Ajuste de comodato sobre imóvel residencial no qual os
comodatários poderão promover e aproveitar os frutos da locação. Acompanha
termo de vistoria.
CONTRATO DE COMODATO
Pelo presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, e na melhor forma de direito ,
as partes contratantes abaixo qualificadas, têm entre si, justo, certo e
livremente avençado o seguinte :-
1º.) DAS PARTES CONTRATANTES:
a-) ..., brasileira, solteira, representante comercial, portadora do R.G. ...,
C.I.C. ....., residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ......, ...... apto.
....., Jardim ......
b-) ..., brasileiro, separado, empresário, portador do R.G...., CIC ............
residente e domiciliado nesta Capital, na Av. ....., ....., apto. ......,
.........
2º.) DO OBJETO DO COMODATO :- O objeto do presente CONTRATO, é o imóvel sito na
Capital de ......, na Rua ....., ...., apto. ......, Bloco ......
3º.) DO PRAZO:- O prazo do presente de 02 (dois ) meses, a iniciar-se em ......
DE ........ DE .......... e a terminar em ........ DE ......... DE ........... ,
impreterivelmente, cessando de pleno direito nessa última data,
independentemente de avisos , notificações ou interpelações de acordo com
disposição expressa nos artigos 579 e seguintes do Novo Código Civil Brasileiro
.
4º.) DOS ENCARGOS:- Tanto na vigência deste contrato , como em sua eventual e
indevida retenção por parte do Comodatário, a que título for, ficará a cargo
exclusivo deste, o pagamento da totalidade dos IMPOSTOS, TAXAS e TRIBUTOS e
DESPESAS CONDOMINIAIS já incidentes, ou que venham a incidir sobre o imóvel,
além das despesas condominiais. Fica ainda, à responsabilidade exclusiva do
Comodatário as contas de consumo e uso de luz/força, gás, água e esgoto, sendo
responsável inclusive pelas eventuais multas e infrações a que der causa ,
respondendo pelo extravio de avisos, pelos quais deverá diligenciar. Os encargos
aqui transmitidos para o Comodatário, serão pagos por ele, à vista, quando
apresentados, mesmo que incoincidentes com o vencimento do aluguel mensal e,
incluídos no recibo de aluguel, quando com este coincidente em vencimento .
Fica também a cargo do Comodatário, em qualquer tempo de locação e ou ocupação
do imóvel , seja a que título for, as despesas , taxas, previdências, cauções,
depósitos, instalações adicionais, ligações, re-ligações de água, luz/força,
gás, calefação, esgotos, telefone e respectivas contas de consumo, não
respondendo os proprietário, em hipótese alguma, pela falta, falha ou
interrupção de fornecimento, ou prestação desses serviços públicos, eventuais
particulares, etc .
5º.) DAS BENFEITORIAS - DA FACULDADE DE VISTORIA:- Todos os encargos relativos à
ocupação do imóvel, como aqueles concernentes à conservação e manutenção das
instalações hidráulicas e elétricas, notadamente:- aparelhos sanitários; de
iluminação; lustres; luminárias (internas e externas); caixas de força e luz;
torneiras; chuveiros; esgotos; trincos; fechaduras; vidros; portas e janelas,
serão de responsabilidade única e exclusiva do Comodatário, e por ele e as suas
expensas serão efetuados quando se fizerem necessários (trocas, reposições,
consertos, manutenções, etc.), sem quaisquer direitos a indenizações e ou
retenções, comprometendo-se a manter o imóvel e suas instalações em perfeita
condição, como o recebeu, isto tudo, para que, quando findo o presente contrato,
possa restituir o imóvel em condições de pintura e conservação adequadas. Caso
não o faça, ou abandone o imóvel, fica desde já, o Proprietário do imóvel
investido no direito de providenciar os reparos e reposições necessárias,
correndo da mesma forma, reparos/reposições/alugueres e encargos, por conta do
Comodatário, sem prejuízo de ações cabíveis.
Ainda, e na melhor forma de direito, o Comodatário concede ao Proprietário, a
faculdade de VISTORIAR (por si ou seu procurador) o imóvel objeto do presente.
Se, efetuada dita vistoria constatar-se quaisquer irregularidades ou danos no
imóvel ou em seus pertences, o Proprietário dará ciência ao Comodatário, para
que no prazo de 10 (dez) dias, inicie a sua regularização, proceda os reparos ou
reposições necessários .
6º.) AS PARTES CONTRATANTES, obrigam-se a respeitar o presente contrato em todas
as suas cláusulas e condições, tal qual se encontram redigidas em duas vias de
igual teor e para uma só finalidade .
Caso o Comodatário não venha a restituir o imóvel no prazo ajustado, ficará
responsável pelo pagamento de uma multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais),
até a efetiva desocupação .
7º.) DAS CONDIÇÕES GERAIS E CONCLUSÃO Obriga-se ainda o Comodatário, a
satisfazer quaisquer exigências dos Poderes Públicos, bem como suas intimações,
sendo responsável às que der causa.
Todas as multas (Poderes constituídos, etc.) a que o Comodatário der causa, por
ele serão pagas integralmente, sendo também responsável por qualquer retenção
indevida de avisos, cartas, notificações e demais, responsabilizando-se
integralmente por sua falta, na forma pecuniária .
8º.) O imóvel objeto do presente destina-se exclusivamente para utilização por
parte do Comodatário e de sua família , não podendo ser emprestado , transferido
ou cedido total ou parcialmente, sob pena de , assim ocorrendo , caracterizar
motivo de rescisão imediata do presente .
Todas as questões atinentes e controversas ao presente contrato , deverão ser
dirimidas, quando não houver possibilidade de acordo, através do foro de
situação do imóvel .
Comparecem no presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, as partes
CONTRATANTES, tudo na presença de duas testemunhas Instrumentárias.
Permanece no imóvel, os seguintes bens de propriedade exclusiva do Proprietário
e primeiro nomeado, tudo em perfeitas condições : ........
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF: