Contrato de compromisso de compra e venda de terreno foreiro. Estipulação de arras penitenciais e pagamento parcelado, cujo
financiamento restou a cargo do comprador.
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, EM CARÁTER
IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL
I- DAS PARTES
A- PROMITENTE COMPRADOR: ....., brasileiro, solteiro, arquiteto, portador da
Cédula de Identidade n......, inscrita no CPF/MF. ......., residente e
domiciliado nesta Capital, na ......, n.º ........, ap. ..........;
B- PROMITENTE VENDEDOR ........, brasileiro, separado judicialmente,
administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade n.º ........,
inscrito no CPF/MF. sob n.º ............, residente e domiciliado em ..........,
na rua ..............., n.º ........, ap. ..........., neste ato por seu gestor
de negócios, Sr..............., brasileiro, casado, engenheiro civil, residente
e domiciliado em ............, portador da Cédula de Identidade n.º
............. .
II- DO TÍTULO DE DOMÍNIO
O PROMITENTE VENDEDOR é a justo título legítimo proprietário e possuidor, livre
e desembaraçado de quaisquer ônus reais, extrajudiciais, ações, penhoras,
protestos, medidas cautelares e quaisquer outras, do "Lote de terreno foreiro
..........., medindo ................., objeto da matrícula n.º ............, do
Registro de Imóveis da ........ª Circunscrição Imobiliária de .........."
III- DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o PROMITENTE VENDEDOR
compromete-se em vender ao PROMITENTE COMPRADOR e este a lhe comprar o imóvel
mencionado na cláusula II anterior, pelo preço certo e ajustado de R$ .....
(.......).
IV- DO PAGAMENTO DO PREÇO
O preço ajustado para o presente compromisso, mencionado na cláusula III
anterior, será pago pelo PROMITENTE COMPRADOR ao PROMITENTE VENDEDOR da seguinte
forma:
a) R$.... (.......), a título de sinal de negócio e princípio de pagamento,
condicionado às arras penitenciais, os quais serão pagos na assinatura do
presente, contra recibo fornecido pelo PROMITENTE VENDEDOR;
b) R$.... (......), a serem pagos em trinta dias, contados da assinatura do
presente;
c) R$.... (......), a serem pagos em sessenta dias, contados da assinatura do
presente;
d) R$.... (......), a serem pagos no prazo máximo de noventa dias, contados da
assinatura do presente.
V- DAS DEMAIS CONDIÇÕES A QUE SE OBRIGAM AS PARTES
a) O PROMITENTE COMPRADOR receberá a posse do imóvel em 120 (cento e vinte dias)
contados da assinatura do presente e, desde que, estejam pagas todas as parcelas
do preço do presente negócio, quando também será outorgada a escritura pública
de compra e venda;
b) Todos os impostos e demais encargos, previstos em lei, que recaírem até a
presente data sobre o imóvel deste instrumento, correrão por conta exclusiva do
PROMITENTE VENDEDOR, sendo de encargo do PROMITENTE COMPRADOR as despesas
incidentes a partir da presente, salvo aquelas decorrentes de taxas de água,
energia elétrica e telefonia, que serão de responsabilidade deste a partir da
transmissão da posse;
c) As partes estabelecem para o presente as Arras Penitenciais, vigindo o artigo
417 do Novo Código Civil Brasileiro a sua forma de aplicação;
d) O PROMITENTE COMPRADOR informa que pretende obter financiamento junto ao
............., para pagamento da parcela estabelecida na alínea "d" da cláusula
IV do presente, com o que concorda o PROMITENTE VENDEDOR. Tal possibilidade, no
entanto, não é condicionadora deste contrato, de tal forma que o atraso ou a não
concessão do financiamento não altera as obrigações do PROMITENTE COMPRADOR, nem
o exime das cláusulas penais aqui fixadas;
e) Todas as despesas referentes à eventual obtenção do financiamento supra
mencionado, correrão por conta e responsabilidade do PROMITENTE COMPRADOR, sendo
devido ao PROMITENTE VENDEDOR o valor líquido ajustado na cláusula IV;
f) No caso de não ser concedido o financiamento, na forma e prazos pretendidos
pelo PROMITENTE COMPRADOR, seja qual for a causa ou motivo, o valor da parcela
que seria paga com o financiamento, se já verificado o seu vencimento, será pago
pelo PROMITENTE COMPRADOR de imediato, de uma só vez, sob pena de caracterizar
inadimplemento, acarretando as cominações previstas neste contrato. Se o valor
do financiamento obtido pelo PROMITENTE COMPRADOR for inferior ao da parcela a
pagar, ou se a quantia líquida a ser recebida pelo PROMITENTE VENDEDOR for
inferior ao valor a pagar, a diferença, com as cominações legais e contratuais,
será paga pelo PROMITENTE COMPRADOR antes da outorga da posse definitiva do
imóvel;
g) As prestações pecuniárias estabelecidas no presente são fixas, ou seja, sem
atualização financeira. No entanto, em havendo atraso em qualquer das prestações
vincendas, caso não opte o PROMITENTE VENDEDOR pela rescisão do contrato, serão
devidos, sobre o saldo devedor, juros de 01% (um por cento) ao mês de atraso,
atualização financeira, nos mesmos índices do IGP-M divulgado pela FGV, além de
compensação financeira, calculada pela diferença entre a correção do IGP-M e da
taxa SELIC, tudo acrescido de multa de 10% (dez por cento);
h) Em caso de pagamento de qualquer parcela em cheques, sua quitação estará
vinculada à compensação bancária do mesmo;
i) São emitidas, neste ato, três notas promissórias, representativas das
prestações vincendas estabelecidas na cláusula IV acima;
j) O não pagamento de qualquer dos títulos emitidos com base no presente,
acarretará o imediato e antecipado vencimento de todas as obrigações pecuniárias
aqui fixadas.
VI- DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
O presente compromisso de compra e venda é pactuado em caráter essencialmente
irrevogável e irretratável, vedado o arrependimento, obrigando-se não só as
partes ora contratantes, como também sucessores a qualquer título, respondendo a
parte julgada culpada pelo descumprimento de suas cláusulas e condições por
perdas e danos, multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do
contrato, atualização financeira e recomposição financeira (esta com base na
taxa SELIC).
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente em duas vias de
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais,
elegendo, desde já, o foro da Comarca de ................, para dirimência de
quaisquer dúvidas advindas do presente.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: