Escritura pública de compra e venda de imóvel urbano,
apartamento, com pacto comissório.
ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
que entre si fazem: (.......x) à (.......x), na forma abaixo:
S A I B A M, quantos esta pública escritura de compra e venda, bastante virem,
que aos .... (....) dias do mês de ... de ......, nesta Cidade de ..........,
Capital do Estado do ......, em Cartório, perante mim, Escrevente, compareceram
as pessoas adiante nomeadas que, não sendo meus conhecidos, apresentaram os
documentos abaixo mencionados e identificaram-se como sendo:- outorgante
vendedor: (...........x), brasileiro, divorciado, médico, portador da CI/RG. n.º
........-....., inscrito no CPF/MF. sob nº .........-...., residente e
domiciliado na Cidade de ......., na Rua ........., nº ......, neste ato
devidamente representado por seu bastante procurador, o Sr. (.........),
brasileiro, solteiro, maior, estudante, portador da CI/.RG. nº ........-.....,
inscrito no CPF/MF. sob nº .........-...., residente e domiciliado nesta
Capital, na ........., nº ........, Sobrado nº ...., no ......, nos termos do
instrumento público de Procuração, lavrado aos ........, no Livro nº ........-P,
às fls. ......, do ..º Tabelionato de Notas, de ....... o qual fica arquivado
nesta Serventia, sob nº ....../98, do Livro ....; e de outro lado como outorgada
compradora: (...........), brasileira, solteira, médica, portadora da CI/RG. n.º
................-.., inscrita no CPF/MF. sob o n.º ..........-...., residente e
domiciliada na Rua Paraguassú, nº ......, apartamento nº ...., nesta Capital.-
Inicialmente, doravante contratantes, declararam sob pena de responsabilidade
civil e penal, que todos os documentos que apresentam para a lavratura deste
ato, inclusive os relativos a suas identidades, a eles pertencem e são
autênticos.- A seguir, por ele Outorgante vendedor, me foi dito que a justo
título, é senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído pelo Apartamento
duplex sob nº .... (sessenta e dois), localizado no 5º Andar e Atico, do
EDIFÍCIO (.........), situado na Rua ........, nº ......, nesta Capital,
cadastrado na PMC sob a indicação fiscal número ....-......-.............-..,
com a área privativa de 95,24....m2., área de uso comum de 32,2..34m2, área de
garagem de 54,5446m2, com direito de uso exclusivo das Vagas nºs ..4 e 13,
situadas no subsolo, cada qual com a capacidade de abrigar um automóvel de
passeio, até tamanho médio, sem necessidade de manobrista, totalizando a área de
184,988..m2, cabendo ainda, o direito ao uso exclusivo de uma área descoberta de
51,..7m2, correspondendo ao pátio existente no ático exatamente na parte
superposta ao pavimento inferior, e a fração ideal de ..,1173837, com as demais
características constantes da Matrícula nº 35.119, do Cartório de Registro de
Imóveis da .....ª Circunscrição Imobiliária desta Capital. Havido pelo
outorgante vendedor por compra aos ......, pelo valor de R$ ....,....
(........), conforme título devidamente registrado sob nº R-1, na matrícula nº
35.119, do Cartório supra citado. Que possui o descrito e caracterizado imóvel,
inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou
extrajudiciais, mesmo hipotecas legais ou convencionais, bem como quites de
impostos e taxas, até esta data, a não ser o pacto comissório constante no R-1
da matrícula supra citada, e assim como o possui, assim dele, pela presente
escritura e na melhor forma de direito, faz venda como de fato e na verdade
vendido tem, a outorgada compradora, pelo preço certo e ajustado de R$
.........,...., quantia essa que o outorgante vendedor, na forma representada,
confessa e declara haver recebido da outorgada compradora, em moeda corrente e
legal do País, que contada e achada exata, de cuja quantia dá a mais ampla,
geral e irrevogável quitação, de inteiramente pago e satisfeito, nada mais tendo
a reclamar ou a receber em tempo algum, transmitindo desde já, na pessoa da
outorgada compradora toda a posse, jús, domínio, direito e ação que exercia
sobre o referido imóvel, para que dele a mesma outorgada compradora passe a
usar, gozar e livremente dispor como sua que fica sendo, de hoje em diante, por
força desta escritura, obrigando-se o outorgante vendedor por si, seus herdeiros
ou sucessores, a fazer a presente venda sempre boa, firme, valiosa e isenta de
dúvidas, respondendo pela evicção de direito se chamados à autoria., Pelo
outorgante vendedor, me foi dito que não se acha vinculado como empregador e nem
como produtor rural a nenhuma Instituição da Previdência Social vigente,
declarando ainda o outorgante vendedor, sob pena de responsabilidade civil e
penal, em cumprimento ao disposto no Decreto 93.24.., de ..9/..9/1986, que
regulamentou a Lei nº 7.433, de 18/12/1.985, com esclarecimentos contidos no
Ofício Circular 17/86 do Excelentíssimo Senhor Corregedor de Justiça do Estado
do Paraná, não existirem ações reais e pessoais reipersecutórias relativas ao
imóvel objeto desta escritura, ou outros ônus reais incidentes sobre o mesmo.
Declara ainda o outorgante vendedor, que o pacto comissório constante no R-1, da
citada matrícula nº 35.119, já se encontra devidamente quitado, e que será
encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis Competente, para devida baixa,
juntamente com o traslado da presente escritura. Finalmente, os contratantes
declararam, que foram devidamente alertados por mim, Escrevente, sob as
conseqüências da responsabilidade civil e penal, que aqui assumiram, por todos
os documentos que apresentaram e por todas as declarações que prestaram. Pela
outorgada compradora, me foi dito que aceita a presente escritura como se acha
redigida, dispensando para este ato todas as certidões negativas elencadas no
mesmo Decreto nº 93.24.., assumindo inteira responsabilidade disso decorrente,
e, que se obriga e se compromete a apresentar o comprovante de pagamento do
imposto de transmissão de bens imóveis, por ocasião do registro da presente no
Cartório de Registro de Imóveis competente, e, ainda, que foram cumpridas as
exigências contidas no § único, Artigo 4º, da Lei 4591, modificada pela Lei
7183, uma vez que lhe foi entregue os comprovantes de pagamento das taxas e
demais encargos condominiais.
Em seguida apresentaram-me os seguintes documentos: a) Bilhete de Distribuição
nº ..., distribuído ao 12º Ofício de Notas desta Capital; b) Certidão, que se
trata o inciso IV, Artigo 1º do referido Decreto nº 93.24.., expedida pelo
Cartório do 2º Registro de Imóveis desta Capital, que me foi apresentada neste
ato, de cujo teor a outorgada compradora tomou conhecimento e a mesma foi
entregue.As partes, de comum acordo, dispensam para este ato a apresentação das
demais certidões elencadas no referido Decreto nº 93.24.., assumindo inteira
responsabilidade disso decorrente.
Foi emitida por este Cartório, e será remetida à Secretaria da Receita Federal,
a correspondente D.O.I. E, de como assim disseram e outorgaram, do que dou fé,
lhes lavrei esta escritura, por me ser pedida e distribuída e que lida e achada
conforme, aceitam e assinam, dispensando a presença e assinatura de testemunhas,
de acordo com a permissão contida no Capítulo 11, seção 2, norma 18, do Código
de Normas instituído pela Douta Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná,
através do Provimento ..7/96, de ..3/12/1.996, publicado no Diário da Justiça do
Estado do ......., em ..9/12/1.996, perante mim, ...., Escrevente, que conferi.
E, eu ...., Tabelião, a subscrevo e dou fé. (Custas: ........ - VRC).
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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