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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Imobiliário Ação de despejo por denúncia vazia (01)

Petição - Imobiliário - Ação de despejo por denúncia vazia (01)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação de despejo por denúncia vazia.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora, na qualidade de locadora do imóvel localizado na Rua ...................., nesta capital, deu-o em locação ao Réu, em conformidade com os termos do instrumento de Contrato de Locação anexo.

Referida relação locatícia iniciou-se em data de ............ e, findou em data de ...............

Tem por finalidade a locação, ao uso RESIDENCIAL, do imóvel, como se constata pela cláusula 6a, do contrato locatício.

DO DIREITO

A Autora, desde já, manifesta sua oposição em prosseguir com a relação locatícia, por falta de interesse, através da propositura da presente ação de Despejo Por Denúncia Vazia, independentemente de notificação premonitória, como já decidiu o seguinte Aresto:

"Em se tratando de imóvel residencial, findo o prazo determinado no contrato, a ação de despejo deve ser ajuizada dentro dos trinta dias imediatamente subseqüentes, sendo desnecessária a prévia notificação. Tal prazo é peremptório, sendo inadmissível qualquer prorrogação" (Lex-JTA 156/384)

A presente encontra fundamento no "caput", do Art. 46, da Lei 8245/91 e, nos demais dispositivos- aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

Ante o Exposto, é presente para requerer a VOSSA EXCELÊNCIA, digne-se determinar a Citação do Requerido, por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, com amparo do Art. 172, § 2°, do Código de Processo Civil, para querendo contestar o pedido, dentro do prazo Legal, sob pena de revelia e serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Autora, e após os trâmites Legais, seja JULGADA PROCEDENTE a ação, assinalando-se ao Réu o prazo para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ocorrer o DESPEJO e, condenando o Réu no pagamento das custas processuais e Honorários de Advogado, a serem fixados por VOSSA EXCELÊNCIA.

Requer finalmente, a produção de todas as provas em direito admitidas, se necessário for.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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