento da multa contratual,
estabelecida pela Cláusula ....ª do Contrato de Locação em anexo.
Assim, a presente ação encontra amparo no disposto nos arts. 56, 57, 59 e
seguintes, todos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991.
DOS PEDIDOS
ANTE O EXPOSTO, REQUER-SE:
Vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., requerer seja determinado a
citação da Suplicada, já qualificada, para que querendo e se couber, apresente a
sua defesa, no prazo legal, sob pena de revelia; ficando desde já intimado para
todos os demais termos do presente feito até final sentença, quando por certo a
presente será julgada procedente, para decretar o despejo da Suplicada, pelo
término do contrato de locação, condenando-a ainda, o pagamento da multa
contratual, das custas processuais, despesas dos documentos que instruem o
processo, diligências à serem efetuadas, honorários de advogado na base de 20%
(vinte por cento) e demais cominações legais.
Requer desde já, o depoimento pessoal da representante legal da Suplicada, pena
de confesso, protestando pela apresentação de novas provas documentais, por
provas testemunhais, perícias, arbitramentos e demais provas admitidas em
direito.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]