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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Condomínio requer chamamento ao processo de escritório de contabilidade, responsável por suas despesas

Petição - Imobiliário - Condomínio requer chamamento ao processo de escritório de contabilidade, responsável por suas despesas


 Total de: 15.244 modelos.

 
Condomínio requer chamamento ao processo de escritório de contabilidade, responsável por suas despesas.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

CONDOMÍNIO ....., sito à Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado pelo síndico (a) ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.

1. REQUERIMENTO PRIMÁRIO

Primeiramente, objetivando evitar reprises da situação criada através dos requerentes e, prevenindo acréscimos injustos aos prejuízos gerados ao Senhor ............., faz-se oportuno atender ao requerido às fls. ....., como segue:

"Por derradeiro, e para facilitar o desempenho das atividades do Sr. Perito juntam os autores os anexos balanços mensais de receitas e despesas do condomínio ................

Requerem, portanto, que o requerido se manifeste em relação às provas novas trazidas ao caderno processual, no mesmo prazo destinado à indicação de assistente técnico e quesitos." (grifo nosso).

2. DA ALEGAÇÃO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS

Dizem os requerentes, às fls. ....., último parágrafo que: ... as provas novas trazidas ao caderno processual,...".
Em verdade está inexata a colocação do termo "novas provas", trata-se apenas de "balancetes " acostados aos autos as fls. ...., portanto, "NOVOS DOCUMENTOS".

Cumpre registrar que os requerentes fundar-se-iam em tese, nos lançamentos de contas dos balancetes do período de ...... de ....... de ..... até ..... de ..... de ...... (fls. ...../....).

Note-se que, diante de toda situação exposta através dos requerentes, quanto aos prováveis erros de lançamentos contábeis, plano de contas (títulos diversos), alíquotas utilizadas para cálculos de INSS/GRPS, resultados, e até mesmo a eventual apuração de irregularidades na emissão de algumas guias de IRPJ/INSS, ou ainda, da possibilidade de recolhimento a menor de tributos gerando inclusive apropriação indébita, resta equivocada a pretensão daqueles na tentativa de atribuir ao síndico tal ônus, caso estes fatos venham a ser devidamente confirmados.

Frise-se que a imputabilidade dessa responsabilidade cabe única e exclusivamente aos Senhores ......................... e ..........................., representantes legais da empresa ...................., que presta serviços contábeis ao Condomínio ................... desde ....., ocasião em que foi contratada VERBALMENTE, pelo então síndico de nome ..................., sem qualquer contrato de prestação de serviços ou aprovação em assembléia geral extraordinária de condôminos.

Em ..... de ....., o requerido diante dos riscos que poderiam advir após a confissão do Senhor ...................... de apropriação indébita de valores destinados ao pagamento de tributos, devidamente registrada em fita magnética, a ser exibida em hora oportuna, veio a rescindir o contrato verbal (de ..... ), com a empresa ............................ .

Observe-se que a empresa ................, foi contratada para prestar serviços de contabilidade ao Condomínio ..........................., através do síndico ......................., em ....., porem, na gestão do requerido e que estão sendo apurados tais fatos, os quais encontram-se sob a tutela da POLÍCIA FEDERAL, conforme documentos acostados às fls. .../..., pelo do competente e ilustre advogado Dr. ...................... .
Em face de tal procedimento, necessário se faz mencionar o artigo 3º, da resolução número 560, do CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, datado de ..... de ....... de ....., em anexo, senão vejamos:

" São atribuições privativas dos profissionais da Contabilidade a execução de serviços de escrituração da Contabilidade dos Condomínios a serem apresentadas pelo Síndico aos Condôminos ou terceiros. "

Ora, Excelência, o conteúdo e lançamentos dos balancetes de fls. ..../..., anexados aos autos traduz a responsabilidade dos Senhores ..................... e .........................., representantes legais da empresa de contabilidade ........................... .

Neste sentido, requer-se o chamamento a Lide, dos Senhores .......................... e ........................., para comporem o pólo passivo da relação processual.

Logo, fica evidente, que não se pode apenas argumentar 'fatos e distorções contábeis" sob a responsabilidade do Senhor ............................, na condição de sindico do Condomínio ............................, que sempre desenvolveu o seu trabalho com equilíbrio e notoriedade, senão vejamos a administração dos recursos entre despesas e receitas nesta gestão:

......

MÊS DESPESAS RECEITAS

Total geral R$ ........
............

Total geral R$ .......

Destaca-se, portanto, o equilíbrio entre despesas e receitas na administração do Senhor .........................., note-se ainda, que valores de maior monta são devidamente aprovados através das assembléias extraordinárias, como ficara demonstrado através dos quesitos a serem devidamente apresentados a avaliação do Senhor Perito.

3. DAS AUSÊNCIA DE REUNIÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO SÍNDICO

Excelência, o outro ponto a destacar e a "cultura" e os "costumes" dos condôminos do Condomínio ....................., que desde ....., NÃO REALIZAM ASSEMBLÉIAS ORDINÁRIAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SEUS SÍNDICOS.

Observe-se, que tal procedimento não merece o destaque que os requerentes estão OPORTUNIZANDO com o atual síndico, haja vista, que os próprios condôminos poderiam ao longo destes anos terem designado dia e hora para a realização da referida assembléia, conforme preceitua a Lei 4.591, de 16 de Dezembro de 1964 em seus artigos.

Logo, não se pode, em hipótese alguma ser lançada contra o requerido a responsabilidade advinda dos "hábitos e costumes" dos condôminos do Condomínio .................., ao longo destes anos.
Para auditar as contas do condomínio à luz das receitas e despesas, e principalmente de acordo com o regulamento normativo do Conjunto ........................ .

Contudo, o requerido, como de hábito, obstaculizou o andamento dos trabalhos junto à ........, ao passo que não concordou em anuir com os termos do instrumento de contrato de prestação de serviços apresentado (muito embora estivesse obrigado a fazê-lo, como síndico do condomínio, eis que a contratação daquela empresa havia sido determinada pelo Órgão deliberativo máximo do condomínio referido, a assembléia de Moradores), e ainda se furtou a apresentar os documentos solicitados pela empresa de auditoria.

Não se pode simplesmente presumir que os requerentes tenham relatado a verdade quanto à narrativa dos fatos supra. Com efeito, requer-se o depósito da segunda fita magnética no cofre deste cartório, a qual irá esclarecer os fatos distorcidos e alegados através dos requerentes.

Em verdade, o síndico, em momento algum recusou-se em anuir o contrato da ........., acostado as fls. ...., através dos requerentes, apenas por cautela, controle e zelo, requisitou o parecer técnico do referido contrato de auditoria ao Dr. ......................., advogado do condomínio, para posteriormente firmá-lo, desde que não apresenta-se qualquer impedimento.

Observe-se também que as alegações dos requerentes as fls. ..., não são verdadeiras quando afirmam que: ... " DEIXOU DE OUTORGAR A PROCURAÇÃO AOS ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM .... " Ocorre Excelência, que o Síndico em momento algum foi procurado para firmar a referida procuração, se assim o fosse, remeteria de imediato ao ilustre Dr, ...................., advogado do condomínio para dar o seu parecer a respeito.

Conforme sobejamente demonstrado, a hipótese sustentada pelos requerentes na presente ação, com o objetivo único de atingir a pessoa do Senhor ......................., que não pode ser objeto de convicção ante as alegações de fls. ...., sobre "NOVAS PROVAS", eis que apenas tratam-se de "NOVOS DOCUMENTOS" as fls. ...., de responsabilidade contábil.

Diante dos fatos apresentados, requer-se que Vossa Excelência determine o deposito das duas fitas magnéticas no cofre deste cartório, por se tratarem de provas imprescindíveis ao requerido e consequentemente para o deslinde da Ação;

Requer-se também, a intimação dos Senhores ................... e .........................., representantes legais da empresa ...................., com sede na Rua ..............., número .........., ......................., nesta Capital, fone: ...................., para que integrem o pólo passivo desta relação processual, afim de esclarecerem as irregularidades supra, objeto da presente Ação e que serão devidamente apuradas através do Senhor Perito.

Por fim, requer-se ainda a produção de "prova documental", igualmente com o fito de corroborar as alegações expendidas nos autos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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